Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0282349-08.2019.8.21.7000 RS

. EXTRAÇÃO DE DENTES. FRATURA DA MANDÍBULA. AUSÊNCIA DE MEDIDAS PARA CONSTATAÇÃO DA LESÃO E PARA AMENIZAR O SOFRIMENTO... odontológico, consubstanciada na fratura da mandíbula do autor quando da …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0035132-21.2015.8.16.0019 PR 0035132-21.2015.8.16.0019 (Acórdão)

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” – ERRO ODONTOLÓGICO – RESPONSABILIDADE – FRATURA DA MANDÍBULA – NÃO CONHECIMENTO... apresentado. Salientou, ainda, que, sua mandíbula fora fraturada, …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0036612-78.2017.8.16.0014 PR 0036612-78.2017.8.16.0014 (Acórdão)

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS. FRATURA DE MANDÍBULA. FORTES DORES E DIFICULDADE DE ABERTURA... do acidente, foi socorrido pelo SIATE, tendo fraturado a mandíbula, de …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0041150-31.2015.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 23 VARA CIVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DINÂMICA DO ACIDENTE DESCRITA NO BRAT QUE EVIDENCIA A RESPONSABILIDADE …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0041150-31.2015.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 23 VARA CIVEL

em decorrência do acidente. 4. Autora que sofreu fratura de mandíbula e teve sequelas na visão, conforme laudo médico de fls... A RESPONSABILIDADE DA PRIMEIRA RÉ. GASTOS COM DESPESAS MÉDICAS E …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 10112110075044002 MG

. EXTRAÇÃO DO DENTE SISO. DENTISTA MUNICIPAL. FRATURA DA MANDÍBULA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. CARÁTER... realizada de modo incorreto, ocasionando uma fratura de mandíbula do lado …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 17268098 PR 1726809-8 (Acórdão)

. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ­ ACIDENTE DE TRÂNSITO. FRATURA DE MANDÍBULA. DEBILIDADE DA FUNÇÃO MASTIGATÓRIA. NEXO CAUSAL.... O procedimento de enxerto ósseo e de colocação de implante dentário é …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007130255 RS

. OFENSA Á INTEGRIDADE FÍSICA. FRATURA A MANDÍBULA. QUANTUM FIXADO EM R$ 4.000,00 MANTIDO. INDENIZAÇÃO DE DESPESAS...

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 14334202 PR 1433420-2 (Acórdão)

DO PEDIDO ­ EXTRAÇÃO DE DENTE DO SISO ­ FRATURA DA MANDÍBULA ­ RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ­ DENTISTA QUE NÃO INFORMOU À... supostamente suportados. Inobstante o apelado tenha afirmado em sua …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0081793-56.2009.8.26.0224 SP 0081793-56.2009.8.26.0224

