Artigo 1 da Lei nº 5.315 de 12 de Setembro de 1967

Lei nº 5.315 de 12 de Setembro de 1967

Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 1o Fica convocada a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a se realizar no período de 28 a 30 de outubro de 2008, em Brasília, sob os auspícios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com o objetivo de avaliar o desenvolvimento das estratégias de constituição da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, identificando os avanços e desafios do processo de implementação das políticas destinadas a realizar os direitos da pessoa idosa.
Art. 1o Fica convocada a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a se realizar no período de 18 a 20 de março de 2009, em Brasília, sob os auspícios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com o objetivo de avaliar o desenvolvimento das estratégias de constituição da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, identificando os avanços e desafios do processo de implementação das políticas destinadas a realizar os direitos da pessoa idosa. (Redação dada pelo Decreto de 14.10.2008)

Intimação do processo N. 50034914920204036000 - 13/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003491-49.2020.4.03.6000 POLO ATIVO EVA BATISTA BORGES ADVOGADO(A/S) ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO | 5542/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003491-49.2020.4.03.6000 / 1ª Vara Federal…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5001693-18.2020.4.03.6141 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5001693-18.2020.4.03.6141 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5001693-18.2020.4.03.6141 SP

E M E N T A ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. FILHA MAIOR. ÓBITO DO INSTITUIDOR. ANTERIOR AO ADCT/CF/88 E À LEI 8.059/90. REQUISITOS DA 4.242/63. RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIA DOS COFRES …

Intimação - Apelação Cível - 5001693-18.2020.4.03.6141 - Disponibilizado em 10/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001693-18.2020.4.03.6141 POLO ATIVO ANDREA DE OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADO(A/S) VIVIANE OLIVEIRA COSTA DE ALBUQUERQUE | 395613/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0815090-38.2018.4.05.8300

PJE 0815090-38.2018.4.05.8300 RELATÓRIO DESEMBARGADOR PAULO CORDEIRO (RELATOR): Apelação interposta por Beatriz Maria da Silva Motta, no bojo de ação ordinária, formulada em desfavor da União…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1905446 RJ 2020/0166978-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1905446 - RJ (2020/0166978-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por JOSEFA MORAIS DE SOUZA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 7ª Turma do …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0815090-38.2018.4.05.8300

PJE 0815090-38.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. MILITAR QUE NÃO SE DESVINCULOU DAS FORÇAS ARMADAS. DIREITO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE …

Intimação - Agravo De Instrumento - 5031155-76.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 16/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5031155-76.2021.4.03.0000 POLO ATIVO NELCI PIRES DA ROSA ADVOGADO(A/S) ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO | 5542/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma AGRAVO DE…

Andamento do Processo n. 1905446 - Recurso Especial - 15/12/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1905446 - RJ (2020/0166978-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : JOSEFA MORAIS DE SOUZA ADVOGADO : LUIZ CARLOS RIBEIRO - RJ204753 RECORRIDO : UNIÃO DECISÃO…

Página 4757 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Dezembro de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1905446 - RJ (2020/0166978-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : JOSEFA MORAIS DE SOUZA ADVOGADO : LUIZ CARLOS RIBEIRO - RJ204753 RECORRIDO : UNIÃO DECISÃO…

Termo ou Assunto relacionado