Processo n. 587.01.2011.002173

O Processo Nº 587.01.2011.002173 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Mayk de Oliveira Santana, Olga Zarzur.
19/02/2019mês passado
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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MARTA ANDRÉA MATOS MARINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0021/2019

Processo 0002173-02.2011.8.26.0587 (587.01.2011.002173)-Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Mayk de Oliveira Santana - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: OLGA ZARZUR (OAB 157632/SP)

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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MARTA ANDRÉA MATOS MARINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0021/2019

Processo 0002173-02.2011.8.26.0587 (587.01.2011.002173)- Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Mayk de Oliveira Santana- Vistos. Expeça-se certidão de honorários em prol da defensora nomeada, referente à 2ª fase. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: OLGA ZARZUR (OAB 157632/SP)

19/01/2018ano passado
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São Sebastião

Anexo da Infancia e Juvente:

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0026/2018

Processo 0002173-02.2011.8.26.0587 (587.01.2011.002173) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Mayk de Oliveira Santana - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando o trânsito em julgado, nos termos do artigo 15, Inciso III, da Constituição Federal, oficie-se para suspensão dos direitos políticos do réu.Considerando que foi determinada expedição de mandado de prisão (fls.495) e considerando o seu cumprimento (fls.505), extraia-se guia de recolhimento, encaminhando-se à VEC ou a uma das Unidades Regionais do DEECRIM da RAJ competente.Encaminhe-se os autos ao contador para realização do cálculo de multa.Com o cálculo promova-se vista ao Ministério Público e à Defesa, ficando desde já homologados, em caso de concordância ou na ausência de impugnações, para que produza seus legais efeitos de direito.2-Intime-se o sentenciado para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de execução forçada. 3-Decorrido o prazo, sem pagamento, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradora da Fazenda do Estado para execução da pena de multa, nos termos do art. 482, parágrafos 1º e 2º das N.S.C.G.J. com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 11/2015, comunicando-se o Juízo da VEC competente e com as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.Expeçase o necessário.Intime-se. À defesa: ciência de que deverá se manifestar sobre o cálculo apresentado a fls. 515 - ADV: ISAEL VALDES MOSCARDE (OAB 354093/SP), OLGA ZARZUR (OAB 157632/SP)

26/10/2016há 2 anos
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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0426/2016

Processo 0002173-02.2011.8.26.0587 (587.01.2011.002173) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Mayk de Oliveira Santana - Vistos.Recebo o recurso interposto pelo réu (fls.318).Intime-se a defesa para apresentar as razões de recurso, no prazo legal.Após, ao MP para as contrarrazões.Após, regularizados os autos, inclusive em relação às anotações no sistema SAJ e encontrando-se em termos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: OLGA ZARZUR (OAB 157632/SP), ISAEL VALDES MOSCARDE (OAB 354093/SP)

08/04/2016há 3 anos
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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0106/2016

Processo 0002173-02.2011.8.26.0587 (587.01.2011.002173) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Mayk de Oliveira Santana - (tópico final da sentença de fls. 280/282) -Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação para, em conseqüência, CONDENAR MAYK DE OLIVEIRA SANTANA, nascido aos 07/09/1992, filho de Luiz Carvalho Santana e Adriana de Oliveira, natural de Ilhabela/SP, à pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, de valor unitário mínimo, por infração ao artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal, e ABSOLVER MAYK DE OLIVEIRA SANTANA da imputação prevista no artigo 244-B da lei 8069/90, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: OLGA ZARZUR (OAB 157632/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
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Partes envolvidas