Art. 182 da Lei 2323/66, Bahia

Lei nº 2.323 de 11 de Abril de 1966

Art. 182 e seus parágrafos revogados pela Lei nº 6.932, de 19 de janeiro de 1996. Revogada pelo art. 270 da Lei 6.677 de 23 de setembro de 1994, exceto o artigo 182 e seus parágrafos .

Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Lei nº 6.354 de 30 de dezembro de 1991

Ver também: § 1º do art. 1º da Lei nº 8.196 , de 29 de novembro de 2002 . Art. 3º da Lei nº 7.622 , de 07 de abril de 2000 . Art. 25 da Lei nº 6.420 , de 16 de setembro de 1992.

Lei nº 3.021 de 04 de julho de 1972

Altera o parágrafo 2º do artigo 182 da Lei nº 2.323 , de 11 de abril de 1966.

Decreto nº 1.098 de 08 de abril de 1992

Altera a gratificação de função policial da Polícia Civil do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 980 de 12 de fevereiro de 1992

Disciplina a concessão das vantagens previstas nos artigos 182 e 183 da Lei nº 2.323 , de 11 de abril de 1966, a integrantes das carreiras que indica e dá outras providências.

Lei nº 2.323 de 11 de abril de 1966

Art. 182 e seus parágrafos revogados pela Lei nº 6.932 , de 19 de janeiro de 1996. Revogada pelo art. 270 da Lei 6.677 de 23 de setembro de 1994, exceto o artigo 182 e seus parágrafos .

Decreto nº 1.409 de 03 de agosto de 1992

Regulamenta os artigos 35 a 42 do Capítulo III, Seção I da Lei nº 6.354 , de 30 de dezembro de 1991 (Vantagens Pecuniárias).

Lei nº 6.932 de 19 de janeiro de 1996

Autoriza o reajustamento da remuneração e proventos dos servidores públicos, civis e militares, da administração direta, das autarquias e das fundações do serviço público estadual, e das pensões…