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27 de maio de 2017
Lei nº 10.029 de 26 de Abril de 2006 da Bahia

Lei 10029/06, Bahia

Lei nº 10.029 de 26 de Abril de 2006

Regulamenta o disposto no art. 274 da Constituição do Estado da Bahia, que trata do pagamento de ingressos por estudantes em casas de diversões e similares, revoga as Leis nos 5.894, de 27 de julho de 1990 e 6.961, de 12 de julho de 1996, e dá outras providências.

Pg. 374. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/05/2017

); b) a legislação que garante a meia entrada a estudantes (LEI 10.029 DE 26 DE ABRIL DE 2006); c) a necessidade...: a) os limites de emissão sonora previstos na legislação estadual (Lei 6.621, de 12 de julho de 1994 e Resolução 01/90 - CONAMA...; CONSIDERANDO as disposições da Lei . 8.078/1990 (Código de De...

Ely Junior

Ely Junior -

Constituição Estadual da Bahia

PREÂMBULO Nós, Deputados Estaduais Constituintes, investidos no pleno exercício dos poderes conferidos pela Constituição da Republica Federativa do Brasil , sob a proteção de Deus e com o apoio do

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15245135 PR 1524513-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER o recurso de Apelação Civil 1 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, em CONHECER o recurso de Apelação Civil 2 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, e em sede de Reexame Necessário, RE...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 15245135 PR 1524513-5 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 3ª Câmara Cível RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.524.513-5 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO

VB

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Ministro diz que discutirá aplicação da Lei da Copa com cidades-sede

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse nesta sexta-feira (8), em Brasília, após audiência com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, que vai se reunir com representantes dos Estados e

Ministro diz que meia-entrada será discutida com sedes

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo , disse nesta sexta-feira (8), em Brasília, após audiência com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, que vai se reunir com representantes dos Estados

Lei nº 5.894 de 27 de julho de 1990

Regulamenta o artigo 274 da Constituição do Estado da Bahia , que trata do pagamento de ingresso de estudantes em casas de diversões e similares.

Lei nº 10.029 de 26 de abril de 2006

Regulamenta o disposto no art. 274 da Constituição do Estado da Bahia , que trata do pagamento de ingressos por estudantes em casas de diversões e similares, revoga as Leis nos 5.894 , de 27 de julho

Lei nº 6.961 de 12 de julho de 1996

Art. 1º - O art. 2º , "caput" da Lei nº 5.894 , de 27 de julho de 1990, passa a ter seguinte redação:

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