Ceagesp-companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ceagesp-companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

  • TST - RR XXXXX19995025555

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CEAGESP-COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A matéria possui natureza eminentemente interpretativa, o que elide a possibilidade de vulneração à literalidade dos preceitos legais apontados como malferidos, nos termos do Enunciado no 221 do TST . Quanto aos paradigmas acostados a cotejo, observa-se encontrarem-se superados pela iterativa jurisprudência desta Corte, que já se firmou no sentido de que, segundo o Regulamento nº 1/63 da CEAGESP, o direito à integralidade da complementação de proventos de aposentadoria encontra-se vinculado à prestação de 30 anos de serviços exclusivamente à empresa. Dessa forma, não logra êxito a revista, no particular, diante das disposições do § 4º do art. 896 da CLT . Recurso integralmente não conhecido.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX19995025555 XXXXX-09.1999.5.02.5555

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CEAGESP-COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A matéria possui natureza eminentemente interpretativa, o que elide a possibilidade de vulneração à literalidade dos preceitos legais apontados como malferidos, nos termos doEnunciado no 221 do TST. Quanto aos paradigmas acostados a cotejo, observa-se encontrarem-se superados pela iterativa jurisprudência desta Corte, que já se firmou no sentido de que, segundo o Regulamento nº 1/63 daCEAGESP,o direito à integralidade da complementação de proventos de aposentadoria encontra-se vinculado à prestação de 30 anos de serviços exclusivamente à empresa. Dessa forma, não logra êxito a revista, no particular, diante das disposições do § 4º do art. 896 da CLT . Recurso integralmente não conhecido.

  • TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 34948 SP 2009.03.00.034948-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO. INTERESSE ECONÔMICO. ART. 5º DA LEI 9.469 /97. I - Em ação civil pública visando a apuração atos de improbidade administrativa praticados em prejuízo da CEAGESP- Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - sociedade de economia mista cuja acionista majoritária é a União, a participação da União não configura a existência de interesse jurídico, mas mero interesse econômico, não tendo o condão de definir a competência da Justiça Federal. Precedentes do STF ( ACO nº 1.213/SP , Rel. Min. Joaquim Barbosa, ACO 1.233 -AgR, Rel. Min. Menezes Direito). Súmula 556 do E. STJ. II - As intervenções fundadas no art. 5º da Lei nº 9.469 /97 não deslocam a competência para a Justiça Federal, o que só ocorre no caso de demonstração de legítimo interesse jurídico na causa, nos termos dos arts. 50 e 54 do CPC/73 . Precedentes do E. STJ ( REsp XXXXX/BA , Rel. Ministro Luis Felipe Salomão) III -Agravo de instrumento desprovido.

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Diários Oficiais que citam Ceagesp-companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

  • TRT-2 29/02/2024 - Pág. 25148 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 28/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    RECORRIDO MENIYA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA RECORRIDO CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO ADVOGADO DEBORA NOBILE MATOS RIBEIRO DO VALLE (OAB: XXXXX/SP) RECORRIDO CICERO... DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO ANA PAULA MUNHOZ (OAB: XXXXX/SP) Intimado (s)/Citado (s): - CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V.Sa. intimada... PERICLES VINICIUS GAMA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-XXXXX-29.2023.5.02.0077 Relator SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO RECORRENTE CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO

  • TRT-15 29/08/2023 - Pág. 762 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 28/08/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    310148/SP) RECORRIDO CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO ADVOGADO GABRIEL RIBEIRO ALVES(OAB: XXXXX/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO... E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO RECORRIDO: SEGISNEY DE OLIVEIRA PEREIRA, CEAGESP -COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO Mantenho o despacho agravado... Processo: XXXXX-69.2022.5.15.0037 ROT RECORRENTE: SEGISNEY DE OLIVEIRA PEREIRA, CEAGESP -COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO RECORRIDO: SEGISNEY DE OLIVEIRA PEREIRA, CEAGESP -COMPANHIA DE ENTREPOSTOS

  • TRT-15 12/07/2023 - Pág. 258 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 11/07/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO RECORRIDO: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO, TANIA MARCIA BALESTRA Mantenho o despacho agravado... : XXXXX/SP) ADVOGADO VITOR SCHEFFER(OAB: XXXXX/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO... CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO ADVOGADO GABRIEL RIBEIRO ALVES(OAB: XXXXX/SP) RECORRIDO TANIA MARCIA BALESTRA ADVOGADO FABIO RICARDO RIBEIRO(OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO

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Peças Processuais que citam Ceagesp-companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

  • Pedido - TJSP - Ação Correção Monetária - de Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0004 em 04/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP

    Processo (processo principal XXXXX-15.2019.8.26.0004 ) COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO (CEAGESP) , já qualificada nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em epígrafe que promove... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL/SP... financeiros em nome do EXECUTADO abaixo identificado, nos termos da planilha de cálculo ora anexada, por meio do Sistema Bacenjud ou Sisbajud , a saber: - CPF Termos em que Pede e espera deferimento São Paulo

    Correção Monetária

  • Pedido - TJSP - Ação Correção Monetária - de Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0004 em 27/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP

    Processo (processo principal XXXXX-15.2019.8.26.0004 ) COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO (CEAGESP), já qualificada nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em epígrafe que promove em... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL/SP... Termos em que Pede e espera deferimento São Paulo, 27 de agosto de 2021

    Correção Monetária

  • Pedido - TJSP - Ação Correção Monetária - de Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0606 em 14/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Suzano, SP

    AUTOS DO PROCESSO Nº COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO ( CEAGESP ), já devidamente qualificada nos autos da ação que move contra , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SUZANO-SP... Nestes termos pede e espera deferimento São Paulo, 14 de Novembro de 2019. Estagiário

    Correção Monetária

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