Art. 15, inc. XLV Lc 11/96, Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Subseção IV
- Das Atribuições Administrativas do Procurador
Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
XLV - fazer publicar em órgão oficial:
a) semestralmente, nos meses de agosto e fevereiro, a lista de antigüidade dos membros da instituição;
b) até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, as tabelas de férias individuais e de substituição dos membros do Ministério Público, que poderão ser alteradas no curso do exercício, se conveniente aos interesses da instituição;

Página 427 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Janeiro de 2020

, inciso XLV, b, da Lei Complementar 11/1996, publicar a escala de férias para o exercício de 2020, do Promotor de Justiça...-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais …

Portaria n. 2166/2019 - 12/12/2019 do TJBA

uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do artigo 15, inciso XLV, b, da Lei Complementar 11/1996...Portaria n. 2166/2019 - 12/12/2019 do TJBA PORTARIA 2166/2019 A …

Página 1190 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Dezembro de 2019

do artigo 15, inciso XLV, b, da Lei Complementar 11/1996, publicar a escala de férias para o exercício de 2020... DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei …

Portaria n. 2091/2019 - 09/12/2019 do TJBA

uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do artigo 15, inciso XLV, b, da Lei Complementar 11/1996...Portaria n. 2091/2019 - 09/12/2019 do TJBA PORTARIA 2091/2019 A …

Página 1201 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Dezembro de 2019

DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do artigo 15, inciso XLV, b, da Lei Complementar ...-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais …

Portaria n. 2081/2019 - 06/12/2019 do TJBA

uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do artigo 15, inciso XLV, b, da Lei Complementar 11/1996...Portaria n. 2081/2019 - 06/12/2019 do TJBA PORTARIA 2081/2019 A …

Portaria n. 2085/2019 - 06/12/2019 do TJBA

uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do artigo 15, inciso XLV, b, da Lei Complementar 11/1996...Portaria n. 2085/2019 - 06/12/2019 do TJBA PORTARIA 2085/2019 A …

Página 1173 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Dezembro de 2019

de suas atribuições legais, resolve, nos termos do artigo 15, inciso XLV, b, da Lei Complementar 11/1996, publicar a escala...Pg. 1173. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da …

Página 1174 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Dezembro de 2019

DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do artigo 15, inciso XLV, b, da Lei... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei …

Portaria n. 2077/2019 - 05/12/2019 do TJBA

uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do artigo 15, inciso XLV, b, da Lei Complementar 11/1996...Portaria n. 2077/2019 - 05/12/2019 do TJBA PORTARIA 2077/2019 A …