/11/2014 Antonio Moliterno ACIDENTE DO TRABALHO - FRATURA DE MANDIBULA - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA...
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Apelação APL 00817935620098260224 SP 0081793-56.2009.8.26.0224 (TJ-SP)
Jurisprudência19/11/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - FRATURA DE MANDIBULA - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que não apresenta alterações geradoras de incapacidade laborativa - Recurso improvido.
Apelacao Civel AC 724019 SC 1988.072401-9 (TJ-SC)
Jurisprudência07/06/1994Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - FRATURA DA MANDÍBULA COM DEFORMAÇÃO DA ARCADA DENTÁRIA IMPEDINDO O USO DE PRÓTESE - AUXÍLIO-ACI-DENTE - DIES A QUO. Em ocorrendo fratura da mandíbula com deformação da arcada dentária impeditiva do uso de prótese, pode ocorrer "desnutrição e, evidentemente, implicará em prejuízo do exercício profissional, demandando, permanentemente, maior esforço para o trabalho" (Irineu Antônio Pedrotti). Ipso facto, dispondo o órgão ancilar de elementos seguros das reais condições do segurado no momento da alta, pelo acidente tipo, deve-lhe o benefício a partir daquela data, porque nesse momento afrontou o direito. ACIDENTE DO TRABALHO - INSS - CUSTAS -ISENÇÃO. "O art. 8o , parágrafo 1o , da Lei n. 8.620 /93, não isenta o INSS das custas judiciais, quando demandado na Justiça Estadual" (Súmula n. 20, do TRF, da 4a Região).
Apelação Com Revisão CR 2405414400 SP (TJ-SP)
Jurisprudência09/04/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR ERRO ODONTOLOGICO (EXTRAÇÃO DE DENTE DO SISO, COM FRATURA DA MANDÍBULA) - Alegação de que a deformidade decorrente teria sido causada não pelo apelante, mas pelo profissional que depois se encarregou de atender à paciente - Matéria, entretanto, já coberta pela preclusão in judicato, insuscetível de ser aqui revista - Conversão da indenização em perdas e danos, a autora não podendo ser compelida à realização de nova cirurgia quase vinte anos depois do evento danoso - Sentença, a estimar o prejuízo com base em dias-multa, a teor do artigo 1538 do Código Civil de 1916 , corretamente prolatada - Apelo improvido.
106870503668000011 MG 1.0687.05.036680-0/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência06/02/2009Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: INDENIZAÇÃO - ERRO - CIRURGIÃO - DENTISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - FRATURA DA MANDÍBULA E PROBLEMAS DE MORDIDA - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTAÇÃO. - Incorre em vício de julgamento ultra petita a sentença que concede indenização com base em fundamento que não foi alegado pela parte, devendo ser decotada essa parte da condenação. - Os órgãos da Administração Pública respondem objetivamente (independentemente da existência de culpa), pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, nos termos do art. 37 , § 6º , da CF . - Inexistindo provas de que a fratura da mandíbula ocorreu durante a cirurgia de extração de sisos ou que tenham dela resultado e que os problemas de mordida eram preexistentes à intervenção, resta afastada a relação de causalidade e, por conseguinte, o dever de indenizar. - Evidenciado que a autora usou do processo para locupletar-se ilicitamente, deve lhe ser aplicada multa por litigância de má-fé. - Preliminar rejeitada - Preliminar de julgamento ''ultra petita'' instalada de ofício. - Primeiro recurso improvido. - Segundo e terceiros recursos prejudicados. - Aplicação de multa por litigância de má-fé.
Apelação Cível AC 70051032175 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/07/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CIRURGIA BUCO MAXILAR FACIAL DE FRATURA DA MANDIBULA. A CIRURGIA REALIZADA TRATA-SE DE INTERESSE COMUM À MEDICINA E À ODONTOLOGIA. DEVIDO O RESSARCIMENTO POSTULADO PELA PARTE AUTORA. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70051032175, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 26/06/2014)
20160110800356 DF 0022771-41.2016.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: FRATURA DA MANDÍBULA DA PACIENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Segundo a dicção do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. 2. O artigo 932 , inciso III do Código Civil aduz que são também responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. 3. Caracterizam dano moral a lesão física, as dores provocadas e o tratamento corretivo suportado pela paciente, que teve fratura em mandíbula devido à conduta imperita da cirurgiã-dentista. 4. A condenação em danos morais deve adequadamente observar os critérios da proporcionalidade entre o ato ilícito e os danos sofridos, e o caráter sancionatório e inibidor da condenação, em face das condições econômicas do causador dos danos. 5. Estabelecido o nexo causal entre as despesas e a conduta do requerido, resta patente o dever de reembolsar a parte lesada pelos danos materiais suportados. 6. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Apelação APL 03395298120138050001 (TJ-BA)
Jurisprudência19/06/2018Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: FRATURA NA MANDÍBULA EM RAZÃO DE AGRESSÃO SOFRIDA PELO AUTOR. HOSPITAL QUE PRESTOU O ATENDIMENTO ADEQUADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE NO EVENTO DANOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0339529-81.2013.8.05.0001, Relator (a): Maria de Lourdes Pinho Medauar, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 19/06/2018 )
