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18 de setembro de 2018
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Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Poder Constituinte

DIFUSO O Poder Constituinte Difuso se manifesta por meio das mutações constitucionais. Isto é, busca-se a interpretação...Poder Constituinte Poder Constituinte é um tema complexo mas crucial para entendermos DIREITO Constitucional. O direito... exceções como veremos a seguir, as cláusulas Pétreas. Primeiramente devemo...

O poder emana do povo. O que é o poder constituinte?

Partindo de uma análise objetiva dessa matéria, pode-se colher na doutrina pátria a seguinte classificação do poder constituinte: Poder Constituinte: a) Originário: Histórico; Revolucionário. b)

Resultados da busca Jusbrasil para "Poder Constituinte Difuso"

TJ-PR - Revisão Criminal de Sentença RVCR 6278222 PR 0627822-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/08/2010

Ementa: REVISÃO CRIMINAL DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO - CRIME HEDIONDO - PLEITO DE ALTERAÇÃO DO REGIME PENITENCIÁRIO PARA INICIALMENTE FECHADO - POSSIBILIDADE - AFERIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO DE REGIME PELA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. (1) De acordo com o Pretório Excelso, a vedação legal de progressão de regime aos condenados por crimes hediondos e assemelhados mostra-se inconstitucional, por ferir o princípio da individualização da pena, bem como valores fundamentais da República Federativa do Brasil, em especial a dignidade da pessoa humana. Nessa esteira de pensamento, o legislador, em atendimento ao comando emanado pelo Poder Constituinte difuso exercido pelo Supremo Tribunal Federal, editou a Lei 11.464 /2007, que permite a progressão de regime penitenciário aos condenados por crimes hediondos merecendo assim respaldo tão só o pedido de alteração do regime penitenciário de integral para inicialmente fechado e de conseqüência declarar, em tese, possível a sua progressão. (2) Os requisitos para a concessão do benefício da progressão de regime devem ser verificados pelo Juízo da Execução, a teor do disposto no artigo 66 , inciso III , alínea `b', da LEP . Não incumbe a esta Corte dizer qual o tempo de pena cumprido pelo sentenciado, a fim de determinar o requisito objetivo para fins de progressão de regime penitenciário, sob pena de indevida supressão de instância. Revisão criminal parcialmente conhecida e nesta parte procedente tão somente para reconhecer a possibilidade de progressão de regime penitenciário, cujos requisitos deverão ser apreciados pelo Juízo das Execuções Penais.

TJ-PR - Revisão Criminal de Acórdão RVCR 4065230 PR 0406523-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 22/11/2007

Ementa: REVISÃO CRIMINAL DE ACÓRDÃO - CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO - CRIME HEDIONDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DOS JURADOS EM SEDE DE APELAÇÃO - PLEITO DE ALTERAÇÃO DO REGIME PENITENCIÁRIO, DE INTEGRAL PARA INICIALMENTE FECHADO - POSSIBILIDADE - AFERIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO DE REGIME PELA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. (1) De acordo com o Pretório Excelso, a vedação legal de progressão de regime aos condenados por crimes hediondos e assemelhados mostra-se inconstitucional, por ferir o princípio da individualização da pena, bem como valores fundamentais da República Federativa do Brasil, em especial a dignidade da pessoa humana. Nessa esteira de pensamento, o legislador, em atendimento ao comando emanado pelo Poder Constituinte difuso exercido pelo Pretório Excelso, editou a Lei 11.464 /2007, que permite a progressão de regime penitenciário aos condenados por crimes hediondos. (2) Os requisitos para a concessão do benefício da progressão de regime devem ser verificados pelo Juízo da Execução, a teor do disposto no artigo 66 , inciso III , alínea 'b', da LEP . Não incumbe a esta Corte dizer qual o tempo de pena cumprido pelo sentenciado, a fim de determinar o requisito objetivo para fins de progressão de regime penitenciário, sob pena de indevida supressão de instância. Revisão criminal conhecida e julgada procedente, com a finalidade de reconhecer a possibilidade de progressão de regime penitenciário, cujos requisitos serão apreciados pelo Juízo das Execuções Penais..

Uma questão de princípio: Dworkin e Ackerman

do poder constituinte difuso, desde que decorrente da própria Constituição , como resultado

Artigo • Marcelo • 01/07/2015

O poder emana do povo. O que é o poder constituinte?

implementada e, portanto, trata-se de poder cuja eficácia se exauriu. 3. Poder constituinte difuso É... classificação do poder constituinte: Poder Constituinte: a) Originário: Histórico; ...

Artigo • Michael • 03/04/2016

Poder Constituinte é o tema do programa Saber Direito Aula desta semana

explica o que é, e a quem pertence o Poder Constituinte Difuso- uma apresentação...O programa Saber Direito Aula discute esta semana o Poder Constituinte. O professor de Direito... faz uma introdução ao tema do ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 25/10/2010

Poder Constituinte é o tema do programa Saber Direito Aula desta semana

, o professor explica o que é, e a quem pertence o "Poder Constituinte Difuso"- uma apresentação...O programa Saber Direito Aula discute esta semana o Poder Constituinte. O professor de Direito... faz uma introdução ao ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Bahia • 25/10/2010

E o juiz mineiro Azdakiou ou Eis aí o sintoma da crise

o conceito de Poder Constituinte Difuso. Tenho o dever de mostrar isso, em face, exatamente..., promotores e demais agentes estatais. Nos termos apresentados por Lenza, o Poder Constituinte Difuso seria... aquele ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 01/11/2012

Mutação constitucional: conceito, histórico e evolução

Mutação constitucional é a forma pela qual o poder constituinte difuso se manifesta. É forma... no estudo do poder constituinte difuso, destaca-se nesse estudo o professor Uaide Lammego Bulos... mudanças do meio ...

Artigo • Rodrigo • 02/12/2014

Programa Saber Direito fala sobre Poder Constituinte nesta sexta-feira (29)

ministrado no curso: Poder Constituinte. Quem quiser participar do programa com sugestões, basta entrar...h (reapresentação) Esclareça suas dúvidas sobre Poder Constituinte O Saber Direito Responde convida... dos internautas ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 29/10/2010

Poder Constituinte - Conceito, esboço histórico, titularidade, tipos de poder constituinte e outras considerações acerca do tema

acolhem a existência de mais duas espécies de poder constituinte, quais sejam: o poder difuso e o poder... constituinte supranacional. O Poder constituinte difuso é manifestado mediante as ...

Artigo • Jorge Henrique • 15/10/2015

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