Artigo 23 Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996 da Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Art. 23 - O exercício de cargo de confiança é incompatível com o de membro do Conselho Superior do Ministério Público.

Edital n. 317/2018 - 03/10/2018 do TJBA

EDITAL Nº 317/2018 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos dos arts. 7, 22 e 23 da Lei Complementar nº. 11/96 e após deliberação pelo…

Página 895 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Outubro de 2018

13 Aline Cotrim Chamadoira 2º Quinto Sim Compôs 4 vezes alternadas 14 Paulo Cesar de Azevedo 2º Quinto Sim - 15 João Manoel Santana Rodrigues 2º Quinto Sim - 16 Lívia Sampaio Pereira 2º Quinto Sim -…

Página 347 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Outubro de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA GERAL ATO Nº 584/2016 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei…

Página 295 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Outubro de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA GERAL ATO Nº 583/2016 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei…

Página 397 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Novembro de 2014

Art. 4º Os Órgãos/Unidades indicados nos incisos I, II, III e IV integrarão a Comissão Executiva do Grupo Gestor cujas deliberações serão submetidas ao Procurador-Geral de Justiça. Art. 5º Este Ato…

Página 347 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2014

ATO DE DELEGAÇÃO Nº 114/2014 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve…

Página 378 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Outubro de 2012

outro bem e cujo valor unitário seja superior ao estabelecido para pagamento de despesas miúdas de qualquer natureza, assim entendidas aquelas que se situarem dentro do limite de 0,3% (três décimos…

Página 242 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Outubro de 2012

ORIGEM: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA Área: Cidadania Sub-área: Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU Procedimento Preliminar Investigatório nº 003.0.73577/2012 Objeto: "a…

Página 227 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Outubro de 2010

5. O encaminhamento dos anexos e peças processuais poderá ser feito diretamente à Secretaria-Geral, Av Joana Angélica nº 1312, sala 333, Nazaré, Salvador, CEP 40050-001, pelo fax (71) 3103-6594 /…