Art. 166 Lc 11/96, Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Subseção I
- Das Férias
Art. 166 - No interesse do serviço, o Procurador-Geral de Justiça poderá adiar o período de férias, ou determinar que o membro do Ministério Público reassuma imediatamente o exercício de seu cargo, ressalvado o gozo oportuno.

Ato n. 057/2020 - 23/01/2020 do TJBA

de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar 11/96, resolve suspender as férias da Procuradora...Ato n. 057/2020 - 23/01/2020 do TJBA ATO 057/2020 A PROCURADORA-GERAL …

Ato n. 058/2020 - 23/01/2020 do TJBA

de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar 11/96, resolve suspender as férias da Promotora..., incisos V, VI e VII, da Lei Complementar n 11/1996, com fulcro no art. …

Página 742 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Janeiro de 2020

DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar 11/96, resolve... de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar n…

Página 746 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Janeiro de 2020

. Transferência de Férias com base no art. 166 da Lei Complementar 11/1996 Para o período de 08/06/2020 a 17/06/2020. SIGA ... com base no art. 166 da Lei Complementar 11/1996 Para o período …

Página 747 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Janeiro de 2020

MOINHOS, Promotor(a) de Justiça de Juazeiro. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar 11/1996...(a) de Justiça de Itaberaba. Transferência de férias com base no art. 166

Ato n. 053/2020 - 22/01/2020 do TJBA

de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar 11/96, resolve suspender as férias do Procurador...Ato n. 053/2020 - 22/01/2020 do TJBA ATO 053/2020 A PROCURADORA-GERAL …

Ato n. 054/2020 - 22/01/2020 do TJBA

de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar 11/96, resolve suspender as férias da Procuradora...Ato n. 054/2020 - 22/01/2020 do TJBA ATO 054/2020 A PROCURADORA-GERAL …

Ato n. 055/2020 - 22/01/2020 do TJBA

de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar 11/96, resolve suspender as férias da Procuradora...Ato n. 055/2020 - 22/01/2020 do TJBA ATO 055/2020 A PROCURADORA-GERAL …

Ato n. 056/2020 - 22/01/2020 do TJBA

de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar 11/96, resolve suspender as férias do Promotor... art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar 11/1996, resolve delegar …

Portaria n. 0121/2020 - 22/01/2020 do TJBA

. Férias. 2020.1. Transferência de Férias com base no art. 166 da Lei Complementar 11/1996 Para o período de 18/05... de Férias com base no art. 166 da Lei Complementar 11/1996 Para o período …