Artigo 4 Lc nº 22 de 16 de Dezembro de 2005 da Bahia

Lc nº 22 de 16 de Dezembro de 2005

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 11 /1996 e dá outras providências.
Art. 4º - O inciso XXI do art. 145 da Lei Complementar Nº 11 /1996 passa a vigorar com a seguinte redação:
?Art. 145 - ..............................................................................................
.................................................................................................................
XXI - remeter, semestralmente e sempre que solicitado, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, conforme instruções emitidas por este ?"rgão, relatório das atividades funcionais da Promotoria de Justiça, salvo os membros que estiverem em gozo de férias nesse período, os quais deverão remetê-lo após 10 (dez) dias contados do retorno;?.

Página 587 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Março de 2020

, com a redação que lhe foi dada pelo art. 4º da Lei Complementar 22, de 16 de dezembro de 2005: -CONSIDERANDO... disposto no art. 145, XXIII, da LC 11/96, através, EXCLUSIVAMENTE, do Sistema …

Página 454 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Fevereiro de 2017

RAFAEL CARVALHO ANDRADE   EUNÁPOLISITABUNAITAPETINGAPORTO SEGUROTEIXEIRA DE FREITAS  ANDRÉ BANDEIRA DE MELO QUEIROZ   BARREIRASBRUMADO**BOM JESUS DA LAPAIBOTIRAMASANTA MARIA DA VITÓRIA  *distribuição…

Página 312 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Julho de 2014

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE COMARCA DO SALVADOR EDITAL N.º 001/2014 Procedimento nº 003.0.40065/2014 A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, através de seu Promotor de Justiça,…

Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.