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21 de julho de 2019
Trânsito – Suspensão do Direito de Dirigir Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Trânsito – Suspensão do Direito de Dirigir"

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

as multas que aplicar; VII - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos; VIII - comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir..., em ...

Artigo 265 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 265. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e ...

Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via ...

Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

- multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação. Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito...-se de penalidade ...

Artigo 265 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 265. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e ...

Lei nº 12.971, de 9 maio de 2014

Presidência da Republica

Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei no ...

: ............................................................................................. Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; ...

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