Decreto Lei nº 72 de 21 de Novembro de 1966

Decreto Lei nº 72 de 21 de Novembro de 1966

Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (CORTE ESPECIAL) : CC 50266574120204040000 5026657-41.2020.4.04.0000

. Conforme dispõe o parágrafo único do art. 6º do Decreto-Lei 72 /66, na redação dada pela Lei 5.890 /73, o Conselho... ordinário no âmbito de processo administrativo, com base na Lei n.º 9.784 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (CORTE ESPECIAL) : CC 5026657-41.2020.4.04.0000 5026657-41.2020.4.04.0000

do art. 6º do Decreto-Lei 72 /66, na redação dada pela Lei 5.890 /73, o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS... por uma Junta de Recursos da Previdência Social. 2. Conforme dispõe o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50245840920194049999 5024584-09.2019.4.04.9999

-Lei n.º 72, de 21.11.1966 (na redação dada pela Lei n.º 5.890, de 08-06-1973), dispunha: Art. 14. Compete às Turmas... n.º 8.213/91, estabelecia o artigo 7º da Lei n.º 6.309, de 15.12.1975 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50115132720204040000 5011513-27.2020.4.04.0000

o parágrafo único do art. 6º do Decreto-Lei 72/66, na redação dada pela Lei 5.890/73, o Conselho de Recursos da Previdência...), nos seguintes termos: Vistos. 1) Da liminar Segundo o art. 7º, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5011513-27.2020.4.04.0000 5011513-27.2020.4.04.0000

dispõe o parágrafo único do art. 6º do Decreto-Lei 72/66, na redação dada pela Lei 5.890/73, o Conselho de Recursos... dispõe o parágrafo único do art. 6º do Decreto-Lei 72/66, na redação dada pela …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50024396520204047107 RS 5002439-65.2020.4.04.7107

do art. 6º do Decreto-Lei 72/66, na redação dada pela Lei 5.890/73, o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS... do Ministério da Economia (Decreto 3.048/1999 c/c Lei 13.844/2019). A …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50007926720194047140 RS 5000792-67.2019.4.04.7140

(Decreto 3.048/1999 c/c Lei 13.844/2019). A orientação majoritária deste Tribunal, neste caso, recomenda... 72/66, na redação dada pela Lei 5.890/73, o Conselho de Recursos da Previdência Social …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50075181420194047122 RS 5007518-14.2019.4.04.7122

do Decreto-Lei 72/66, na redação dada pela Lei 5.890/73, o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS integra... da Economia (Decreto 3.048/1999 c/c Lei 13.844/2019). Conforme consta dos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50075979020194047122 RS 5007597-90.2019.4.04.7122

da Previdência Social. 2. Conforme dispõe o parágrafo único do art. 6º do Decreto-Lei 72/66, na redação dada pela Lei 5.890/73... Social - CRPS, órgão integrante da estrutura do Ministério da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50078053720194047102 RS 5007805-37.2019.4.04.7102

do Decreto-Lei 72/66, na redação dada pela Lei 5.890/73, o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS integra... do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, in …

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