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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Organização das Nações Unidas

Organização das Nações Unidas

Organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. (mais)

Povos em movimento: Uma análise sobre as diferentes formas de migração no cenário global

sobre Direitos Humanos dos Migrantes, durante uma Assembleia Geral da ONU, propôs que as seguintes pessoas deveriam ser...-americanos. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Refugiados são pessoas que estão... que não a Europa. Em 1969, a Convenção da Organização de Unidade Africana [8]...

Andamento do Processo n. 0179700-30.2004.5.23.0001 - RR - 11/05/2018 do TST

(S) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)/PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD) Procuradora DRA. SANDRA... - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)/PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD) - UNIÃO (PGU) Secretaria da Oitava Turma...

Andamento do Processo n. 0000692-70.2010.5.20.0000 - AIRR - 30/04/2018 do TST

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DE SERGIPE - FRANKLIN BATISTA GOMES - ORGANIZAÇÃO... de Sergipe e Organização das Nações Unidas - ONU, mantendo, assim, sentença que os condenaram, o primeiro subsidiariamente... de Sergipe. Seguiu-se a interposição de recursos de revista pelo Estado ...

Tales Calaza

Tales Calaza -

Organizações Internacionais

Organizações Internacionais a) Conceito     "Tratam-se de associações voluntárias entre sujeitos internacionais... conceitual, ao passo que percebe-se que Organização internacional é uma: associação de sujeitos de direito internacional..., na conformidade das regras pertinentes do pacto constitutivo (personalidade jurí...

Manoel Almeida

Manoel Almeida -

Ataque pontual, demasiado pontual

uma suposta retaliação dos EUA, Reino Unido e França a um ataque químico ocorrido há uma semana, em Douma. Havia crianças... hoje pela Organização para Proibição de Armas Químicas (OPCW, na sigla em inglês), órgão mundial que investiga... — coincidentemente monopólio da França, do Reino Unido e dos EUA, além da Rússia...

A liberdade de expressão e a marcha nazista: Brasil x Estados Unidos da América

A liberdade de expressão e a marcha nazista: Brasil x Estados Unidos da América RESUMO: Esse artigo objetiva analisar... a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos, passando por manifestações de cunho nazista. A fim de conseguir... nazista. Brasil. Estados Unidos da América 1. LIBERDADE DE EXPRESSÃO A libe...

#ForcaVitimasDaSociedade A Banalidade do Mal diante da morte da vereadora Marielle Franco

Declaração Mundial da ONU sobre Educação para Todos (Jomtien) 1990 Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens... do Tratado de Versalhes 1919 Criação da OIT – Organização Internacional do Trabalho 1920 Criação da Liga das Nações 1923... em Bahrein 1943 Levante do Gueto de Varsóvia, contra a ocupação n...

8 de Março: Dia Internacional da Mulher

comemorado como o Dia Internacional das Mulheres. A ONU designou o ano de 1975 como o Ano Internacional da Mulher...+do+pais+são >. ONU MULHERES BRASIL, ONU mulheres anuncia tema para o 8 de março: “o tempo é agora: ativistas rurais... e urbanas transformam a vida das mulheres” . Disponível em: http://www.onumulheres.o...

Jerry Althyern

Jerry Althyern -

[Modelos] + de 18.400 Petições atualizadas!

Corriqueiramente, a procura por modelos de petições atualizados de acordo com os recentes acontecimentos é incessante e só tem aumentado. O motivo disso é mais simples do que parece: os modelos

Patrícia Costa

Patrícia Costa -

Comparativo entre os Princípios de Direito Internacional apresentados na carta da ONU e na Constituição Federal de 1988

dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas. A ONU possui 193 membros, dos quais 51 são... , CF/88 . Embora membro da Organização das Nações Unidas desde 1942 e, portanto, adepto dos princípios albergados pela... das Nações Unidas". Art. 2º, 4, Carta da ONU (1945) A República Fede...

Resultados da busca Jusbrasil para "Organização das Nações Unidas"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1553001620075200005 155300-16.2007.5.20.0005 (TST)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Diante da ofensa ao art. 2.º do Decreto n.º 27.784 /50, que tem força de Lei Ordinária, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento . RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . As organizações ou organismos internacionais não se equiparam ou se assemelham ao Estado estrangeiro em relação à imunidade de jurisdição porque, quando se estabelecem em determinado país, pactuam regras próprias (tratado de sede). Havendo norma escrita prevendo a imunidade da organização internacional, não se pode dizer que para elas não mais vige o costume internacional que conferia imunidade ao Estado. Recurso de Revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo. RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º- F DA LEI N.º 9494 /97 EM CASOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1553409520075200005 155340-95.2007.5.20.0005 (TST)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 38420105100006 3-84.2010.5.10.0006 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . As organizações ou organismos internacionais não se equiparam ou se assemelham ao Estado estrangeiro em relação à imunidade de jurisdição porque, quando se estabelecem em determinado país, pactuam regras próprias (tratado de sede). Havendo norma escrita prevendo a imunidade da organização internacional, não se pode dizer que para elas não mais vige o costume internacional que conferia imunidade ao Estado. Revista provida para declarar a imunidade do órgão internacional e, consequentemente, a extinção do feito (art. 267 , VI, CPC ). Recurso de Revista conhecido e provido.

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