Inciso XXXIX do Artigo 15 Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996 da Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Subseção IV
- Das Atribuições Administrativas do Procurador
Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
XXXIX - autorizar o membro do Ministério Público a ausentar-se da Procuradoria ou Promotoria de Justiça, justificadamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias;

Página 985 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Março de 2021

PORTARIA Nº 0252, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, alínea “e”, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro…

Página 945 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Fevereiro de 2021

de ausência da Procuradoria de Justiça na forma do art. 15 , XXXIX da Lei Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996... , alínea e, da Lei Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996, e do …

Página 790 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Fevereiro de 2021

LUCIANA MARIA BATISTA CARDOSO NEVES ALMEIDA, Promotor(a) de Justiça da Capital. SIGA nº 11656.2/2021. Requerimento: Licença. Luto. Decisão: DEFERIDO, com base nos arts. 172, VII, e 183 da Lei…

Página 789 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Fevereiro de 2021

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE – 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA 1º SUBSTITUTO Promotoria de Justiça de Saúde – 6º Promotor de Justiça 2º SUBSTITUTO Promotoria de Justiça de Saúde – 7º Promotor de Justiça 3º…

Idea n. 657 - 23/02/2021 do TJBA

IDEA Nº 657.9.177535/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por seu órgão de execução signatário, em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Ipiaú/BA, no uso de suas atribuições legais que…

Edital n. 192/2021 – Prorrogação de - 23/02/2021 do TJBA

Edital nº 192/2021 – Prorrogação de prazo de Procedimento Administrativo ORIGEM: GEIDEF – 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL – 4º PROMOTOR Área: Cidadania Subárea: Idoso Procedimento Administrativo…

Edital n. 223/2021 – Prorrogação de - 23/02/2021 do TJBA

Edital nº 223/2021 – Prorrogação de prazo de Procedimento Administrativo ORIGEM: GEIDEF – 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL – 4º PROMOTOR Área: Cidadania Subárea: Idoso Procedimento Administrativo…

Edital n. 11/2021 - 23/02/2021 do TJBA

EDITAL Nº 11/2021 – EDUCAÇÃO A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANDEIAS/BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 11, da…

Página 1004 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Fevereiro de 2021

, XXXIX , da Lei Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996 e no Ato Normativo 003, de 14 de março de 2019... Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996, transferindo-se de 13/10/2021 a …