Artigo 166 Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996 da Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Subseção I
- Das Férias
Art. 166 - No interesse do serviço, o Procurador-Geral de Justiça poderá adiar o período de férias, ou determinar que o membro do Ministério Público reassuma imediatamente o exercício de seu cargo, ressalvado o gozo oportuno.

Ato n. 670 - 03/12/2021 do TJBA

ATO Nº 670, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e…

Ato n. 671 - 03/12/2021 do TJBA

ATO Nº 671, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e…

Ato n. 673 - 03/12/2021 do TJBA

ATO Nº 673, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e…

Ato n. 703 - 03/12/2021 do TJBA

ATO Nº 703, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e…

Ato n. 704 - 03/12/2021 do TJBA

ATO Nº 704, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e…

Página 1456 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2021

003.9.17312/2019 Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia Notícia de Fato 003.9.96826/2021 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas Município de Cruz das Almas…

Página 1457 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2021

ATO Nº 704, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e…

Página 1463 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2021

PORTARIA Nº 1520, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, alínea “e”, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de…

Página 1464 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2021

GLÓRIA BRAZILIRDES SCHITINI DE SOUZA, Promotor(a) de Justiça da Capital. SIGA nº 11843.2/2021. Requerimento: Licença. Tratamento de saúde . Decisão: DEFERIDO, com base nos arts. 172, I, e 173 da Lei…

Página 1465 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2021

RICARDO REGIS DOURADO, Procurador(a) de Justiça. SIGA nº 84083.1/2021. Requerimento: Férias. 2022.1. Adiamento no interesse do serviço. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 166 da Lei Complementar nº…