Usucapião Extrajudicial

O Jusbrasil encontrou 1 processo de Usucapião Extrajudicial nos Diários Oficiais. Todos os processos são do TJCE. Desses processos encontrados, Ministério Público do Estado do Ceará foi a parte que mais apareceu, seguido por Fabiano Damasceno Maia.

Cível, Procedimento comum cível
TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
Último andamento • há 6 meses

Fátima Lúcia Chagas de Queiroz x Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Pge

Usucapião Extrajudicial possui relação com o processo nº 0204618-61.2020.8.06.0001. Outras partes envolvidas no processo são Ana Paula de Souza Mariano e Charles da Silva Machado, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE, Fátima Lúcia Chagas de Queiroz, Fátima Lúcia Chagas de Queiroz Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM, Procuradoria Geral da União - PGU, Regina Célia Brito da Silva.