Art. 15, inc. VI Lc 11/96, Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Subseção IV
- Das Atribuições Administrativas do Procurador
Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
VI - prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como as vagas por remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado, nas hipóteses desta Lei;

Ato n. 058/2020 - 23/01/2020 do TJBA

, incisos V, VI e VII, da Lei Complementar n 11/1996, com fulcro no art. 50, §1º da Lei 6.677/94 e no art. 10, inciso II... com o art. 15, inciso VIII, da Lei Complementar 11/1996, e de acordo …

Página 742 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Janeiro de 2020

de suas atribuições que lhe confere o art. 15, incisos V, VI e VII, da Lei Complementar n 11/1996, com fulcro no art. 50, §1º.... 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VIII, …

Ato n. 042/2020 - 20/01/2020 do TJBA

das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar 11/1996, em conformidade com os artigos 18...Ato n. 042/2020 - 20/01/2020 do TJBA ATO 042/2020 A …

Ato n. 043/2020 - 20/01/2020 do TJBA

das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar ... 11/1996, bem como de acordo com a Lei Estadual no 8.966/2003 c/c a …

Edital n. 011/2020 - 20/01/2020 do TJBA

Complementar 11/1996, e de acordo com o art. 18 da Lei 8.966/2003, alterado pelas Leis nºs 10.703/2007, 11.171/2008... das atribuições que lhe conferem o art. 136, inciso III, da Constituição …

Página 407 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Janeiro de 2020

o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar 11/1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei 8.966/2003... da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei …

Página 408 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Janeiro de 2020

. 15, inciso VI, da Lei Complementar 11/1996, bem como de acordo com a Lei Estadual no 8.966/2003 c/c a Lei Estadual ..., no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 2º, do …

Página 410 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Janeiro de 2020

conferem o art. 136, inciso III, da Constituição Estadual, o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar 11/1996...Pg. 410. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia

Ato n. 037/2020 - 17/01/2020 do TJBA

das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar ... 11/1996, bem como de acordo com a Lei Estadual no 8.966/2003 c/c a …

Ato n. 038/2020 - 17/01/2020 do TJBA

das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar ... 11/1996, bem como de acordo com a Lei Estadual no 8.966/2003 c/c a …