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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 4 da Lei nº 13.269 de 13 de Abril de 2016

Art. 4, § 1 da Lei 13269/16 Diários

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Pg. 3181. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2017

JURISDICIONAL RECLAMADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 13.269/16, SUSPENSA PELO CSTF EM ADI ..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Richard Alex Montilha... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da...

Pg. 3101. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

DE SÃO PAULO USP UNIDADE UNIVERSITÁRIA DO INSTITUTO DE QUIMICA DE SÃO CARLOS - Apelado: Alberto Souza Lima do Valle - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE

Pg. 1294. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

Públicos Municipais de Pomerode - Assim, acolho os embargos de declaração opostos pelo Município de Pomerode, para esclarecer que os honorários periciais deverão ser adiantados pelas partes, na

Pg. 2150. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), TUTELANDO-SE, POR CONSEGUINTE, OS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE DOS CIDADÃOS (ARTIGO 5º, “CAPUT” E 196). SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. MANUTENÇÃO.REEXAME NECESSÁRIO

Pg. 2280. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/03/2017

INSUMOS, ALIMENTAÇÃO E DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DA MUNICIPALIDADE BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO MÉDICA DE QUE A AUTORA É

Pg. 2418. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2017

DOCUMENTALMENTE – A RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS DEVE SER MANTIDA ATÉ A DATA DA ALIENAÇÃO, QUANDO POSSÍVEL A IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR DO VEÍCULO OU, EM CASO NEGATIVO, ATÉ A DATA DA EFETIVA

Pg. 2419. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2017

Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1010267-64.2014.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da

Pg. 1198. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2016

a violação de regras sanitárias e de biossegurança, o impacto na prestação dos serviços públicos de saúde e de educação e o efeito multiplicador da tutela antecipada são circunstâncias que revelam a

Pg. 1224. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2016

que não existem estudos publicados sobre os benefícios de sua utilização na cura do câncer e nem a comprovação de que seu consumo seja inofensivo à saúde humana, segundo os protocolos

Pg. 1099. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2016

ações de controle sanitário.Dessa maneira, quem assegurará ao consumidor que a substância que está adquirindo não é uma inescrupulosa falsificação? Quem garantirá que a quantidade da substância

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