Recurso Repetitivo: É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal

Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência…

-Audiência pública debate as férias dos juízes

A audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição 48, de 2009, que trata das férias forenses, será nesta terça-feira (20/4). O debate está marcado para as 10h, na Comissão de Constituição…

Presidente do CNJ entrega Relatório Anual de ações ao Congresso Nacional

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participa hoje (2/2) da solenidade de abertura da 4ª sessão legislativa ordinária da…

Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11340 /2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, desperta polêmica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde sua…

No Senado, CCJ promete votar projeto que prevê recesso forense em razão de férias para advogados

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, esteve reunido na quarta-feira (dia 24/02) com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para tratar do PLC 06/2007, que…

-Questionada norma do CTB que prevê depósito prévio de multa

Questionada norma do CTB que prevê depósito prévio de multa como condição de interposição de recurso administrativo Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação ajuizada, com pedido cautelar,…

Publicada resolução do CNJ sobre penas alternativas

A Resolução 101 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Judiciário na execução de penas e medidas alternativas à prisão, foi publicada ontem (dia 25/1) no Diário…

Dispositivos legais que integrarão novo CPC são discutidos em reunião

A comissão de juristas criada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil ( CPC ) discutiu ontem (23/02) várias teses estabelecidas que foram transformadas em…

Presidente do CNJ inaugura Vara de Execuções Penais virtual do RJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, inaugurou hoje pela manhã a Vara de Execuções Penais (VEP) no Rio de Janeiro (TJRJ). A solenidade contou com a presença do…

Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame

Após uma questão de ordem levantada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli no início da sessão plenária de ontem (4), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender a publicação…
Resultados da busca Jusbrasil para "Publicações Associação dos Magistrados do Estado do RJ"
-Aniversariantes
Maria Leny Vidal Lopes
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Segunda-feira (11/01) Carla Silva Correa Terça-feira (12/01) Livingstone dos Santos Silva Filho
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Terça-feira (26/01) Maria Christina Louchard de Goes João Wehbi Dib Luiz Marcio Victor Alves Pereira
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Terça-feira (02/02) Carlos Eduardo da R. Fonseca Passos Leila Santos Lopes Victor Silva dos Passos Miranda Márcia Helena Ribeiro Pereira Nunes
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Quinta-feira (25/02) Glauber Bitencourt Soares Costa Sexta-feira (26/02) Antonio Felipe da Silva Neves Maurílio Passos da Silva Braga Cristiane Tomaz Buosi
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Terça-feira (16/03) Carlos Augusto Lopes Filho Fernando Antonio de Almeida Renata Raemy Rangel Eduardo Antonio Klausner Cristina Sodré Chaves Marcos Augusto Ramos Peixoto
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Terça-feira (09/03) Erica de Paula Rodrigues da Cunha Marina Araújo Lutterbach Gomes da Silva Quarta-feira (10/03) Março Antonio Ibrahim Horacio dos Santos Ribeiro Neto
Aniversariantes
Segunda-feira (01/03) Março Aurélio dos Santos Fróes Guaraci de Campos Vianna Thomaz de Souza e Melo Terça-feira (02/03) Luiz de Souza Gouvea Jose Sellitti Rangel
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Segunda-feira (01/03) Marco Aurélio dos Santos Fróes Guaraci de Campos Vianna Thomaz de Souza e Melo Terça-feira (02/03) Luiz de Souza Gouvea Jose Sellitti Rangel
-Comissão da OAB
A advogada Daniela Ribeiro de Gusmão, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), foi nomeada recentemente membro da Comissão Federal de Direito Tributário da entidade. Fonte: Valor Econômico
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