Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Decreto 5971/96, Bahia
Decreto nº 5.971 de 14 de Novembro de 1996
Altera o inciso II, do art. 10, do Decreto nº 5.601, de 19 de julho de 1996.
Decreto nº 5.971 de 14 de novembro de 1996
Altera o inciso II , do art. 10 , do Decreto nº 5.601 , de 19 de julho de 1996.