Art. 5 da Lei 13269/16

Lei nº 13.269 de 13 de Abril de 2016

Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de abril de 2016; 195o da Independência e 128o da República.
DILMA ROUSSEFF

Andamento do Processo n. 1000194-15.2018.8.26.0240 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 26/03/2018 do TJSP

Processo 1000194-15.2018.8.26.0240 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - D.B. - P.P.I.C.P.F.E. - Vistos.Trata-se de requerimento de expedição de ALVARÁ…

Página 44 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Março de 2018

Processo 1000194-15.2018.8.26.0240 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - D.B. - P.P.I.C.P.F.E. - Vistos.Trata-se de requerimento de expedição de ALVARÁ…
COAD
há 4 anos

AMB questiona lei que libera uso da fosfoetanolamina sintética

A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, contra a Lei 13.269/2016, sancionada esta semana, que autoriza o uso da…

AMB questiona lei que libera uso da fosfoetanolamina sintética

A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, contra a Lei 13.269/2016, sancionada esta semana, que autoriza o uso da…

Médicos pedem que STF suspenda lei que libera uso da "pílula do câncer"

A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.269/2016, sancionada na última semana, que autoriza o uso da…

AMB questiona lei que libera uso da fosfoetanolamina sintética

A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, contra a Lei 13.269/2016, sancionada esta semana, que autoriza o uso da…

Autorizado o uso da fosfoetanolamina sintética através da Lei 13.269/2016

Publicada hoje no Diário Oficial a Lei 13.269 /2016 que autoriza o uso da substância sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, conforme preceitua o art. 1º da referida Lei.
Termo/Assunto relacionado