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19 de agosto de 2018
Base de Cálculo da Hora Extra gratificação de função Editar Foto
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Base de Cálculo da Hora Extra gratificação de função

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: 16432005322906 PR 1643-2005-322-9-0-6

TRT-PR-22-06-2007 COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. De acordo com o que dispõem o art. 457 , § 1º , da CLT e a Súmula 264 do C. TST, devem compor a base de cálculo das horas extras todas as verbas de natureza salarial, como, por exemplo, os adicionais de insalubridade, de periculosidade, de transferência,...

Resultados da busca Jusbrasil para "Base de Cálculo da Hora Extra gratificação de função"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1902006720085150154 190200-67.2008.5.15.0154 (TST)

Data de publicação: 28/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTRUMENTO NORMATIVO. VANTAGENS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1902006720085150154 190200-67.2008.5.15.0154 (TST)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTRUMENTO NORMATIVO. VANTAGENS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 853417720005020045 85341-77.2000.5.02.0045 (TST)

Data de publicação: 15/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA HORA EXTRA. LAUDO PERICIAL. SOBREAVISO. ADICIONAL NOTURNO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição , nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 907002520065150016 90700-25.2006.5.15.0016 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL S.A. (SUCESSOR DA NOSSA CAIXA S.A.) E ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO . Prevalente o entendimento, nesta Corte Superior, de que devida a integração das horas extras na complção de aposentadoria dos empregados aposentados da Nossa Caixa (sucedida pelo Banco do Brasil), paga pelo Economus - Instituto de Seguridade Social, com fundamento nas normas regulamentares constantes do estatuto da entidade previdenciária. Revista conhecida e provida, no tema. BENEFÍCIO. REDUTOR ETÁRIO. Afastada, pela Corte de origem, qualquer fraude ou irregularidade no tocante à opção do novo regulamento, encontra-se em consonância o acórdão regional com o posicionamento deste Tribunal Superior, consubstanciado na Súmula 51, II, do TST (Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro). Óbice do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333 /TST. Revista não conhecida, no tema. honorários advocatícios. aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte a decisão regional que entendeu indevidos os honorários advocatícios por mera sucumbência, quando não atendidos os requisitos previstos na Súmula 219 /TST OJ 305 da SDI-I/TST. Revista não conhecida, no tema.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1030403520065020057 103040-35.2006.5.02.0057 (TST)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO (R$ 50.000,00). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA - SUPRESSÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea c do artigo 896 da CLT , a alegada ofensa ao artigo 5º , incisos II e X , da Constituição Federal , pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 374401720055090022 37440-17.2005.5.09.0022 (TST)

Data de publicação: 27/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRERROGATIVA DO DECRETO-LEI Nº 779 /69 - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HORA EXTRA. INTERVALO ENTREJORNADA - INTERVALO INTRAJORNADA - BASE DE CÁLCULO DA HORA EXTRA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1807620105240000 180-76.2010.5.24.0000 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT . Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas a e c do artigo 896 da CLT , inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 728404120075150027 72840-41.2007.5.15.0027 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO. DESCONTO SALARIAL. HORA EXTRA. SOBREAVISO. JUSTIÇA GRATUITA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 54607720105150000 5460-77.2010.5.15.0000 (TST)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO PDV. REMUNERAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. FGTS - MULTA. LICENÇA PRÊMIO. VALE REFEIÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CALCULO. HORA EXTRA - DIFERENÇA DE CÁLCULO NA INTEGRAÇÃO NOS DSR-S. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1238 1238/2006-124-15-40.7 (TST)

Data de publicação: 23/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

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