Equipamento de Proteção Individual Epi em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Equipamento de Proteção Individual Epi

  • TRT-18 - XXXXX20205180141

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANOS MORAIS. FALTA DE FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) ADEQUADOS. CONFIGURAÇÃO. A Reclamada, ao não fornecer os EPI s adequados e suficientes para o exercício da função desempenhada pela Autora, não só descumpre suas obrigações patronais, como incorre na prática de conduta ilícita, ensejando o dever de indenização pelo dano moral cometido. (TRT18, RORSum - 0010973 - 55 .2020.5.18.0141, Rel. ELVECIO MOURA DOS SANTOS, 3ª TURMA, 21/03/2022)

  • TRT-2 - XXXXX20195020374 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. EPI. VALIDADE. Destinado a proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho, a concessão dos equipamentos de proteção individual somente atingem seu objetivo com a competente orientação e uso, fiscalização e certificado de aprovação pelo órgão competente.

  • TRT-2 - XXXXX20185020322 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INSALUBRIDADE. ENTREGA E USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. A entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é determinante na avaliação da neutralização ou na caracterização da insalubridade, como prevê a NR 6 da Portaria 3.214/1978. Dessa sorte, comprovada a entrega e o uso dos EPIs, restou demonstrada a neutralização da insalubridade, não havendo que se falar no direito ao recebimento do respectivo adicional.

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Modelos que citam Equipamento de Proteção Individual Epi

  • Quesitos - Insalubridade

    Modelos • 20/06/2023 • Victor Araujo

    Na função da Reclamante era necessário o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI’s)? Quais? 6. É verdade que não houve fornecimento adequado de EPI’s? 7... É verdade que no momento da perícia judicial os paradigmas utilizavam EPI ’s? 8. É verdade que a Reclamante informou quais tipos de Equipamento de Proteção Individual eram fornecidos pela Reclamada... Caso considere que o fornecimento de EPI’s ocorreu de forma adequada, comprove a frequência de entrega dos Equipamentos de Proteção Individual. 8

  • [Modelo] Aposentadoria Especial (Ruído/EPI)

    Modelos • 14/01/2019 • João Leandro Longo

    Neste diapasão, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU editou a Súmula nº 9, contendo a seguinte redação: “O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que... FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE... In casu, tratando-se especificamente do agente nocivo ruído, desde que em limites acima do limite legal, constata-se que, apesar do uso de Equipamento de Proteção Individual (protetor auricular) reduzir

  • Ficha de atendimento trabalhista

    Modelos • 15/09/2022 • Isadora Moscoso

    Recebeu treinamento para lidar com equipamentos eletrificados ou materiais inflamáveis/explosivos? ▢ SIM ▢ NÃO A empresa forneceu equipamento de proteção individual (EPI)... A empresa forneceu equipamento de proteção individual? ▢ SIM ▢ NÃO Houve orientação quanto a forma correta de utilização do EPI? ▢ SIM ▢ NÃO Quais eram as condições de conservação do EPI... ▢ SIM ▢ NÃO Houve orientação quanto a forma correta de utilização do EPI? ▢ SIM ▢ NÃO Quais eram as condições de conservação do EPI

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Diários Oficiais que citam Equipamento de Proteção Individual Epi

  • TRT-15 22/06/2023 - Pág. 6464 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 21/06/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    de Proteção Individual - EPI considerando-se a combinação dos Equipamento de Proteção Individual - EPI descrito acima; (...)"... Essa troca diária, garante que Reclamante receba e utiliza os EPI Equipamento de Proteção Individual completos... A fiscalização constante não permite entrar nos setores sem estar devidamente vestido e utilizando todos os EPI Equipamento de Proteção Individual necessários

  • TRT-15 22/06/2023 - Pág. 6460 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 21/06/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    de Proteção Individual - EPI considerando-se a combinação dos Equipamento de Proteção Individual - EPI descrito acima; (...)"... Essa troca diária, garante que Reclamante receba e utiliza os EPI Equipamento de Proteção Individual completos... A fiscalização constante não permite entrar nos setores sem estar devidamente vestido e utilizando todos os EPI Equipamento de Proteção Individual necessários

  • TRT-24 06/10/2023 - Pág. 515 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

    Diários Oficiais • 05/10/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

    OBS: O reclamante iniciou seu trabalho na empresa reclamada no dia 12/03/2019, ou seja, ele ficou mais de sete meses sem o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI); è No dia 28/10/2019 foi entregue... OBS: O reclamante iniciou seu trabalho na empresa reclamada no dia 12/03/2019, ou seja, ele ficou mais de sete meses sem o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI); è No dia 28/10/2019 foi entregue... OBS: O reclamante iniciou seu trabalho na empresa reclamada no dia 12/03/2019, ou seja, ele ficou mais de sete meses sem o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI); è No dia 21/02/2020 foi entregue

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