Artigo 7 Lc nº 22 de 16 de Dezembro de 2005 da Bahia

Lc nº 22 de 16 de Dezembro de 2005

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 11 /1996 e dá outras providências.
Art. 7º - Revogam-se os incisos XIV e XXI do art. 267 da Lei Complementar Nº 11 /1996.

Página 52 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Junho de 2012

EE JOSE LIBERATTI-PROF.,F/N=01-I NO PERIODO DE 17/05/2012 ATE 16/05/2013 -JEFFERSON RODRIGUES PEREIRA,RG 48064610, EE ORLANDO GERIBOLA-PROF.,F/N=01-I NO PERIODO DE 07/05/2012 ATE 06/05/2013 -JOSE…

Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.