Inciso VII do Artigo 15 Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996 da Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Subseção IV
- Das Atribuições Administrativas do Procurador
Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
VII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores;

Página 1241 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Maio de 2021

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA GABINETE ATO Nº 279, DE 17 DE MAIO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual,…

Página 1242 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Maio de 2021

CARGO: ANALISTA TÉCNICO DE CLASSE I NÍVEL 3 PARA CLASSE II NÍVEL 1 MAT. NOME 353922 VANESSA LIMA BACILIERI DE OLIVEIRA COELHO Salvador, 17 de maio de 2021. NORMAANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI…

Página 1307 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Maio de 2021

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA GABINETE ATO Nº 276, DE 13 MAIO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual,…

Página 1071 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 003.9.139787/2020 ORIGEM: 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas RELATORIA: 6ª Conselheira - Margareth Pinheiro de Souza ASSUNTO: Direito do Consumidor > Contratos…

Página 1448 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Maio de 2021

I - A Chefia de Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça; II - A Coordenadoria de Gestão Estratégica; III - A Superintendência de Gestão Administrativa; IV - A Diretoria de Gestão de Pessoas; V - A…

Página 1293 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2021

ATO Nº 267, DE 10 DE MAIO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da…

Página 987 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2021

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA GABINETE ATO Nº 265, DE 07 DE MAIO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei…

Página 988 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2021

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor a partir de sua publicação. Salvador, 07 de maio de 2021. NORMAANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI Procuradora-Geral de Justiça ANEXO I CIDADES QUE POSSUEM…

Página 889 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

INQUÉRITO CIVIL N° 708.9.189942/2019 ORIGEM: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Teixeira de Freitas RELATORIA: 8º Conselheiro - Paulo Gomes Júnior ASSUNTO: Direito…

Página 1231 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

2. PROCEDIMENTOS SIGA/SEI: CONSELHEIROS SALDO ANTERIOR DISTRIBUÍDOS EM ABRIL DEVOLVIDOS PENDENTES DE DEVOLUÇÃO 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira 2 0 2 0 2ª Conselheira - Rita Maria Silva…