Inciso VII do Artigo 15 Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996 da Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Subseção IV
- Das Atribuições Administrativas do Procurador
Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
VII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores;

Página 1064 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

de suas atribuições legais, com fundamento no art. 15 da Lei Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996, e considerando... , da Lei Complementar 011 , de 18 de janeiro de 1996, e de acordo …

Página 693 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Janeiro de 2021

da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar 011, de 18 de janeiro de 1996..., combinado com os arts. 2º e 15 da Lei Complementar 011, de 18 de janeiro

Página 694 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Janeiro de 2021

, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no 8.966... da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei …

Ato n. 010 - 11/01/2021 do TJBA

Ato n. 010 - 11/01/2021 do TJBA ATO 010, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... Complementar 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no …

Ato n. 011 - 11/01/2021 do TJBA

Ato n. 011 - 11/01/2021 do TJBA ATO 011, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... Complementar 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no …

Página 532 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Janeiro de 2021

com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no 8.966, de 22... com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar 011, de 18 de janeiro de 19…

Página 533 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Janeiro de 2021

da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo... com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar 011, de 18 de ja…

Ato n. 681 - 21/12/2020 do TJBA

, da Lei Complementar 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no 8.966, de 22 de dezembro de 2003, resolve...Ato n. 681 - 21/12/2020 do TJBA ATO 681, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 A …

Ato n. 682 - 21/12/2020 do TJBA

, da Lei Complementar 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no 8.966, de 22 de dezembro de 2003, resolve...Ato n. 682 - 21/12/2020 do TJBA ATO 682, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 A …

Ato n. 683 - 21/12/2020 do TJBA

, da Lei Complementar 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no 8.966, de 22 de dezembro de 2003, resolve...Ato n. 683 - 21/12/2020 do TJBA ATO 683, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 A …