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23 de setembro de 2017
Escritura pública de doação Editar Foto
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Escritura pública de doação

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Andamento do Processo n. 0000832-75.2012.8.26.0337 - Usucapião - 27/06/2017 do TJSP

, planta e memorial descritivo que trouxe à colação.Em prol da pretensão, alega que por força da Escritura Pública de Doação... o imóvel objeto da presente ação de usucapião por Escritura Pública de Doação, lavrada no Cartório de Registro Civil.... E, ainda que o imóvel usucapiendo constitua bem de domínio particular d...

Andamento do Processo n. 1040421-42.2015.8.26.0114 - Alvará Judicial - 16/11/2016 do TJSP

Processo 1040421-42.2015.8.26.0114 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Paulo Eduardo Pessagno e outro - Aldo Luis Passagno e outro - Vistos.Considerando os documentos juntados e a juridicidade da

Andamento do Processo n. 1001068-89.2015.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - 05/05/2016 do TJSP

Processo 1001068-89.2015.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Casamento - R.L.B. - L.L.P.B. - Em relação à pesquisa RENAJUD, tendo em vista a certidão de fls. 211, acolho cota do MP e determino à

Andamento do Processo n. 0351 07 077617-1 - Execução por Quantia Certa - 08/03/2016 do TJMG

COMARCA DE JANAÚBA/MG ¿ SECRETARIA DA 1ª VARA ¿ EDITAL DE LEILÃO ¿ VALIDADE 20 DIAS - O Dr. Ériton José Sant'Ana Magalhães, MM. Juiz de Direito titular desta Vara, no pleno exercício de seu cargo,

Andamento do Processo n. 0005825-51.2010.8.26.0073 - Usucapião - 17/08/2015 do TJSP

Processo 0005825-51.2010.8.26.0073 (053.01.2010.005825) - Usucapião - Propriedade - LOURDES MARTINS DIAS e outros - Rita Bessa da Silveira Souza e outro - Vistos. Trata-se de ação de usucapião

Resultados da busca Jusbrasil para "Escritura pública de doação"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2107720105150060 210-77.2010.5.15.0060 (TST)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. REGISTRO. Configura-se ofensa ao artigo 93 , IX , da Constituição quando o Regional, mesmo instado mediante a oposição de embargos declaratórios, não se pronuncia sobre questão de natureza fática de inquestionável relevância para a justa solução da controvérsia, que consiste na alegação da ora recorrente, produzida nos embargos de declaração, concernente à inexistência de escritura pública de doação de terreno e registro no cartório competente que, no seu entender, inviabilizaria o pedido de arrematação do imóvel no tocante ao antigo leito da linha férrea Mogiana. Recurso de revista conhecido e provido. Dessarte, fica prejudicado o exame do apelo com relação aos temas remanescentes.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043482264 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. Respeitada a legítima, já que a doação foi feita sob parcela do patrimônio disponível, não há falar em doação inoficiosa. Inteligência do artigo 549 do Código Civil de 1916 . Apelação desprovida, de plano. (Apelação Cível Nº 70043482264, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 19/04/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70037730090 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2011

Ementa: NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. DOAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Caso que se ajusta ao art. 1.175 , do CC/1916 . Doação de todos os bens, sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador. Prescrição vintenária. Art. 177 , do CC/1916 . Ação prescrita. Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70037730090, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 12/07/2011)

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