MP obtém condenação de ex-presidente da Câmara de Itanhaém por pagamento ilegal de pensão

A Justiça julgou procedente ação civil pública promovida pelo Ministério Público e condenou por improbidade administrativa um vereador e três ex-vereadores de Itanhaém que receberam irregularmente…

MP ajuíza ação contra TIM por falha na prestação de serviço de internet 3G

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou civil pública contra a TIM Celular S.A. para impedir judicialmente a oferta enganosa de serviço e para obrigar a TIM a fornecer ao consumidor o…

MP vai apurar responsabilidades na paralisação do Metrô e trens em São Paulo

As Promotorias de Justiça do Consumidor, de Habitação e Urbanismo, e do Patrimônio Público e Social instauraram, nesta quarta-feira (23), inquérito civil para apurar as responsabilidades dos…

MP move ação para responsabilizar prefeito e ex-prefeito por enchentes em Atibaia

O Ministério Público ingressou com ação civil pública para responsabilizar judicialmente o prefeito de Atibaia, José Bernardo Denig, e o ex-prefeito José Roberto Trícoli por irregularidades na…

STJ adota tese do MP-SP de que falta grave interrompe prazo para progressão de regime

Os procuradores de Justiça integrantes do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais do Ministério Público de São Paulo interpuseram, nos últimos anos, centenas de recursos especiais…

MP denuncia 14 executivos de empreiteiras por cartel em licitação do Metrô

O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu, na última quarta-feira (21), denúncia (acusação formal) à Justiça criminal contra 14 representantes de empresas que compõem o consórcio vencedor…

MP obtém liminar que suspende aumento de 200% para secretários e subprefeitos de SP

A Justiça concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público e determinou que a Prefeitura de São Paulo suspenda o regime de subsídio que garantiu aumento salarial de 200%, a…

MP consegue condenação de 8 pessoas por associação para o tráfico em Sorocaba

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado (GAECO) - Núcleo Sorocaba, obteve junto à 2ª Vara Criminal de Sorocaba a condenação de oito pessoas por…

MP move ação contra prefeito de Porto Ferreira por fraude em licitação da merenda escolar

O Ministério Público ajuizou, nessa terça-feira (7), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Porto Ferreira, Maurício Sponton Rasi, o secretário de Finanças do…

MP consegue anulação da eleição para o Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos

O Ministério Público obteve da Justiça liminar em ação civil pública suspendendo a diplomação dos conselheiros tutelares de Ferraz de Vasconcelos eleitos para o biênio 2012/2013, por irregularidades…
Resultados da busca Jusbrasil para "Publicações Ministério Público do Estado de São Paulo"
PGJ publica recomendação de combate à exploração do jogo de bingo
PGJ pública recomendação de combate à exploração do jogo de bingo O Diário Oficial de hoje pública o aviso 079/09, com a recomendação de combate à exploração do jogo de bingo. Leia a íntegra do aviso .
MP antecipa pagamento do 13º salário
O Ministério Público vai antecipar para o próximo dia 15 (segunda-feira) o pagamento do 13º salário dos membros e servidores da instituição. Tradicionalmente, o pagamento é realizado no dia 19 de dezembro, mas neste ano será antecipado por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Indicados os promotores eleitorais para o biênio 2011/2012
Está disponível na página do Eleitoral, no site do Ministério Público, a relação dos promotores de Justiça Eleitorais indicados para o próximo biênio 2011/2012. O prazo para impugnação é de dois dias úteis.
Nota à imprensa: agressão de jovens na Avenida Paulista
Sobre agressão de um jovem por cinco pessoas – quatro adolescentes – na Avenida Paulista, na manhã do domingo (14), o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, esclarece que o inquérito tramita em segredo de Justiça. Portanto, o MP somente voltará a se manifestar sobre a questão após a conclusão do inquérito.
MP acompanha a pauta da reunião o Conselho Nacional do Ministério Público
O Ministério Público de São Paulo acompanha nesta terça-feira (22) a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público. O acompanhamento é feito pelo promotor de Justiça Fábio Ramazzini Bechara, da recém criada Assessoria de Acompanhamento Legislativo e de Processos Junto aos Tribunais Superiores.Veja a pauta da reunião desta terça-feira.
NOTA À IMPRENSA - CASO SANASA
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campinas recebeu do Gaeco, nesta terça-feira (28), cópia parcial do expediente referente ao Caso Sanasa. Há necessidade da vinda de outros documentos, que já foram solicitados nesta quarta-feira (29), para viabilizar a análise quanto a eventuais providências no âmbito da improbidade administrativa.
MP convoca estagiários para escolha de vagas remanescentes
No Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (7) foi publicado aviso sobre nova escolha de vagas dos estagiários do Ministério Público, que ocorrerá até a próxima segunda-feira (17). Todos os candidatos aprovados e que ainda não escolheram vagas terão a oportunidade de escolher uma das vagas remanescentes. Leia o Aviso do PGJ nº 597.
Procurador-Geral de Justiça participa do programa "Entre Aspas"
O Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa participou, nesta terça-feira (26), do programa “Entre Aspas”, da GloboNews, debatendo o poder de investigação do Ministério Público. Também participou do programa o advogado e Presidente em exercício da Ordem dos Advogados de São Paulo, Marcos da Costa. Assista ao programa: Parte 1 Parte 2
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