Art. 15, inc. XXXIX Lc 11/96, Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Subseção IV
- Das Atribuições Administrativas do Procurador
Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
XXXIX - autorizar o membro do Ministério Público a ausentar-se da Procuradoria ou Promotoria de Justiça, justificadamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias;

Portaria n. 2074/2019 - 04/12/2019 do TJBA

, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo 003/2019, no período de 03 a 06.... 15, XXXIX da Lei Complementar 11/1996, disciplinado pelo Ato …

Página 954 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Dezembro de 2019

da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar 11/1996.... Autorização de ausência da Promotoria de Justiça, na forma do art. 15, XXX…

Página 955 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Dezembro de 2019

da Promotoria de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo 003... da Capital Transferência do pedido, nos termos do artigo 181 da Lei …

Página 956 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Dezembro de 2019

do art. 15, XXXIX da Lei Complementar 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo 003/2019, nos dias 17, 18 e 19/12/2019..., na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar 11/1996, …

Página 957 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Dezembro de 2019

de ausência da Promotoria de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo... de Jacobina. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça, na …

Página 989 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2019

, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo 003/2019, no período de 02.... 15, XXXIX da Lei Complementar 11/1996, disciplinado pelo Ato …

Página 990 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2019

, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo 003/ 2019, no período de 16 a 19... de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar 11/19…

Portaria n. 2050/2019 - 02/12/2019 do TJBA

. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar 11/1996, disciplinado.... 15, XXXIX da Lei Complementar 11/1996, disciplinado pelo Ato …

Página 848 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Dezembro de 2019

de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo 003/2019, nos dias 13... 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente …

Página 849 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Dezembro de 2019

de Santana. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar 11/1996... no art. 166 da Lei Complementar 11/1996, relativas ao 2º período de …