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25 de maio de 2019
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Resultados da busca Jusbrasil para "Subvenções Agrícolas"

Simone Tebet pede ao governo que reveja o corte na política de subvenção agrícola

de subvenção agrícola que consta do déficit de R$ 30 bilhões da proposta orçamentária do ano que vem enviada

Notícia Jurídica • Senado • 17/09/2015

Subvenção ao seguro agrícola de Minas supera expectativas

O Programa Estadual de Subvenção Econômica para pagamento do prêmio do seguro rural (Minas + Seguro...). A subvenção dada pelo Governo de Minas corresponde a até 25% do valor da contratação do seguro... a pagar apenas 25% do valor total de ...

Notícia Jurídica • Governo do Estado de Minas Gerais • 22/12/2008

Técnicos pedem subvenção do Estado para seguro agrícola

aos bilhões de reais. No entanto, a subvenção ao seguro agrícola é decrescente em Minas. Em 2008, foi de R... a subvenção ao seguro agrícola, de modo a diminuir o custo para o produtor. A analista de agronegócios... que, ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Minas Ger.. • 18/05/2010

TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL EDAC 187019719984013400 DF 0018701-97.1998.4.01.3400 (TRF-1)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONAB. OFERTA DE PREMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTO. EXIGÊNCIA DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EM ESTADO DA FEDERAÇÃO NÃO PREVISTA EM REGULAMENTO. DISCRIMINAÇÃO SEM JUSTIFICAÇÃO TÉCNICA OU DE POLÍTICA AGRÍCOLA . INOVAÇÃO ILEGAL. ILEGALIDADE DO ITEM 12.2 DO AVISO ESPECÍFICO Nº. 097/98 QUE ESTABELECE QUE O ADQUIRENTE E PRETENDENTE Á SUBVENÇÃO SO TERÁ DIREITO A ELA SE ESTIVER SEDIADO NO LOCAL DE ORIGEM. 1. A CONAB, em cumprimento do Regulamento para oferta de Prêmio para Escoamento de Produto, promove periodicamente em território nacional leilão de mercadorias, através das Bolsas de Mercadorias, tendo como características a oferta de prêmio ao arrematante e escoamento de determinado produto. 2. A Lei de Licitações veda a discriminação em razão de domicílio ou sede dos licitantes ou qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto da licitação (art. 3º). O item 12.1 do Aviso de Venda nº. 097/98, pressupõe que o adquirente seja situado no local do estoque. 3. A exigência da Administração de que o licitante tenha sede ou estabelecimento industrial no Estado produtor não é necessária à garantia da execução do contrato, à segurança do serviço ou atendimento de qualquer outro interesse público. 4. Tendo a empresa apelante atendido a finalidade de colocar o produto adquirido nas regiões de destino (Norte/Nordeste), não tem justificativa a exigência de que o licitante tivesse domicilio ou sede no Estado produtor dos grãos. 5. Se a política agrícola da CONAB era estimular a produção agrícola na região Sul e levar trigo para regiões outras que carecem do produto, o intento foi cumprido pela apelante. 6. Apelação da autora provida.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 2824 TO 0002824-55.2006.4.01.4300 (TRF-1)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: COMERCIAL. ADMINISTRATIVO. PRODUÇÃO AGRÍCOLA. SOJA. PROGRAMA CONAB EQUALIZAÇÃO. PEP. PEPRO. LEILÃO. SUBVENÇÃO. CONTROLE PREÇO/MERCADO. POSSIBILIDADE DE RESGATE DOCs. POR VENDA ANTECIPADA. I. Missão da CONAB consiste em atuar no mercado de produção agrícola, de tal forma que se atinja o objetivo da Lei n. 8.171 /91, ou seja, na qualidade de atividade econômica, a agricultura proporcione, aos que a ela se dedicam, rentabilidade compatível com a de outros setores da economia. II. Programas de equalização, como PEP-PROSOJA-PEPRO, respectivos leilões e DCOs possuem a finalidade de regular o mercado, subvencionar os agricultores/produtores e garantir preços, evitando excessivas elevações. III. Soja entregue em face do encerramento da safra, ainda que anterior aos leilões não pode estar destes excluída, nem seus DCOs adquiridos no leilão alijados de resgate. IV. O incentivo é válido já que o produtor manteve o preço aquém do teto máximo fixado. V. Apelação do produtor provida. Ação julgada procedente.

DOECE 28/01/2015 - Pág. 13 - Caderno Único - Diário Oficial do Estado do Ceará

,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR CONTRATO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 001/2014 CONTRATANTE: Fundação de Apoio....642.415/0001-32, doravante denominada SECITECE. CONTRATADA: PLUSBIO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA – ME... DA ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Ceará

AMM-MT 29/10/2014 - Pág. 59 - Associação Mato-Grossense dos Municípios

MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CONTRATO DE SUBVENÇÃO Nº 001/2014 TIPO BENEFICIÁRIO: COOPERATIVA PROGRAMA.... Uirapuru, s/n, na cidade de Nova Lacerda – MT, e a COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA REDECOOP , Inscrita no CNPJ... de subvenção ...

Diário • Associação Mato-Grossense dos Municípios

DOSP 24/04/2014 - Pág. 58 - Empresarial - Diário Oficial do Estado de São Paulo

CARGILL AGRÍCOLA S.A. CNPJ nº 60.498.706/0001-57 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS... vinculada aos seus recebíveis passível de divulgação do valor justo. 25. SUBVENÇÕES E ASSISTÊNCIA... de Mercadorias e Serviços (ICMS). As ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOECE 05/11/2015 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado do Ceará

*** *** *** SECRETARIADA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR CONTRATO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA...: YO AGRICULTURA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA ., empresa privada, inscrita no CNPJ... denominada BENEFICIÁRIA DA ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Ceará

DOSP 24/04/2015 - Pág. 79 - Empresarial - Diário Oficial do Estado de São Paulo

CARGILL AGRÍCOLA S.A. CNPJ nº 60.498.706/0001-57 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS... de divulgação do valor justo. 25. SUBVENÇÕES E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL A Companhia obteve ). As referidas subvenções são ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

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