Inciso XXXIX do Artigo 15 Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996 da Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Subseção IV
- Das Atribuições Administrativas do Procurador
Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
XXXIX - autorizar o membro do Ministério Público a ausentar-se da Procuradoria ou Promotoria de Justiça, justificadamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias;

Página 985 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Março de 2021

PORTARIA Nº 0252, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, alínea “e”, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro…

Página 945 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Fevereiro de 2021

de ausência da Procuradoria de Justiça na forma do art. 15 , XXXIX da Lei Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996... , alínea e, da Lei Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996, e do …

Página 789 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Fevereiro de 2021

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE – 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA 1º SUBSTITUTO Promotoria de Justiça de Saúde – 6º Promotor de Justiça 2º SUBSTITUTO Promotoria de Justiça de Saúde – 7º Promotor de Justiça 3º…

Página 790 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Fevereiro de 2021

LUCIANA MARIA BATISTA CARDOSO NEVES ALMEIDA, Promotor(a) de Justiça da Capital. SIGA nº 11656.2/2021. Requerimento: Licença. Luto. Decisão: DEFERIDO, com base nos arts. 172, VII, e 183 da Lei…

Página 1034 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Fevereiro de 2021

a 26/02/ 2021. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 15 , XXXIX , da Lei Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996... Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se …

Página 1035 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Fevereiro de 2021

da Procuradoria de Justiça na forma do art. 15 , XXXIX da Lei Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996, disciplinado pelo Ato... a 16/02/2021. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 15 , XXXIX , …

Página 1173 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Fevereiro de 2021

. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 15 , XXXIX , da Lei Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996 e no Ato Normativo... art. 15 , XXXIX , da Lei Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996

Página 1174 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Fevereiro de 2021

art. 15 , XXXIX , da Lei Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996 e no Ato Normativo 003, de 14 de março... Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996, de ‘Pendente Confirmar Período’ …

Página 871 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Fevereiro de 2021

/2021. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 15 , XXXIX , da Lei Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996 e no Ato... interesse do serviço. Decisão: DEFERIDO, com base no art. 166 da Lei …

Página 1004 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Fevereiro de 2021

, XXXIX , da Lei Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996 e no Ato Normativo 003, de 14 de março de 2019... Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996, transferindo-se de 13/10/2021 a …