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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Organização das Nações Unidas

Organização das Nações Unidas

Organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. (mais)

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Andamento do Processo n. 0178100-75.2006.5.20.0004 - Ag / AIRR - 18/10/2018 do TST

. Josadach Alves de Albuquerque Júnior(OAB: 2652/SE) Agravado(s) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU Procuradora Dra. Ana... Elisa Sobral Vila Nova de Carvalho Vieira Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DE SERGIPE - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU...

Andamento do Processo n. 0144500-89.2008.5.20.0005 - ED / AIRR - 18/10/2018 do TST

-A/DF) EMBARGADO(A) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU EMBARGADO(A) UNIÃO (PGU) Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DE SERGIPE... - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU - THEMYS TADEU CARVALHO MACEDO NERES - UNIÃO (PGU) PROCESSOS INCLUÍDOS NA SESSÃO...

Andamento do Processo n. 0079400-14.2004.5.10.0004 - RR - 04/10/2018 do TST

Advogado DR. AMÉRICO PAES DA SILVA RECORRIDO(S) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)/PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA... DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)/PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD) Secretaria da quinta Turma Pauta de Julgamento... O DESENVOLVIMENTO(PNUD) Procurador DR. JAIR JOSÉ PERIN Intimado(s)/Cit...

Maykell Felipe

Maykell Felipe -

A 'ignorância útil' em um mundo politicamente ambidestro

Já há algum tempo – confesso que – algumas questões tem em muito me incomodado. A internet vem se tornando um campo minado de 'pseudo–intelectuais kamikazes', que – desabrocham da noite para o dia –

Ingryd Monteiro

Ingryd Monteiro -

Breves reflexões sobre o valor supremo dos Direitos Humanos: Soldados da Borracha

BREVES REFLEXÕES SOBRE O VALOR SUPREMO DOS DIREITOS HUMANOS: SOLDADOS DA BORRACHA Trata-se de um valor intrínseco, basta somente um requisito para a legitimidade: ser humano. É advindo de um passado

Andamento do Processo n. 0075540-29.2004.5.20.0003 - RE / ED / AIRR - 28/09/2018 do TST

MATOS CONCEIÇÃO - ESTADO DE SERGIPE - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - O.N.U. Trata-se de recurso extraordinário... DAS NAÇÕES UNIDAS - O.N.U. Procuradora Dra. Ana Elisa Sobral Vila Nova de Carvalho Vieira Intimado(s)/Citado(s): - AUGUSTO CÉSAR... AUGUSTO CÉSAR MATOS CONCEIÇÃO Advogado Dr. Arnaldo de Aguiar Machado Jún...

Discurso do Presidente Americano é agressivo, mas faz ONU cair no riso

cada vez mais frequente nos últimos meses, também esteve presente à 73ª sessão da Assembleia Geral da ONU, neste ano... do atual governo americano de “abandonar” o Acordo Nuclear e ressaltou que as “Nações Unidas não são parte da administração...Discurso do Presidente Americano é Agressivo, mas faz ONU cair no riso (i...

Andamento do Processo n. 0178100-75.2006.5.20.0004 - Ag / AIRR - 27/09/2018 do TST

. JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB: 2652/SE) AGRAVADO(S) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU Procuradora DRA. ANA ELISA... SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO VIEIRA Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DE SERGIPE - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU...

Sociedades de Risco: A inclusão do Direito humano ao desenvolvimento

na aplicação dos direitos humanos e das políticas internacionais de desenvolvimento ao tocante a eficácia. (ONU, Proclamação... suas consequências por transferir seu peso às Nações mais dependentes, tal fato que pode vir a ser um desafio para..., José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato, organizadores. Direito co...

Os Reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito Político brasileiro

panorama nacional e mundial acerca desta temática, em especial, as abordadas pela Organização das Nações Unidas (ONU... deficientes (GUGEL, 2007, apud, DICHER, TREVISAM, S/D). Em 1945 fora composta a Organização das Nações UnidasONU..., com a missão de intervir pela paz universal, o documento de advento da ONU é a ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Organização das Nações Unidas"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1553001620075200005 155300-16.2007.5.20.0005 (TST)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Diante da ofensa ao art. 2.º do Decreto n.º 27.784 /50, que tem força de Lei Ordinária, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento . RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . As organizações ou organismos internacionais não se equiparam ou se assemelham ao Estado estrangeiro em relação à imunidade de jurisdição porque, quando se estabelecem em determinado país, pactuam regras próprias (tratado de sede). Havendo norma escrita prevendo a imunidade da organização internacional, não se pode dizer que para elas não mais vige o costume internacional que conferia imunidade ao Estado. Recurso de Revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo. RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º- F DA LEI N.º 9494 /97 EM CASOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1553409520075200005 155340-95.2007.5.20.0005 (TST)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 38420105100006 3-84.2010.5.10.0006 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . As organizações ou organismos internacionais não se equiparam ou se assemelham ao Estado estrangeiro em relação à imunidade de jurisdição porque, quando se estabelecem em determinado país, pactuam regras próprias (tratado de sede). Havendo norma escrita prevendo a imunidade da organização internacional, não se pode dizer que para elas não mais vige o costume internacional que conferia imunidade ao Estado. Revista provida para declarar a imunidade do órgão internacional e, consequentemente, a extinção do feito (art. 267 , VI, CPC ). Recurso de Revista conhecido e provido.

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