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23 de outubro de 2018
Horas Extras das Reuniões Editar Foto
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Horas Extras das Reuniões Editar

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Pg. 731. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/10/2012

PLENA (violação ao artigo 5º, XXXV, da CF/88, contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 270, da SBDI-1 desta Corte, e divergência jurisprudencial). A questão relativa à quitação dos contratos de

Recurso Ordinário: RO 4639120105040021 RS 0000463-91.2010.5.04.0021

HORAS EXTRAS. REUNIÕES. Considerando que a reclamada não demonstra que as reuniões eram festivas no sentido de apenas se tratarem de confraternização entre os empregados, deve ser mantida a decisão que considerou que o tempo destinado às reuniões é tempo à disposição do empregador. Recurso ordinário interposto pela rec...

Participação em reuniões e outras atividades extra-classe dá direito a professor de receber horas-extras

A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou o pagamento de horas-extras a professora que participava de reuniões e outras atividades consideradas extraclasse pela CCT - Convenção

RECURSO ORDINARIO: RO 1631200301606000 PE 2003.016.06.00.0

Das horas extras. Havendo a própria reclamante, no seu depoimento de fl. 316, feito referência a um limite de tempo em torno de 02 (duas) horas ou 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos, há que se fixar as horas extras das reuniões ordinárias acontecidas nos dias de sábado e as relativas às extraordinárias, arbitrando-...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 1503009620095040203 150300-96.2009.5.04.0203 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: PROFESSOR. HORAS EXTRAS. REUNIÕES PEDAGÓGICAS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTRACLASSE. As atividades extraclasse realizadas pelo professor, tais como elaboração e preparação de aulas e de provas, correção de exercícios e provas configuram prestação de serviço ínsita à atividade do professor e às aulas que ministra, não ensejando o pagamento de horas extraordinárias. Precedentes desta Corte superior. Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do artigo 11 , § 1º , da Lei n.º 1.060 , de 5/2/1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 348 da SBDI-I deste Tribunal Superior. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1218401020065040202 121840-10.2006.5.04.0202 (TST)

Data de publicação: 27/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR. HORAS EXTRAS. REUNIÕES. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 348 DA SBDI-1 DO TST. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 4639120105040021 RS 0000463-91.2010.5.04.0021 (TRT-4)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: HORAS EXTRAS. REUNIÕES. Considerando que a reclamada não demonstra que as reuniões eram festivas no sentido de apenas se tratarem de confraternização entre os empregados, deve ser mantida a decisão que considerou que o tempo destinado às reuniões é tempo à disposição do empregador. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento no item. (...)

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