; periodicidade de sua realização. (Alterações decorrentes do Decreto n. 5.971/96). Com base nisso, pleitearam a concessão...Pg. 351. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia …
do Decreto n. 5.971 /96)” (sic ID 7657825, fl. 07). Assevera: “Em 2014, foi publicado a RESOLUÇÃO N.º 153 (anexo), elencando... /2009. Cientifique-se também o Estado da Bahia para, querendo, integrar …
do Decretonº5.971/96 e da Resolução nº 153/2014 do COPE. Conclui, assim, que vem recebendo, a título de CET, percentual...), nos termos do Decretonº5.971/96 e da Resolução nº 153 do COPE. …