Danielle Campany, Advogado
há 14 dias

Trabalho Temporário

Trabalho Temporário No TRABALHO TEMPORÁRIO, a tomadora de serviços celebra um contrato civil de intermediação de mão... de obra com a empresa de trabalho temporário. A empresa de trabalho temporário,…

Contratada pelo PSS no Estado do Paraná?

Trabalhadores temporários contratados pelo PR tem reconhecido pela Justiça seu direito ao recebimento do FGTS que não.... Trabalhadores temporários contratados pelo PR tem reconhecido pela Justiça …
John Alves, Advogado
há 2 meses

Estabilidade por acidente de trabalho: principais questões.

por tempo determinado, razão pela qual, o trabalhador que possui contrato de trabalho temporário também terá direito à... estabilidade? Sim. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, a Lei 8.213/91 …
Jefte William, Estudante de Direito
há 4 meses

Precarização do Trabalho: terceirização e trabalho temporário

ressaltar que aqui se tem uma possibilidade, e não uma exigência, como acontece no contrato de trabalho temporário. É..., a qual disciplina seu regime jurídico, estipula normas para o contrato de tr…

Trabalhadora contratada grávida, tem direito à estabilidade?

Trabalhadora contratada grávida, tem direito à estabilidade? A estabilidade ao emprego é uma garantia Constitucional... de contrato. A gestante que, fora contratada já grávida, possui as mesmas …
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há 4 meses

Direitos do trabalhador temporário

Direitos do trabalhador temporário O presente artigo tem por objetivo tecer alguns comentários sobre a contratação.... 12ª, ed. JusPODIVM, 2019), trabalho temporário " é aquele prestado por pessoa …

Terceirização de Atividades-Fim das Empresas e Licurgo

, aquele estatuto toca no tabu ao autorizar que o contrato de trabalho temporário possa versar sobre o desenvolvimento... o são. Prova isso a alteração na lei de trabalho temporário. A propósito, a …
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há 10 meses

Quais são os direitos dos trabalhadores temporários?

; A empresa não pode contratar diretamente um trabalhador temporário. Essa contratação é feita através de uma empresa...Quais são os direitos dos trabalhadores temporários? A época de final de ano é …
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há 10 meses

Contratações de final de ano

, e ainda, com modificações introduzidas pela Reforma Trabalhista. O contrato de trabalho temporário é um contrato com prazo de duração... desta modalidade de contratação. A lei estipula duas …
Adson Gustavo, Estudante de Direito
há 11 meses

Do trabalho temporário e da terceirização

arcabouços legais, notadamente à Lei 6.019 /74. 1. DO TRABALHO TEMPORÁRIO O contrato de trabalho, na modalidade... litteris : Art. 2o Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contrata…
Resultados da busca Jusbrasil para "Trabalhador Temporário"
00404006520005240001 (TRT-24)
Jurisprudência14/03/2001Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: EMENTA: TRABALHADOR TEMPORÁRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. "O trabalhador temporário é regido pela Lei nº 6.019 /74, a qual, em seu Art. 12 , não elenca o direito ao adicional de transferência. Indevido, portanto, o pagamento de tal verba."
00024536120155110017 (TRT-11)
Jurisprudência25/07/2017Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: TRABALHADOR TEMPORÁRIO. PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. O contrato de aprendiz (Lei n. 10.097 /00), ou contrato de trabalhador temporário (Lei n. 6.019 /74), caracterizam-se como situações extraordinárias que não se presumem, demandando provas consistentes. Caso os pressupostos caracterizadores dessas relações jurídicas não sejam comprovados (art. 818 , da CLT ), caracterizado está o contrato de trabalho por prazo indeterminado, situação comum e mais benéfica ao trabalhador, a qual é presumível por excelência.
Recurso Ordinário RO 00004493220115010482 RJ (TRT-1)
Jurisprudência27/01/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: TRABALHADOR TEMPORÁRIO ESTRANGEIRO. Há vínculo de emprego quando o autor, ao prestar serviços para ré, empresa que pertence ao mesmo grupo econômico da empresa que o contratou, não preenche os requisitos legais do trabalhador temporário estrangeiro.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 505089 5050/89 (TRT-3)
Jurisprudência27/07/1990Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: TRABALHADOR TEMPORÁRIO. Devido o décimo terceiro salário ao trabalhador temporário. O art. 12 , da Lei 6019 , é meramente exemplificativo, do contrário estaria infringindo o disposto no art. 7º , da Constituição Federal , que entre outros direitos, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, "décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria".
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 520491 5204/91 (TRT-3)
Jurisprudência04/07/1992Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: TRABALHADOR TEMPORÁRIO. O trabalhador temporário tem direito ao décimo terceiro salário, por força do art. 7º da CF que estendeu a parcela a todos os trabalhadores indistintamente.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 771490 7714/90 (TRT-3)
Jurisprudência13/09/1991Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: TRABALHADOR TEMPORÁRIO - PARCELAS DEVIDAS - Trabalhador temporário, contratado com rigorosa observância da Lei 6019 /74, só faz jus aos direitos nela apontados, ali não se incluindo, entre outras parcelas, o aviso prévio.
Recurso Ordinário RO 1278005 RS 01278.005 (TRT-4)
Jurisprudência26/08/1999Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: TRABALHADOR TEMPORÁRIO. CONTRATO A TERMO. Não está ao abrigo da estabilidade provisória o trabalhador temporário que sofre acidente de trabalho no curso de contrato de trabalho com prazo pré-determinado firmado validamente nos termos da Lei 6.019 /74. (...)
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1623904 00274-2004-082-03-00-5 (TRT-3)
Jurisprudência26/11/2004Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: TRABALHADOR TEMPORÁRIO - SALÁRIO EQ"UITATIVO - O art. 12 , a, da Lei n. 6.019 /74 consagra a comunicação remuneratória entre o trabalhador temporário e o empregado da mesma categoria da empresa tomadora (salário eq"uitativo). Assim, se o empregado temporário foi admitido com o mesmo salário contratual dos empregados da empresa cliente, as alterações decorrentes de reajuste salarial devem ser estendidas ao trabalhador temporário, sob pena de discriminação ilícita.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 31697 316/97 (TRT-3)
Jurisprudência12/07/1997Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: TRABALHADOR TEMPORÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 479 DA CLT . Após a inclusão do trabalhador temporário no regime do FGTS, tornou-se insubsistente a indenização prevista no artigo 12, letra "f", da Lei n. 6019 /74, face à incompatibilidade dos dois institutos.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1835993 18359/93 (TRT-3)
Jurisprudência13/04/1994Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: TRABALHADOR TEMPORÁRIO - INEXIGIBILIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - A expressão legal "trabalhadores devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos" (Lei 6019 /74, art. 4º ), não significa que o trabalhador temporário é somente aquele que presta serviços técnicos ou especializados. O texto legal simplesmente põe em relevo a obrigação da empresa fornecedora de colocar a disposição da empresa tomadora, trabalhadores que vão atender à sua necessidade transitória de acréscimo de serviços ou de substituição do seu pessoal efetivo.
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