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19 de fevereiro de 2018
Organização das Nações Unidas

Organização das Nações Unidas

Organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. (mais)

Celso de Mello manda soltar mãe de bebê de 11 meses acusada de tráfico

recomendada à Assembleia Geral das Nações Unidas pelo Conselho Econômico e Social da própria ONU”, escreveu. HC 152.090... Regras de Bangkok, conjunto de normas das Nações Unidas para reduzir o impacto do encarceramento na vida de crianças... carcerária do mundo , com 726 mil presos – ficando atrás apenas dos Estados ...

Andamento do Processo n. 01681.2002.001.23.00-4 - AP - 05/02/2018 do TRT-23

: Marco Aurélio Ballen - 4994MT. AGRAVADO: Organizaçao das Naçoes Unidas e Programa das Naçoes Unidas Para O Desenvolviment...

Direitos Humanos (Nosso) e "dos manos"!

feito para quem ama os iguais! Talvez por isso, o mundo (por meio das Nações Unidas), teve que pensar no ser humano - reuniu... Jurídico Fontes links: contradições bíblicas e Dhnet.org (DUDH) Imagem: ONU Direitos Humanos (Nosso) e "dos manos"!...

Andamento do Processo n. 0017440-79.2007.5.20.0002 - ED / E / ED / ED / RR - 31/01/2018 do TST

RECORRENTE ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - O.N.U. Procurador DR. ALEXANDRE ALVES FEITOSA Procurador DR. MELISSA GEHRE GALVÃO... Procurador DR. GERVÁZIO FERNANDES DE SERRA JÚNIOR RECORRIDO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - O.N.U. Procurador DR. ALEXANDRE...: 24952-A/DF) 83 Intimado (s)/Citado (s): - ESTADO DE SERGIPE - G...

Mayara Freitas

Mayara Freitas -

Vítimas e aliciadores do tráfico interno de mulheres

, DOS TRATADOS E DAS AÇÕES DA ONU (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS) Registro Contemporâneo da Idade das vítimas O pesquisador... que o tráfico pode causar no patrimônio Jurídico de suas vítimas é tão grave que a Organização das Nações Unidas (ONU... recentes. A Organização das Nações Unidas -ONU, é uma organização intern...

Evinis Talon

Evinis Talon -

“Direitos dos manos” não são para você?

Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique

Caio Rivas

Caio Rivas -

Ratko Mladic: o 'açougueiro da Bósnia' condenado pela maior atrocidade na Europa no pós-Guerra

e seu advogado disse que vai recorrer da decisão. O alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein... da ONU. Em julho de 1995, as forças lideradas por Mladic conseguiram tomar a cidade e assassinaram milhares de homens...

Resultados da busca Jusbrasil para "Organização das Nações Unidas"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1553001620075200005 155300-16.2007.5.20.0005 (TST)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Diante da ofensa ao art. 2.º do Decreto n.º 27.784 /50, que tem força de Lei Ordinária, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento . RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . As organizações ou organismos internacionais não se equiparam ou se assemelham ao Estado estrangeiro em relação à imunidade de jurisdição porque, quando se estabelecem em determinado país, pactuam regras próprias (tratado de sede). Havendo norma escrita prevendo a imunidade da organização internacional, não se pode dizer que para elas não mais vige o costume internacional que conferia imunidade ao Estado. Recurso de Revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo. RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º- F DA LEI N.º 9494 /97 EM CASOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1553409520075200005 155340-95.2007.5.20.0005 (TST)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 38420105100006 3-84.2010.5.10.0006 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . As organizações ou organismos internacionais não se equiparam ou se assemelham ao Estado estrangeiro em relação à imunidade de jurisdição porque, quando se estabelecem em determinado país, pactuam regras próprias (tratado de sede). Havendo norma escrita prevendo a imunidade da organização internacional, não se pode dizer que para elas não mais vige o costume internacional que conferia imunidade ao Estado. Revista provida para declarar a imunidade do órgão internacional e, consequentemente, a extinção do feito (art. 267 , VI, CPC ). Recurso de Revista conhecido e provido.

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