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26 de maio de 2018
Base de Cálculo das Verbas Rescisórias Editar Foto
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Base de Cálculo das Verbas Rescisórias

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Andamento do Processo n. 0000005-62.2017.5.21.0019 - RO - 05/06/2017 do TRT-21

aos demais empregados da empresa, não há direito ao pagamento de horas extras. Verbas Rescisórias. Base de Cálculo. Maior Remuneração... pleiteadas, mantendo-se a sentença neste particular. 2.2. Da Base de Cálculo das Verbas Rescisórias. O recorrente se insurge...", "e" e "f". Nesse sentido, a base de cálculo das verb...

Andamento do Processo n. 0000005-62.2017.5.21.0019 - RO - 05/06/2017 do TRT-21

ao recebimento das horas extras pleiteadas, mantendo-se a sentença neste particular. 2.2. Da Base de Cálculo das Verbas Rescisórias... de letras "a", "b", "c", "d", "e" e "f". Nesse sentido, a base de cálculo das verbas rescisórias deve corresponder à maior... podendo, portanto, ser utilizada como base de cálculo para...

Andamento do Processo n. 0000038-45.2016.5.14.0031 - Rtsum - 17/02/2016 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0000038-45.2016.5.14.0031 AUTOR ILSON QUEIROZ DIAS ADVOGADO GEAN ROBERTO CARDOSO(OAB: 4499/RO) RÉU FORMOSA MADEIRAS LTDA - EPP RÉU P. A. D. TRANSPORTES LTDA - ME

Andamento do Processo n. 0000081-16.2015.5.14.0031 - RO - 09/11/2015 do TRT-14

Processo Nº RO-0000081-16.2015.5.14.0031 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/A ADVOGADO CARLA LOUZADA MARQUES CARMO(OAB: 20422/DF) ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVA

Andamento do Processo n. 0000081-16.2015.5.14.0031 - RO - 09/11/2015 do TRT-14

Processo Nº RO-0000081-16.2015.5.14.0031 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/A ADVOGADO CARLA LOUZADA MARQUES CARMO(OAB: 20422/DF) ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVA

Calculando Horas Noturnas

Conforme prescreve o § 1º do Art. 73 da CLT a hora noturna será computada como tendo apenas 52 minutos e 30 segundo, ou seja, a hora noturna é reduzida e, portanto, menor que a hora normal diurna.

Andamento do Processo n. 1000192-66.2014.5.02.0252 - RTOrd - 25/05/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000192-66.2014.5.02.0252 Relator ANA LUCIA VEZNEYAN RECLAMANTE EDIVALDO SALES FIGUEIREDO ADVOGADO PAULA DIAS DE OLIVEIRA (OAB: 291930) ADVOGADO CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB: 154908)

Andamento do Processo n. 0000081-16.2015.5.14.0031 - RTSum - 07/04/2015 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0000081-16.2015.5.14.0031 Relator CANDIDA MARIA FERREIRA XAVIER AUTOR ANTONIA SOUSA MAGALHAES ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES (OAB: 4636) ADVOGADO JOSE RENATO PEREIRA DE

Andamento do Processo n. 1000277-19.2015.5.02.0381 - RTOrd - 30/03/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000277-19.2015.5.02.0381 Relator JULIANA HEREK VALERIO RECLAMANTE FRANCISCO FRUSTACI ADVOGADO DANIA FIORIN LONGHI (OAB: 104542) RECLAMADO POOL SERVICE COMERCIAL IMPORTADORA E

Andamento do Processo n. 1000283-26.2015.5.02.0381 - RTOrd - 30/03/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000283-26.2015.5.02.0381 Relator JULIANA HEREK VALERIO RECLAMANTE JOSE CARLOS WICHER ADVOGADO DANIA FIORIN LONGHI (OAB: 104542) RECLAMADO POOL SERVICE COMERCIAL IMPORTADORA E

Resultados da busca Jusbrasil para "Base de Cálculo das Verbas Rescisórias"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5022120105010038 502-21.2010.5.01.0038 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MAIOR REMUNERAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1133201000423003 MT 01133.2010.004.23.00-3 (TRT-23)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. SALÀRIO VARIÁVEL. No caso de empregado que recebe remuneração fixa, a base de cálculo das verbas rescisórias é o maior salário recebido, conforme o caput do art. 477 da CLT . Porém, se o obreiro recebe salário variável composto por comissões, percentagens ou outra parcela qualquer cujo valor oscila mês a mês, a apuração da remuneração para cálculo das verbas rescisórias deve ser obtida aplicando-se o disposto no 4º do art. 478 da CLT . Na hipótese, aplica-se por analogia a regra deste último artigo de molde a obter o valor da base de cálculo das verbas rescisórias através da média do total da remuneração recebida nos últimos doze meses de trabalho. Dessarte, reforma-se a sentença para reduzir a base de cálculo das verbas rescisórias em relação a 1ª ré (ASSOBES) e, quanto à 2ª (ASSUPERO), expungir da condenação o pagamento das diferenças sobre tais verbas.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 618007220095040003 RS 0061800-72.2009.5.04.0003 (TRT-4)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES PAGAS "POR FORA" NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Reconhecido o pagamento de comissões extra-folha, devem tais parcelas integrar a base de cálculo das parcelas rescisórias, pois, compõe a remuneração do empregado junto com as demais parcelas de natureza salarial. (...)

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