Apelação APL 00006749120138260011 SP 0000674-91.2013.8.26.0011 (TJ-SP)
Jurisprudência15/03/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO - Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos – Erro médico - Pretensão reparação por danos morais e estéticos decorrentes de fratura na mandíbula ocorrida em cirurgia de extração de dente do siso - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da ré PORTO DENT´S – Cerceamento do direito de produção de provas – Inocorrência – Magistrado que não é obrigado a deferir todas as provas postuladas pelos litigantes, quando entender que os elementos existentes nos autos são suficientes para o julgamento da demanda – Alegação de que inexiste prova do dano narrado na petição inicial e, tampouco, do nexo de causalidade entre a fratura da mandíbula da autora e a conduta do dentista litisdenunciado, o que torna descabida a indenização por danos morais e estéticos reconhecida na decisão atacada – Descabimento – Prova pericial que demonstra cabalmente que houve demora em identificar a fratura na mandíbula da autora, e de que as queixas da autora foram negligenciadas – Caso em que o cirurgião dentista credenciado da apelante, ignorando indevidamente as queixas de dor formuladas pela autora logo após a realização da intervenção cirúrgica, demorou a identificar a fratura na mandíbula da paciente, agravando seu estado de saúde, além de perpetuar desnecessariamente a dor e o sofrimento da autora, resultando, ainda, em cicatriz permanente, de rigor, a manutenção do decreto condenatório – Conduta culposa comprovada -Danos morais e estéticos devidos - Quantum indenizatório fixado em patamar adequado – Recurso desprovido.
APELACAO CIVEL APC 20050111217247 DF (TJ-DF)
Ementa: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - FRATURA DA MANDÍBULA - MICARECANDAN-GA - FORNECEDOR DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE. 1 - O ARTIGO 14 , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , DETERMINA QUE O FORNECEDOR DE SERVIÇOS RESPONDA PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES, "INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA". 2 - CONFIGURADO O EVENTUS DAMNI E PRESENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO E O RESULTADO OFENSIVO, EMERGEM, NO CASO CONCRETO, OS PRESSUPOSTOS INICIAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 3 - AO ADQUIRIR A CAMISETA QUE LHE DEU DIREITO A PARTICIPAR DO EVENTO, O AUTOR CELEBROU UM CONTRATO COM A RÉ. HÁ, PORTANTO, RELAÇÃO DE CONSUMO COM A PRESTADORA DE SERVIÇO. 4 - DESDE QUE EXISTA UMA ALTA EXPECTATIVA EM RELAÇÃO À SEGURANÇA NESTE TIPO DE EVENTO - "MICARECANDANGA" -, NECESSÁRIA UMA REDOBRADA CAUTELA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, TANTO NO QUE TANGE A MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AOS FOLIÕES, COMO NA EFETIVA GARANTIA DE REALIZAÇÃO DESSE DIREITO. 5 - NÃO COMPROVADO QUE OS HONORÁRIOS DO MÉDICO-CIRURGIÃO FORAM PAGOS POR MEIO DE CONVÊNIO, MAS SIM PELA GENITORA DA VÍTIMA, A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS É MEDIDA QUE SE IMPÕE 6 - DE IGUAL FORMA OS DANOS MORAIS, EIS QUE EVIDENTES, EM DECORRÊNCIA DO ABALO PSÍQUICO CAUSADO PELAS AGRESSÕES SOFRIDAS, NÃO PASSÍVEIS DE SEREM CONSIDERADAS MEROS DISSABORES. 7 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
APELAÇÃO APL 00411503120158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 23 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência07/11/2018Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: FRATURA DA MANDÍBULA. NECESSIDADE DE CIRURGIA. SEQUELA NA VISÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. ENTENDIMENTO DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Tratando-se de responsabilidade civil subjetiva decorrente de acidente de trânsito, exige-se a comprovação da culpa, do dano e do nexo causal. 2. As provas constantes dos autos, indicam como causa do acidente a conduta imprudente da primeira ré, que, conforme descrito no BRAT, com base em informação por ele própria prestada, efetuou manobra sem observância do dever de cuidado e em desacordo com as normas de trânsito, sendo o causador exclusivo da colisão, ocasionando lesões físicas e patrimoniais na autora. 3. Ilícito caracterizado que impõe a obrigação de indenizar os danos materiais suportados pela autora e os danos morais causados em decorrência do acidente. 4. Autora que sofreu fratura de mandíbula e teve sequelas na visão, conforme laudo médico de fls. 27-34, caracterizando a ofensa física e também moral, já que a repercussão do fato ultrapassa o mero dissabor, devendo a compensação daí decorrente observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, em consonância à Súmula 343 deste Tribunal. 5. Dano material consubstanciado nas despesas médicas e na necessidade de implante dentário, conforme fls. 43-47. 6. Dano, conduta ilícita e nexo de causalidade demonstrados, configurando a responsabilidade da proprietária de veículo. 7. Responsabilidade solidária da seguradora, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nos limites da apólice, que afasta a alegação de ilegitimidade passiva. 8. Provimento parcial do recurso.
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