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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Artigo 3 da Lei nº 13.269 de 13 de Abril de 2016

Art. 3 da Lei 13269/16

Lei nº 13.269 de 13 de Abril de 2016

Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Art. 3º Fica definido como de relevância pública o uso da fosfoetanolamina sintética nos termos desta Lei.

Andamento do Processo n. 1032885-95.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - 27/06/2018 do TJSP

Processo 1032885-95.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - L.O. - Vistos. 1 - Indefiro a providência antecipatória, ao menos por ora, por falta de

Pg. 1179. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2018

de Oliveira Garcia Gomes - Vistos. Fl. 56: acolho a emenda. Anote-se. Informe a parte autora se compareceu no setor de conciliação pré-processual de medicamentos, conforme determinado às fl. 40. Int.

Andamento do Processo n. 0005961-64.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - 11/05/2018 do TJSP

Processo 0005961-64.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria Elizabete Abreu de Brito - PROC 2023/18: Vistos.1- Ciência às partes acerca da

Pg. 1198. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2018

‘MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP) Processo 0002666-87.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -Fazenda do Estado de São Paulo - PROC

Andamento do Processo n. 0019605-74.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - 25/04/2018 do TJSP

Processo 0019605-74.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jose Luis Sasdelli - 1 - Indefiro a providência antecipatória, ao menos por ora,

Pg. 1093. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2018

não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União”.A primeira conclusão a que se chega é que o constituinte estabeleceu uma regra clara sobre a competência da

Andamento do Processo n. 1037703-90.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - 31/08/2017 do TJSP

Processo 1037703-90.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Maria Aparecida Camargo -1 - Indefiro a providência antecipatória, ao menos por ora, convencido da falta de

Pg. 1173. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2017

índices e percentuais considerados nos cálculos deverão ser explicados nas planilhas.A providência é necessária tanto porque a competência deste juizado é absoluta, de modo que, sendo possível

Andamento do Processo n. 1007468-43.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico - 03/07/2017 do TJSP

Processo 1007468-43.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - A.P.A. - 1 - Indefiro a providência antecipatória, ao

Pg. 1052. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2017

21.11.86 (fls. 55).2 - A par disto, ela comprou peças de automóvel em 03.9.12., fornecendo como endereço Rua Nossa Senhora Aparecida, 903, mesmo endereço relativo às faturas de consumo de energia

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