Decreto Lei nº 72 de 21 de Novembro de 1966

Decreto Lei nº 72 de 21 de Novembro de 1966

Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001863-95.2017.4.04.7004 PR 5001863-95.2017.4.04.7004

14 do Decreto-Lei n.º 72 , de 21.11.1966 (na redação dada pela Lei n.º 5.890 , de 08-06-1973), dispunha: Art. 14. Compete..., sendo relativizadas as normas dos arts. 115 , II , da Lei 8.213 /91, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5049779-83.2020.4.04.0000 5049779-83.2020.4.04.0000

dispõe o parágrafo único do art. 6º do Decreto-Lei 72 /66, na redação dada pela Lei 5.890 /73, o Conselho de Recursos...) sobre a presente ação (artigo 7º , inciso II , da Lei 12.016 /2009). 5. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5049684-53.2020.4.04.0000 5049684-53.2020.4.04.0000

. 6º do Decreto-Lei 72 /66, na redação dada pela Lei 5.890 /73, o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS... , da Lei 12.016 /2009). 7. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001734-56.2018.4.04.7101 RS 5001734-56.2018.4.04.7101

: CRIAÇAO E EXTINÇAO ; SUCESSAO PELO INSS (art. 1º do Decreto-Lei n.º 72/1966; art. 1º do Decreto n.º 99.350/90; caput... — CÓDIGO CIVIL DE 2002, ARTS. 100, 102, 1.245, CAPUT, §§ 1º E 2º, 1.246; …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5049779-83.2020.4.04.0000 5049779-83.2020.4.04.0000

. Conforme dispõe o parágrafo único do art. 6º do Decreto-Lei 72 /66, na redação dada pela Lei 5.890 /73, o Conselho... o parágrafo único do art. 6º do Decreto-Lei 72 /66, na redação dada pela Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5049684-53.2020.4.04.0000 5049684-53.2020.4.04.0000

único do art. 6º do Decreto-Lei 72 /66, na redação dada pela Lei 5.890 /73, o Conselho de Recursos da Previdência Social... único do art. 6º do Decreto-Lei 72 /66, na redação dada pela Lei 5.890 …

Página 19 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Outubro de 2020

. Pois bem, segundo o parágrafo único do art. 6º do Decreto-Lei 72 /66, na redação dada pela Lei 5.890 /73, o Conselho... do recurso administrativo protocolizado sob o n.º 512565532, referente ao NB …

Página 2324 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Outubro de 2020

Social (CRPS). Pois bem, segundo o parágrafo único do art. 6º do Decreto-Lei 72 /66, na redação dada pela Lei 5.890 /73...Pg. 2324. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de …

Página 3231 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 8 de Outubro de 2020

exposto no evento 16-OFIC1. Pois bem, segundo o parágrafo único do art. 6º do Decreto-Lei 72 /66, na redação dada pela Lei... (protocolo : 993028479)), cujo tramite encontra-se perante o Conselho …

Andamento do Processo n. 5012284-65.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurança Cível - 11/09/2020 do TRF-3

pelo CRPS não se insere na competência jurídica do INSS, segundo o parágrafo único do art. 6º do Decreto-Lei 72 /66... assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a …

Termo ou Assunto relacionado