Daniela Amin, Advogado
há 4 meses

Greve Ambiental como Instrumento Constitucional de Proteção ao Trabalhador

Mascaro. Curso de direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 26. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. NR... e coletivas do trabalho. 26. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011, p. …

Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada.

Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um restaurante de Porto Alegre a pagar a uma ex... o pagamento da parcela. Assim, a autora deverá receber indenização …

Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra.

obrigatoriedade implícita de participação nos cursos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária... em que trabalhou para o Banco Bradesco S.A. Conforme o entendimento do …

Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras.

(SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a pagar adicional de horas... essa independência. Carga suplementar Os professores foram aprovados em …

Instrutor de cursos técnicos do Senai é reconhecido como professor pela Justiça do Trabalho.

Instrutor de cursos técnicos do Senai é reconhecido como professor pela Justiça do Trabalho. A 8ª Turma do Tribunal... Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu como professor um instrutor …

Depoimentos contraditórios x indenizações pleiteadas.

Depoimentos contraditórios x indenizações pleiteadas. 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS...) negou indenizações a um peão de fazenda que alegou ter sofrido acidente de tra…

Responsabilidade de "Sócio Oculto".

Responsabilidade de "Sócio Oculto". A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu... a responsabilidade do pai do dono de uma olaria sobre a dívida trabalhista da …

Juíza não aceita alegação de “brincadeira” e condena loja e gerente por assédio sexual a empregada.

inerente ao empregador, em claro abuso de direito, criando um ambiente de trabalho hostil e desgastante” . Em grau...Juíza não aceita alegação de “brincadeira” e condena loja e gerente por assédio …

Aposentados têm direito a plano de saúde com mesmas condições dos empregados ativos.

Aposentados têm direito a plano de saúde com mesmas condições dos empregados ativos. É direito do aposentado que optou... pela manutenção do plano de saúde coletivo manter as mesmas condições e …

Acordo milionário encerra ação de 2006 envolvendo 550 trabalhadores

Acordo milionário encerra ação de 2006 envolvendo 550 trabalhadores. Um acordo realizado nesta terça (7) no Centro... do Trabalho de São José pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Coletivo do Trabalho"
Estudando aspectos da Reforma no Direito Coletivo do Trabalho
Artigos31/07/2017LUAN MESAN GROSSMANN
Estudando aspectos da Reforma no Direito Coletivo do Trabalho Estudando aspectos da Reforma no Direito Coletivo do Trabalho DIREITO DO TRABALHO I Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Eduardo Milléo Baracat. Estudaremos do Direito do Trabalho: Direito Coletivo e Direito Individual. Direito Coletivo: Sindicatos -> Federações, Confederações. Negociações Coletivas. Direito Individual – Prace. – Relação Indivual – Contratos. Entre os dois: estudaremos Direito...
EMBARGOS DECLARATORIOS ED 377102 3771/02 (TRT-3)
Jurisprudência26/07/2002Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - NULIDADES. As nulidades, no Direito Coletivo do Trabalho, têm uma dogmática, que as separa do Direito Individual do Trabalho, em razão dos objetivos da negociação coletiva. Se os sindicatos são livres para negociar - art. 8o., I, e 7o., XVI -, o ordenamento jurídico e a hermenêutica das normas trabalhistas devem garantir esta liberdade em seu grau maior, interpretando a Constituição e as leis, de forma a preservá-la, salvo quando ferir os direitos humanos e as disposições de ordem pública. Por isso, não é nulo o ACT que não estipula prazo para a sua própria vigência. Aplica-se, neste caso, o prazo genérico previsto em lei - art. 614 , parágrafo 3o. , da CLT .
RECURSO ORDINÁRIO RO 00115289220155010053 (TRT-1)
Jurisprudência14/10/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. NORMA COLETIVA. EFICÁCIA. As cláusulas previstas em normas coletivas incorporam-se aos contratos de trabalho, somente podendo ser suprimidas ou modificadas através de nova negociação coletiva. Havendo instrumento coletivo posterior, aplicável à categoria profissional, não há falar em ultratividade. Aplicação do entendimento contido na Súmula 277 do C. TST
Recurso Ordinário RO 1475000420085010401 RJ (TRT-1)
Jurisprudência12/09/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. LEGITIMAÇÃO SINDICAL. Tendo em vista possuir o Banco do Brasil abrangência nacional, com agências instaladas por todo o território brasileiro, deve ser reconhecida a legitimidade da CONTEC para firmar acordos coletivos representando os funcionários do réu, pois trata-se de entidade sindical cuja base territorial igualmente abrange todo o país.
Recurso Ordinário RO 00009264620125010021 RJ (TRT-1)
Jurisprudência27/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. A luz do entendimento contido na súmula n.º 374 do TST o trabalhador integrante de categoria profissional diferenciada não faz jus aos benefícios previstos nas normas coletivas que foram firmadas sem a participação do sindicato representante da empregadora.
Recurso Ordinário RO 49239 SP 049239/2011 (TRT-15)
Jurisprudência05/08/2011Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DE TRABALHO - TAXA DE EXPEDIENTE E CONSUMOHavendo cláusula de direito coletivo que beneficia o trabalhador com bolsa de estudo integral e cláusula em instrumento anterior, que exige a cobrança da taxa de expediente e consumo, deve-se interpretar o direito coletivo vigente incluindo a sua isenção, uma vez que a cláusula anterior não foi renovada.
Recurso Ordinário RO 00005267620115010050 RJ (TRT-1)
Jurisprudência03/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DE CLÁUSULAS NORMATIVAS. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. Compete à Seção Especializada em Dissídios Coletivos o julgamento de ações anulatórias de cláusulas normativas, conforme disposto no art. 16 do Regimento Interno desta Corte.
Recurso Ordinário RO 9688620105010079 RJ (TRT-1)
Jurisprudência23/10/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Empresa que se dedica a oferecer e intermediar empréstimos e financiamentos considera-se instituição financeira, nos termos do art. 17 da Lei nº 4.595 /64, do que decorre o enquadramento de seus empregados na categoria dos financiários, salvo se pertencentes a categoria profissional diferenciada. Inteligência do art. 511 , § 2º da CLT .
Recurso Ordinário RO 00000924720105010010 (TRT-1)
Jurisprudência23/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. A categoria profissional está diretamente vinculada a atividade econômica do empregador, de modo que a categoria dos trabalhadores será determinada pela atividade principal da empresa e não pelos atos praticados pelos empregados em suas atividades diárias, salvo se o obreiro pertencer a categoria profissional diferenciada, caso em que a norma coletiva a ser aplicada é a da categoria diferenciada do laborista.
17702010411907 PR 1770-2010-411-9-0-7 (TRT-9)
Jurisprudência24/06/2011Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Ementa: TRT-PR-24-06-2011 ARBITRAGEM - APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - A arbitragem no âmbito do direito coletivo do trabalho é aplicável porque que decorre de negociação havida entre os sindicatos patronal e profissional, possuindo disposições gerais e abstratas direcionadas aos seus representados. Não há que se falar em nulidade da sentença arbitral, eis que o empregado estava representado pelo seu ente sindical no momento da negociação. Aplica-se, de forma analógica, o princípio da autonomia negocial coletiva previsto no artigo 7º , XXVI , da CF . Recurso do autor a que se nega provimento.
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