Art. 86, inc. XIV Lc 11/96, Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Art. 86 - Além de outras previstas em normas constitucionais e legais, compete ao Procurador-Geral de Justiça:
XIV - delegar a membro do Ministério Público suas funções de órgão de execução;

Ato n. 525/2019 - 04/12/2019 do TJBA

de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar 11/1996, resolve delegar atribuições... A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas …

Página 950 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Dezembro de 2019

DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar 11/1996, resolve... Art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar 11/1996, resolve delegar …

Página 951 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Dezembro de 2019

, inciso XIV, da Lei Complementar 11/1996, resolve delegar atribuições à Procuradora de Justiça Márcia Luzia Guedes... Público do Estado da Bahia, consoante o art. 15, incisos I e IX, da Lei …

Página 983 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2019

de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar 11/1996, resolve delegar... de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei …

Página 984 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2019

, inciso XIV, da Lei Complementar 11/1996, resolve delegar atribuições à Promotora de Justiça Neide Reimão Reis... no art. 86, inc. XIV, da Lei Complementar Estadual 11/1996, resolve delegar …

Ato n. 520/2019 - 02/12/2019 do TJBA

art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar 11/1996, resolve delegar atribuições a Procuradora de Justiça Márcia Luzia...Ato n. 520/2019 - 02/12/2019 do TJBA ATO 520/2019 A PROCURADORA-GERAL DE …

Página 845 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Dezembro de 2019

legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar 11/1996, resolve delegar atribuições a Procuradora...-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, …

Ato n. 516/2019 - 29/11/2019 do TJBA

no Art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar 11/1996, resolve delegar atribuições à Procuradora de Justiça Márcia Luzia...Ato n. 516/2019 - 29/11/2019 do TJBA ATO 516/2019 A PROCURADORA-GERAL …

Página 954 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Novembro de 2019

legais e com fundamento no Art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar 11/1996, resolve delegar atribuições à Procuradora... DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei …

Página 524 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Novembro de 2019

XIV, da Lei Complementar 11/1996, resolve delegar atribuições à Procuradora de Justiça Márcia Luzia Guedes de Lima para... A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas …