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Desacolhimento institucional de menor deve ser premente

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral O Art. 101 , VII , do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o acolhimento institucional, o conhecido abrigamento, como medida de proteção a ser imposta pelo

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Desacolhimento institucional de menor deve ser premente

familiar habilitado a promover o desacolhimento institucional e a guarda do menor. É o que nos revela... o acolhimento institucional, o conhecido abrigamento, como medida de proteção a ser imposta institucional como um mal na ...

Artigo • Carlos Eduardo • 07/04/2016

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058254855 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDO DE DESACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Os elementos probatórios produzidos confortam a decisão agravada que manteve o acolhimento institucional, pois a situação de negligência e risco que deflagrou o abrigamento persiste, revelando-se prejudicial ao superior interesse das infantes a reaproximação pretendida sem que tenha havido mudanças nas condições ensejadoras do abrigamento. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70058254855, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 23/01/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053524443 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDO DE DESACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. RESTABELECIMENTO DAS VISITAS. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Os elementos probatórios produzidos durante a instrução do processo confortam a decisão agravada que manteve o acolhimento institucional e indeferiu o pedido de restabelecimento das visitas, pois a situação de negligência que deflagrou o abrigamento persiste, revelando-se prejudicial ao superior interesse do infante a reaproximação pretendida sem a verificação de mudança no comportamento da genitora que, segundo depreende-se das avaliações, insiste em negar as situações de risco a que sua prole esteve exposta. AGRAVO DE INSTURMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70053524443, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 16/05/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055286835 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. PEDIDO DE VISITAÇÃO DA AVÓ BIOLÓGICA. A questão da possibilidade/impossibilidade de a avó materna, ora agravante, exercer a guarda dos menores, é questão superada, pois suficientemente analisada no âmbito do processo de destituição do poder familiar da mãe biológica dos infantes. Reunisse a avó/agravante condições de cuidar dos netos, certamente assim teria sido determinado naquela ação, na qual foi produzida prova suficiente a esgotar qualquer possibilidade nesse sentido, tanto que as crianças acabaram conduzidas ao abrigo institucional. Retomar contato com as crianças neste momento, em que estão em fase de adaptação no estágio de convivência com os pretendentes à adoção, certamente acabaria por causar sofrimento psíquico aos menores, o que recomenda manter a situação no estado em que se encontra, conforme conclusão de laudo social e psicológico. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70055286835, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 15/08/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058826041 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2014

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. NEGLIGÊNCIA DA GENITORA PARA COM OS CUIDADOS BÁSICOS DA FILHA. SITUAÇÃO DE RISCO EVIDENCIADA. USO ABUSIVO DE ÁLCOOL. PAI AUSENTE. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES ESTAMPADOS NO ART. 1.634 DO CÓDIGO CIVIL . AVALIAÇÕES SOCIAIS RECOMENDANDO A APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. 1. Os recorrentes observaram o que determina o art. 514 do CPC , com o que devem ser conhecidos os apelos ofertados. 2. Ausente a tríplice identidade entre a ação de destituição do poder familiar e a ação de revisão de medida de desacolhimento da infante, cumulada com restabelecimento da guarda, não havendo cogitar de litispendência. 3. Caso em que restou suficientemente demonstrado o comportamento negligente da genitora em relação aos cuidados com a infante em decorrência de sua dependência alcoólica. Embora acompanhada pela rede de proteção, a genitora não apresentou evolução, não tendo aderido aos tratamentos impostos. 4. Inexistência de vínculo afetivo entre a infante e o genitor, que durante o acolhimento institucional, que já perdura quase três anos, sequer foi visitá-la, demonstrando total desinteresse pelo exercício da paternidade. 5. Hipótese em que se justifica a destituição dos genitores do poder familiar, medida indicada pelas avaliações sociais realizadas durante a instrução processual, sendo improcedente, por conseguinte, o pedido de desacolhimento institucional aviado por ambos. PRELIMINARES REJEITADAS. APELOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70058826041, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 22/05/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058826090 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2014

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. NEGLIGÊNCIA DA GENITORA PARA COM OS CUIDADOS BÁSICOS DA FILHA. SITUAÇÃO DE RISCO EVIDENCIADA. USO ABUSIVO DE ÁLCOOL. PAI AUSENTE. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES ESTAMPADOS NO ART. 1.634 DO CÓDIGO CIVIL . AVALIAÇÕES SOCIAIS RECOMENDANDO A APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. 1. Os recorrentes observaram o que determina o art. 514 do CPC , com o que devem ser conhecidos os apelos ofertados. 2. Ausente a tríplice identidade entre a ação de destituição do poder familiar e a ação de revisão de medida de desacolhimento da infante, cumulada com restabelecimento da guarda, não havendo cogitar de litispendência. 3. Caso em que restou suficientemente demonstrado o comportamento negligente da genitora em relação aos cuidados com a infante em decorrência de sua dependência alcoólica. Embora acompanhada pela rede de proteção, a genitora não apresentou evolução, não tendo aderido aos tratamentos impostos. 4. Inexistência de vínculo afetivo entre a infante e o genitor, que durante o acolhimento institucional, que já perdura quase três anos, sequer foi visitá-la, demonstrando total desinteresse pelo exercício da paternidade. 5. Hipótese em que se justifica a destituição dos genitores do poder familiar, medida indicada pelas avaliações sociais realizadas durante a instrução processual, sendo improcedente, por conseguinte, o pedido de desacolhimento institucional aviado por ambos. PRELIMINARES REJEITADAS. APELOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70058826090, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 22/05/2014)

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20140096523 SC 2014.009652-3 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 10/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO LIMINAR C/C PEDIDO DE ABRIGAMENTO. NÚCLEO FAMILIAR ACOMPANHADO PELO CONSELHO TUTELAR DESDE 2008. NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES EM RELAÇÃO AOS CUIDADOS COM A SAÚDE E ALIMENTAÇÃO DOS MENORES. CRIANÇAS ACOLHIDAS INSTITUCIONALMENTE EM 04/09/2013. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU O DESACOLHIMENTO institucional dos filhos menores dos agravados, K.M.daS., K.D.daS. e K.M.daS., E o consequente retorno ao lar, BEM ASSIM o acompanhamento da família pelo período de seis meses. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE PRETENDE O REACOLHIMENTO DAS CRIANÇAS AO ARGUMENTO DE QUE OS GENITORES DESCUMPRIRAM as obrigações e deveres inerentes ao poder familiar. ALEGATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE QUE o retorno ao ambiente familiar causa INEGÁVEL prejuízo aos infantes. INSUBSISTÊNCIA. CRIANÇAS QUE SE ENCONTRAM COM OS GENITORES DESDE FEVEREIRO/2014. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO INDICANDO NOVA SITUAÇÃO DE RISCO. CONSTRUÇÃO INCONTESTE DE LAÇOS AFETIVOS. RECONHECIMENTO DA CONFORMAÇÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR (ARTIGO 226). IMPOSSIBILIDADE DE O ESTADO-JUIZ INTERVIR NO ÂMBITO FAMILIAR SEM QUE HAJA JUSTIFICATIVA DE ORDEM PROTETIVA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER SITUAÇÃO DE RISCO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 227 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MANUTENÇÃO DA GUARDA DAS CRIANÇAS COM OS GENITORES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Em processos nos quais se discute a proteção da criança ou adolescente o Poder Judiciário deve buscar solução adequada à satisfação do melhor interesse desses seres em formação. Essa determinação não decorre tão-somente da letra expressa da Constituição Federal (artigo 227) ou do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 4º), mas advém igualmente de imperativo da razão, haja vista que a pacificação social (um dos escopos da atividade jurídica estatal) não está alicerçada unicamente na legalidade estrita, mas na aplicação racional do arcabouço normativo e supranormativo. A promoção da dignidade humana, [...]...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058562653 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA . APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO. AUDIÊNCIA REALIZADA. DESABRIGAMENTO. PERDA DO OBJETO. Diante da decisão judicial que determinou o desacolhimento institucional da adolescente, resta prejudicado o exame do recurso, em face da perda de seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70058562653, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 25/03/2014)

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20120900006 SC 2012.090000-6 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 28/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS MENORES, PELO PERÍODO DE SEIS MESES, COM A ENTREGA DOS INFANTES AOS SEUS PAIS, MEDIANTE DETERMINADAS CONDIÇÕES. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE QUE A REINSERÇÃO NO AMBIENTE FAMILIAR PODERÁ SER NEGATIVA E PREJUDICIAL ÀS CRIANÇAS. PRAZO SEMESTRAL TRANSCORRIDO. JUNTADA DE NOVO ESTUDO SOCIAL. GENITORES QUE CONTINUARAM DESCUMPRINDO COM OS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. PRIORIDADE DE PRESERVAÇÃO DO BEM-ESTAR FÍSICO E PSÍQUICO DOS MENINOS. NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL IMEDIATO. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00162407820118260099 SP 0016240-78.2011.8.26.0099 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: APELAÇÃO. Abandono intelectual. Irresignação ministerial contra sentença que julgou improcedente a representação por infração ao artigo 249 , do Estatuto da Criança e do Adolescente . Ausência escolar de aproximadamente seis meses, compreendida entre o desacolhimento institucional e a internação provisória pela prática de ato infracional equiparado a tráfico de drogas. Revelia da genitora insuficiente para a procedência do pedido. Genitor que permaneceu preso na época dos fatos. Recurso não provido.

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