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Jurisprudência que cita Disregard Of Legal Entity

  • TRT-7 - Agravo de Petição: AP XXXXX20225070007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A desconsideração da personalidade jurídica deve ser mantida, porquanto efetuada em harmonia com o entendimento prevalecente no âmbito desta Especializada, acerca da aplicação da chamada Teoria Menor , o que afasta a tese recursal acerca da ausência de comprovação de abuso da personalidade jurídica. É firme a jurisprudência nesse sentido. Agravo de petição conhecido e improvido.

  • TRT-15 - Agravo de Petição: AGVPET 1681 SP XXXXX/2009

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EXECUÇÃO - PENHORA DE BENS PARTICULARES DO SÓCIO - DISREGARD OF LEGAL ENTITY - BLOQUEIO DE VALORES EM DINHEIRO - CADERNETA DE POUPANÇA - LIMITES LEGAIS. Não há dúvida que o juiz da execução, quando não encontra bens da sociedade para fazer frente aos créditos do exeqüente, está autorizado a aplicar a doutrina do "disregard of legal entity", incorporada ao ordenamento jurídico pelo Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, pelo art. 50 do Código Civil de 2002 . Na hipótese, porém, a par d

  • TRT-15 - Agravo de Peticao: AGVPET 1681 SP XXXXX/2009

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EXECUÇÃO - PENHORA DE BENS PARTICULARES DO SÓCIO - DISREGARD OF LEGAL ENTITY - BLOQUEIO DE VALORES EM DINHEIRO - CADERNETA DE POUPANÇA - LIMITES LEGAIS. Não há dúvida que o juiz da execução, quando não encontra bens da sociedade para fazer frente aos créditos do exeqüente, está autorizado a aplicar a doutrina do "disregard of legal entity", incorporada ao ordenamento jurídico pelo Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, pelo art. 50 do Código Civil de 2002 . Na hipótese, porém, a par d

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Peças Processuais que citam Disregard Of Legal Entity

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Disregard Of Legal Entity - contra Construtora M. Bastos EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0114 em 05/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    A legislação consumerista (Art. 28 , § 5º , do CDC ) prevê a aplicação da disregard of legal entity diante da mera comprovação da impossibilidade de a pessoa jurídica ressarcir os consumidores, independente... DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA A tutela provisória de urgência encontra previsão legal no artigo 300 do Código de Processo Civil... Uma vez preenchidos os pressupostos legais e reconhecida a viabilidade da desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilidade pelos prejuízos causados deve ser direcionada apenas contra os sócios

    Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Disregard Of Legal Entity - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0114 em 15/10/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    A legislação consumerista (Art. 28, §5°, do CDC) prevê a aplicação da disregard of legal entity diante da mera comprovação da impossibilidade de a pessoa jurídica ressarcir os consumidores, independente... DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA A tutela provisória de urgência encontra previsão legal no artigo 300 do Código de Processo Civil... Uma vez preenchidos os pressupostos legais e reconhecida a viabilidade da desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilidade pelos prejuízos causados deve ser direcionada apenas contra os sócios

    Desconsideração Da Personalidade Jurídica • Sociedade • Empresas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Disregard Of Legal Entity - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - contra BW Construções

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.24.0043 em 29/08/2018 • TJSC · Comarca · Mondaí, SC

    Deste modo, porquanto preenchidos os requisitos necessários para a aplicação da teoria da disregard of legal entity , requer-se a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária denominada

    Nota Promissória • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

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Modelos que citam Disregard Of Legal Entity

  • Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Modelos • 13/10/2020 • Moises Lopes

    Assim, de toda conveniência que seja aplicada a teoria jurídica em mira ( disregard of legal entity ) , para, assim, suspender os efeitos da separação patrimonial... Consiste a " disregard of legal entity " na possibilidade de se atingir o patrimônio individual de um membro da pessoa jurídica, para se garantir o cumprimento de determinada obrigação, quando se verifique... Sobre o tema leciona Fábio Ulhoa Coelho que: Por abuso entende-se a utilização do expediente da pessoa jurídica com a intenção de furtar-se a uma obrigação legal ou contratual, ou, ainda, de prejudicar

  • Concordata Preventiva

    Modelos • 13/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    De acordo com os ensinamentos do provecto escoliasta Unger, "A teoria da disregard of legal entity permite ao juiz desconsiderar a autonomia jurídica quando sua forma jurídica é utilizada abusivamente... A propósito, a teoria do Disregard of legal entity permite ao juiz desconsiderar a pessoa jurídica quando se verifica que ela foi utilizada abusivamente para o fim de desviar os bens e fraudar os credores... legal entity no direito concursal brasileiro

  • [Modelo] Pedido de desconsideração da personalidade jurídica para penhora de bens pessoais de sócios

    Modelos • 01/06/2017 • Adriano Gouveia Lima

    Assim, de toda conveniência que seja aplicada a teoria jurídica em mira ( disregard of legal entity ) , para, assim, suspender os efeitos da separação patrimonial... Consiste a " disregard of legal entity " na possibilidade de se atingir o patrimônio individual de um membro da pessoa jurídica, para se garantir o cumprimento de determinada obrigação, quando se verifique... Sobre o tema leciona Fábio Ulhoa Coelho que: "Por abuso entende-se a utilização do expediente da pessoa jurídica com a intenção de furtar-se a uma obrigação legal ou contratual, ou, ainda, de prejudicar

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