Daniel Oliveira, Estudante de Direito
há 15 dias

Os reflexos da pandemia no direito do trabalho coletivo e o dilema da redução proporcional de jornada de trabalho e de salários previstos na MP 936

Os reflexos da pandemia no direito do trabalho coletivo e o dilema da redução proporcional de jornada de trabalho...=5886604> . Acesso em: 24/06/2020. Os reflexos da pandemia no direito do trabalho c…
Alan Meirelles, Advogado
mês passado

A legitimidade ativa do sindicato dos trabalhadores nas ações coletivas e o poder do Ministério Público do Trabalho para requerer a declaração de nulidade de acordos coletivos.

a conciliação nos dissídios de trabalho. Com efeito, constatada qualquer violação a direito individual ou coletivos... individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhad…
Lincoln Paulino, Estudante de Direito
há 2 meses

Conceito do Direito do Trabalho, Evolução Histórica, Função e Natureza Jurídica.

da Ciência do Direito composto pelo conjunto de normas que regulam, no âmbito individual e coletivo, a relação de trabalho... no mundo todo; ■ seus principais institutos são de ordem coletiva e …

Para evitar risco de contágio, juiz nega pedido para que ECT mantenha abono pecuniário de férias durante a pandemia

do Trabalho (CLT), constitui direito adquirido, conclui a entidade. Contexto excepcional Ao analisar o pleito, o juiz Rubens..., abstraindo o mundo real, garantir o direito dos trabalhadores ao …
Maxine Santos, Advogado
há 2 meses

Legitimidade para deflagrar a greve

coletiva entre os obreiros e o empregador. Esse requisito fundamental foi determinado pelo Tribunal Superior do Trabalho... mais eficiente possível o direito de greve e, quem sabe, ter ao fim suas …

Metro SP: presidente do TST suspende liminares que previam condenações em dissídios de natureza jurídica

do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, deferiu, na noite desta terça-feira (7/4), pedido do Estado...-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que …

A constitucionalidade da MP 936/2020. Contrapontos às argumentações da ANAMATRA.

o argumento de que as normas coletivas “ seriam autênticas fontes de direitos humanos trabalhistas, permitindo..., a Exma. Juíza do Trabalho Noêmia Porto, que possui reconhecida produção científica …

O recolhimento do FGTS e o novo coronavírus (COVID-19)

drasticamente. Trabalhadores que são considerados grupo de risco – idosos, doentes crônicos, entre outros – passaram para... do contrato de trabalho. Ah, e caso a demissão seja sem justa causa, o …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 4 meses

Responsabilidade do empregador e fato do príncipe nos tempos de Coronavírus: análise jurisprudencial

e o Direito Coletivo do Trabalho são regidos por normas, regras, institutos e até instituições próprias, totalmente diferenciados... a expor. NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Além de direito social …

