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20 de novembro de 2018
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Senado

Senado -

Sancionada Lei que altera regras para remanejar Orçamento

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332 /2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do

Congresso aprova lei que flexibiliza abertura de créditos suplementares sem a necessidade de autorização do Legislativo

O Congresso Nacional aprovou e sancionou a Lei 13.332 /2016, que autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa, prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de

Justificando

Justificando -

O duplipensar de Janaína Paschoal

A advogada e professora universitária Janaína Paschoal compareceu, na semana passada, à sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado para, na condição de signatária do pedido de impedimento

Resultados da busca Jusbrasil para "Créditos Suplementares"

Aprovados 19 projetos de créditos suplementares

O Congresso aprovou 19 projetos de lei de créditos suplementares para o Orçamento de 2013..., em um total de R$ 4,2 bilhões. Foram cancelados R$ 24,8 milhões em créditos de estatais. Todos os projetos

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 21/11/2013

Ataídes quer apuração do TCU sobre créditos suplementares liberados em 2014

) a apuração da legalidade de 11 decretos que liberaram créditos suplementares a órgãos do Executivo... se manifeste sobre fatos novos apontados pelo Ministério Público de Contas, que incluem a liberação de créditos... ...

Notícia Jurídica • Senado • 14/08/2015

Aprovado Projeto que abre créditos suplementares ao Governo do Estado

do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos suplementares, com a finalidade de atender... de abertura de créditos suplementares à dotação orçamentária autorizada, a redação do art. 3º, da Lei... Executivo está ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão • 15/07/2015

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