de suas atribuições legais, com fundamento no art. 15 da Lei Complementar nº 011 , de 18 de janeiro de 1996, e considerando... , da Lei Complementar nº 011 , de 18 de janeiro de 1996, e de acordo …
Inciso VII do Artigo 15 Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996 da Bahia
Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996
Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Subseção IV
- Das Atribuições Administrativas do Procurador
Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
VII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores;
Página 693 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Janeiro de 2021
da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996..., combinado com os arts. 2º e 15 da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro …
Página 694 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Janeiro de 2021
, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no 8.966... da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei …
Ato n. 010 - 11/01/2021 do TJBA
Ato n. 010 - 11/01/2021 do TJBA ATO Nº 010, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no …
Ato n. 011 - 11/01/2021 do TJBA
Ato n. 011 - 11/01/2021 do TJBA ATO Nº 011, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no …
Página 532 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Janeiro de 2021
com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no 8.966, de 22... com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 19……
Página 533 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Janeiro de 2021
da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo... com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 011, de 18 de ja……
Ato n. 681 - 21/12/2020 do TJBA
, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no 8.966, de 22 de dezembro de 2003, resolve...Ato n. 681 - 21/12/2020 do TJBA ATO Nº 681, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 A …
Ato n. 682 - 21/12/2020 do TJBA
, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no 8.966, de 22 de dezembro de 2003, resolve...Ato n. 682 - 21/12/2020 do TJBA ATO Nº 682, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 A …
Ato n. 683 - 21/12/2020 do TJBA
, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei no 8.966, de 22 de dezembro de 2003, resolve...Ato n. 683 - 21/12/2020 do TJBA ATO Nº 683, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 A …