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22 de outubro de 2018
Base de Cálculo das Verbas Rescisórias Editar Foto
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Base de Cálculo das Verbas Rescisórias

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Andamento do Processo n. 1000960-65.2017.5.02.0323 - RO - 04/10/2018 do TRT-2

VERBAS RESCISÓRIAS Insurge-se o reclamante contra a base de cálculo adotada na r. sentença para o cálculo das verbas... causa reconhecida na r. decisão de origem, que a condenou no pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa... do Trabalho, o entendimento desta C. Turma está solidificado no sentido de que...

Andamento do Processo n. 1000960-65.2017.5.02.0323 - RO - 04/10/2018 do TRT-2

RESCISÓRIAS Insurge-se o reclamante contra a base de cálculo adotada na r. sentença para o cálculo das verbas rescisórias... honorária deve ser aquela vigente na data da distribuição da ação. Mantenho o indeferimento da pretensão. BASE CÁLCULO VERBAS... reconhecida na r. decisão de origem, que a condenou no pagamento ...

Andamento do Processo n. 0000459-39.2018.5.14.0007 - Rtsum - 27/08/2018 do TRT-14

-se por dispensa imotivada. 1.2. DAS VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. Sustentou o Reclamante que conquanto tenha sido.../2017). As verbas rescisórias deverão ser calculadas com base na média remuneratória percebidas nos últimos doze meses... que estão discriminadas no TRCT, porém calculadas com base na remuneração ...

Andamento do Processo n. 0000005-62.2017.5.21.0019 - RO - 05/06/2017 do TRT-21

aos demais empregados da empresa, não há direito ao pagamento de horas extras. Verbas Rescisórias. Base de Cálculo. Maior Remuneração... pleiteadas, mantendo-se a sentença neste particular. 2.2. Da Base de Cálculo das Verbas Rescisórias. O recorrente se insurge...", "e" e "f". Nesse sentido, a base de cálculo das verb...

Andamento do Processo n. 0000005-62.2017.5.21.0019 - RO - 05/06/2017 do TRT-21

ao recebimento das horas extras pleiteadas, mantendo-se a sentença neste particular. 2.2. Da Base de Cálculo das Verbas Rescisórias... de letras "a", "b", "c", "d", "e" e "f". Nesse sentido, a base de cálculo das verbas rescisórias deve corresponder à maior... podendo, portanto, ser utilizada como base de cálculo para...

Andamento do Processo n. 0000038-45.2016.5.14.0031 - Rtsum - 17/02/2016 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0000038-45.2016.5.14.0031 AUTOR ILSON QUEIROZ DIAS ADVOGADO GEAN ROBERTO CARDOSO(OAB: 4499/RO) RÉU FORMOSA MADEIRAS LTDA - EPP RÉU P. A. D. TRANSPORTES LTDA - ME

Andamento do Processo n. 0000081-16.2015.5.14.0031 - RO - 09/11/2015 do TRT-14

Processo Nº RO-0000081-16.2015.5.14.0031 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/A ADVOGADO CARLA LOUZADA MARQUES CARMO(OAB: 20422/DF) ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVA

Andamento do Processo n. 0000081-16.2015.5.14.0031 - RO - 09/11/2015 do TRT-14

Processo Nº RO-0000081-16.2015.5.14.0031 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/A ADVOGADO CARLA LOUZADA MARQUES CARMO(OAB: 20422/DF) ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVA

Calculando Horas Noturnas

Conforme prescreve o § 1º do Art. 73 da CLT a hora noturna será computada como tendo apenas 52 minutos e 30 segundo, ou seja, a hora noturna é reduzida e, portanto, menor que a hora normal diurna.

Andamento do Processo n. 1000192-66.2014.5.02.0252 - RTOrd - 25/05/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000192-66.2014.5.02.0252 Relator ANA LUCIA VEZNEYAN RECLAMANTE EDIVALDO SALES FIGUEIREDO ADVOGADO PAULA DIAS DE OLIVEIRA (OAB: 291930) ADVOGADO CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB: 154908)

Resultados da busca Jusbrasil para "Base de Cálculo das Verbas Rescisórias"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5022120105010038 502-21.2010.5.01.0038 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MAIOR REMUNERAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1133201000423003 MT 01133.2010.004.23.00-3 (TRT-23)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. SALÀRIO VARIÁVEL. No caso de empregado que recebe remuneração fixa, a base de cálculo das verbas rescisórias é o maior salário recebido, conforme o caput do art. 477 da CLT . Porém, se o obreiro recebe salário variável composto por comissões, percentagens ou outra parcela qualquer cujo valor oscila mês a mês, a apuração da remuneração para cálculo das verbas rescisórias deve ser obtida aplicando-se o disposto no 4º do art. 478 da CLT . Na hipótese, aplica-se por analogia a regra deste último artigo de molde a obter o valor da base de cálculo das verbas rescisórias através da média do total da remuneração recebida nos últimos doze meses de trabalho. Dessarte, reforma-se a sentença para reduzir a base de cálculo das verbas rescisórias em relação a 1ª ré (ASSOBES) e, quanto à 2ª (ASSUPERO), expungir da condenação o pagamento das diferenças sobre tais verbas.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 618007220095040003 RS 0061800-72.2009.5.04.0003 (TRT-4)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES PAGAS "POR FORA" NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Reconhecido o pagamento de comissões extra-folha, devem tais parcelas integrar a base de cálculo das parcelas rescisórias, pois, compõe a remuneração do empregado junto com as demais parcelas de natureza salarial. (...)

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