Parágrafo 3 Artigo 2 Ldel nº 54 de 17 de Novembro de 1990 da Bahia

Ldel nº 54 de 27 de Janeiro de 1983

Cria o Conselho de Desenvolvimento do Estado e o Conselho Estadual de Planejamento e dá outras providências.
Art. 2º - O Conselho de Desenvolvimento do Estado compõe-se de membros natos e temporários.
§ 3º - Cada federação de classe indicará, em lista tríplice, os nomes de seus representantes a serem submetidos à escolha do Governador.

Lei nº 4.697 de 15 de julho de 1987

Dispõe sobre modificações na estrutura da Administração Pública do Estado da Bahia e dá outras providências.
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