, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, no período de 03 a 06.... 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato …
Art. 15, inc. XXXIX Lc 11/96, Bahia
Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996
Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Subseção IV
- Das Atribuições Administrativas do Procurador
Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
XXXIX - autorizar o membro do Ministério Público a ausentar-se da Procuradoria ou Promotoria de Justiça, justificadamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias;
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da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996.... Autorização de ausência da Promotoria de Justiça, na forma do art. 15, XXX……
Página 955 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Dezembro de 2019
da Promotoria de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003... da Capital Transferência do pedido, nos termos do artigo 181 da Lei …
Página 956 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Dezembro de 2019
do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, nos dias 17, 18 e 19/12/2019..., na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, …
Página 957 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Dezembro de 2019
de ausência da Promotoria de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo... de Jacobina. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça, na …
Página 989 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2019
, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, no período de 02.... 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato …
Página 990 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2019
, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/ 2019, no período de 16 a 19... de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/19……
Portaria n. 2050/2019 - 02/12/2019 do TJBA
. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado.... 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato …
Página 848 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Dezembro de 2019
de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, nos dias 13... 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente …
Página 849 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Dezembro de 2019
de Santana. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996... no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de …