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15 de dezembro de 2018
Base de Cálculo das Verbas Rescisórias Editar Foto
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Base de Cálculo das Verbas Rescisórias

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Andamento do Processo n. 0000964-48.2017.5.21.0014 - RTOrd - 21/11/2018 do TRT-21

, merece o devido reparo a planilha apresentada. 2. Da Base de Cálculo das Verbas Rescisórias Em relação aos parâmetros para... (Id 16cb7c6 - Pág. 12). Considerando que o valor apurado pelo reclamante como base de cálculo para as verbas rescisórias... deveria ter apurado as verbas rescisórias com base na média das comi...

Andamento do Processo n. 0000964-48.2017.5.21.0014 - RTOrd - 21/11/2018 do TRT-21

reparo a planilha apresentada. 2. Da Base de Cálculo das Verbas Rescisórias Em relação aos parâmetros para calcular... - Pág. 12). Considerando que o valor apurado pelo reclamante como base de cálculo para as verbas rescisórias foi de R... apurado as verbas rescisórias com base na média das comissões, mas teria utiliz...

Andamento do Processo n. 0000964-48.2017.5.21.0014 - RTOrd - 21/11/2018 do TRT-21

, merece o devido reparo a planilha apresentada. 2. Da Base de Cálculo das Verbas Rescisórias Em relação aos parâmetros para... (Id 16cb7c6 - Pág. 12). Considerando que o valor apurado pelo reclamante como base de cálculo para as verbas rescisórias... deveria ter apurado as verbas rescisórias com base na média das comi...

Andamento do Processo n. 1000960-65.2017.5.02.0323 - RO - 04/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000960-65.2017.5.02.0323 Relator SERGIO ROBERTO RODRIGUES RECORRENTE PERFIL SISTEMAS E SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP ADVOGADO ANDRE MENDONCA PALMUTI(OAB: 176447-D/SP) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 1000960-65.2017.5.02.0323 - RO - 04/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000960-65.2017.5.02.0323 Relator SERGIO ROBERTO RODRIGUES RECORRENTE PERFIL SISTEMAS E SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP ADVOGADO ANDRE MENDONCA PALMUTI(OAB: 176447-D/SP) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 0000459-39.2018.5.14.0007 - Rtsum - 27/08/2018 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0000459-39.2018.5.14.0007 AUTOR GILMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO MARCUS VINICIUS MELO DE SOUZA(OAB: 6194/RO) RÉU CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS

Andamento do Processo n. 0000005-62.2017.5.21.0019 - RO - 05/06/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000005-62.2017.5.21.0019 Relator JOSEANE DANTAS DOS SANTOS RECORRENTE JOSE DE RIBAMAR SOARES ADVOGADO JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA(OAB: 1296/RN) RECORRIDO TINOL TANGARA INDUSTRIA DE

Andamento do Processo n. 0000005-62.2017.5.21.0019 - RO - 05/06/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000005-62.2017.5.21.0019 Relator JOSEANE DANTAS DOS SANTOS RECORRENTE JOSE DE RIBAMAR SOARES ADVOGADO JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA(OAB: 1296/RN) RECORRIDO TINOL TANGARA INDUSTRIA DE

Andamento do Processo n. 0000038-45.2016.5.14.0031 - Rtsum - 17/02/2016 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0000038-45.2016.5.14.0031 AUTOR ILSON QUEIROZ DIAS ADVOGADO GEAN ROBERTO CARDOSO(OAB: 4499/RO) RÉU FORMOSA MADEIRAS LTDA - EPP RÉU P. A. D. TRANSPORTES LTDA - ME

Andamento do Processo n. 0000081-16.2015.5.14.0031 - RO - 09/11/2015 do TRT-14

Processo Nº RO-0000081-16.2015.5.14.0031 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/A ADVOGADO CARLA LOUZADA MARQUES CARMO(OAB: 20422/DF) ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVA

Resultados da busca Jusbrasil para "Base de Cálculo das Verbas Rescisórias"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5022120105010038 502-21.2010.5.01.0038 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MAIOR REMUNERAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1133201000423003 MT 01133.2010.004.23.00-3 (TRT-23)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. SALÀRIO VARIÁVEL. No caso de empregado que recebe remuneração fixa, a base de cálculo das verbas rescisórias é o maior salário recebido, conforme o caput do art. 477 da CLT . Porém, se o obreiro recebe salário variável composto por comissões, percentagens ou outra parcela qualquer cujo valor oscila mês a mês, a apuração da remuneração para cálculo das verbas rescisórias deve ser obtida aplicando-se o disposto no 4º do art. 478 da CLT . Na hipótese, aplica-se por analogia a regra deste último artigo de molde a obter o valor da base de cálculo das verbas rescisórias através da média do total da remuneração recebida nos últimos doze meses de trabalho. Dessarte, reforma-se a sentença para reduzir a base de cálculo das verbas rescisórias em relação a 1ª ré (ASSOBES) e, quanto à 2ª (ASSUPERO), expungir da condenação o pagamento das diferenças sobre tais verbas.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 618007220095040003 RS 0061800-72.2009.5.04.0003 (TRT-4)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES PAGAS "POR FORA" NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Reconhecido o pagamento de comissões extra-folha, devem tais parcelas integrar a base de cálculo das parcelas rescisórias, pois, compõe a remuneração do empregado junto com as demais parcelas de natureza salarial. (...)

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