Novos aspectos trazidos pela MP 927/2020

Como todos sabem, o coronavírus é uma epidemia que se espalhou rapidamente por todo o mundo. O seu avanço veio acompanhado de impactos negativos na economia mundial, e por óbvio, nas relações de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Coletivo do Trabalho"
Estudando aspectos da Reforma no Direito Coletivo do Trabalho
Artigos31/07/2017LUAN MESAN GROSSMANN
Estudando aspectos da Reforma no Direito Coletivo do Trabalho Estudando aspectos da Reforma no Direito Coletivo do Trabalho DIREITO DO TRABALHO I Aula interpretada por Luan “Mesan G.” Mendes dos Santos, ministrada pelo prof. Eduardo Milléo Baracat. Estudaremos do Direito do Trabalho: Direito Coletivo e Direito Individual. Direito Coletivo: Sindicatos -> Federações, Confederações. Negociações Coletivas. Direito Individual – Prace. – Relação Indivual – Contratos. Entre os dois: estudaremos Direito...
EMBARGOS DECLARATORIOS ED 377102 3771/02 (TRT-3)
Jurisprudência26/07/2002Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - NULIDADES. As nulidades, no Direito Coletivo do Trabalho, têm uma dogmática, que as separa do Direito Individual do Trabalho, em razão dos objetivos da negociação coletiva. Se os sindicatos são livres para negociar - art. 8o., I, e 7o., XVI -, o ordenamento jurídico e a hermenêutica das normas trabalhistas devem garantir esta liberdade em seu grau maior, interpretando a Constituição e as leis, de forma a preservá-la, salvo quando ferir os direitos humanos e as disposições de ordem pública. Por isso, não é nulo o ACT que não estipula prazo para a sua própria vigência. Aplica-se, neste caso, o prazo genérico previsto em lei - art. 614 , parágrafo 3o. , da CLT .
RECURSO ORDINÁRIO RO 00115289220155010053 (TRT-1)
Jurisprudência14/10/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. NORMA COLETIVA. EFICÁCIA. As cláusulas previstas em normas coletivas incorporam-se aos contratos de trabalho, somente podendo ser suprimidas ou modificadas através de nova negociação coletiva. Havendo instrumento coletivo posterior, aplicável à categoria profissional, não há falar em ultratividade. Aplicação do entendimento contido na Súmula 277 do C. TST
Recurso Ordinário RO 1475000420085010401 RJ (TRT-1)
Jurisprudência12/09/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. LEGITIMAÇÃO SINDICAL. Tendo em vista possuir o Banco do Brasil abrangência nacional, com agências instaladas por todo o território brasileiro, deve ser reconhecida a legitimidade da CONTEC para firmar acordos coletivos representando os funcionários do réu, pois trata-se de entidade sindical cuja base territorial igualmente abrange todo o país.
Recurso Ordinário RO 00009264620125010021 RJ (TRT-1)
Jurisprudência27/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. A luz do entendimento contido na súmula n.º 374 do TST o trabalhador integrante de categoria profissional diferenciada não faz jus aos benefícios previstos nas normas coletivas que foram firmadas sem a participação do sindicato representante da empregadora.
Recurso Ordinário RO 49239 SP 049239/2011 (TRT-15)
Jurisprudência05/08/2011Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DE TRABALHO - TAXA DE EXPEDIENTE E CONSUMOHavendo cláusula de direito coletivo que beneficia o trabalhador com bolsa de estudo integral e cláusula em instrumento anterior, que exige a cobrança da taxa de expediente e consumo, deve-se interpretar o direito coletivo vigente incluindo a sua isenção, uma vez que a cláusula anterior não foi renovada.
Recurso Ordinário RO 00005267620115010050 RJ (TRT-1)
Jurisprudência03/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DE CLÁUSULAS NORMATIVAS. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. Compete à Seção Especializada em Dissídios Coletivos o julgamento de ações anulatórias de cláusulas normativas, conforme disposto no art. 16 do Regimento Interno desta Corte.
Recurso Ordinário RO 9688620105010079 RJ (TRT-1)
Jurisprudência23/10/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Empresa que se dedica a oferecer e intermediar empréstimos e financiamentos considera-se instituição financeira, nos termos do art. 17 da Lei nº 4.595 /64, do que decorre o enquadramento de seus empregados na categoria dos financiários, salvo se pertencentes a categoria profissional diferenciada. Inteligência do art. 511 , § 2º da CLT .
Recurso Ordinário RO 00000924720105010010 (TRT-1)
Jurisprudência23/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. A categoria profissional está diretamente vinculada a atividade econômica do empregador, de modo que a categoria dos trabalhadores será determinada pela atividade principal da empresa e não pelos atos praticados pelos empregados em suas atividades diárias, salvo se o obreiro pertencer a categoria profissional diferenciada, caso em que a norma coletiva a ser aplicada é a da categoria diferenciada do laborista.
17702010411907 PR 1770-2010-411-9-0-7 (TRT-9)
Jurisprudência24/06/2011Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Ementa: TRT-PR-24-06-2011 ARBITRAGEM - APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - A arbitragem no âmbito do direito coletivo do trabalho é aplicável porque que decorre de negociação havida entre os sindicatos patronal e profissional, possuindo disposições gerais e abstratas direcionadas aos seus representados. Não há que se falar em nulidade da sentença arbitral, eis que o empregado estava representado pelo seu ente sindical no momento da negociação. Aplica-se, de forma analógica, o princípio da autonomia negocial coletiva previsto no artigo 7º , XXVI , da CF . Recurso do autor a que se nega provimento.
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