Organização das Nações Unidas

Organização das Nações Unidas

Organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial.
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Andamento do Processo n. 0179700-30.2004.5.23.0001 - Ag / RR - 18/02/2020 do TST

. Iolaine Kisner Teixeira Agravado(s) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)/PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA...): - ARTUR CASTRO DE JESUS - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)/PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS

Andamento do Processo n. 13222 - Petição - 06/02/2020 do STJ

REQUERIDO : ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS- ONU ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M REQUERIDO : INSTITUTO...

Andamento do Processo n. 13.222 - Petição - 04/02/2020 do STJ

ADVOGADO : WALTER VITOR RABELO - MG068270 REQUERIDO : ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS- ONU ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS...

Uma trajetória criminosa

com os Estados Unidos, pois estes apoiaram Israel. Aquela guerra teve implicações profundas para muitas nações. O Mundo...Uma trajetória criminosa UMA TRAJETÓRIA CRIMINOSA Rogério Tadeu Romano …

Andamento do Processo n. 0075540-29.2004.5.20.0003 - AIRR - 30/01/2020 do TST

MACHADO JÚNIOR(OAB: 3646/SE) AGRAVADO(S) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - O.N.U. Procuradora DRA. ANA ELISA SOBRAL VILA... DAS NAÇÕES UNIDAS - O.N.U. Secretaria da Oitava Turma Pauta de Julgamento …

Andamento do Processo n. Ref.AR 00057.2003.000.23.00-4 - 29/01/2020 do TRT-23

(AI 625963) Autor: Organizaçao das Naçoes Unidas e Programa das Naçoes Unidas Para o Desenvolvimento-pnud Advogados...

Pena de morte: uma visão crítica sob uma perspectiva internacional.

e os Estados Unidos. Juntas, as cinco nações formam o grupo de principais responsáveis pelas execuções mundiais. O Brasil... de morte, tendo o país executado mais condenados do que todas as outras n…

Andamento do Processo n. 0031141-41.2007.5.10.0017 - Ag / AIRR - 23/01/2020 do TST

CRISTINA DA CÂMARA SOUSA DA SILVA Advogada DRA. LÍLIAN MARA FERREIRA(OAB: 20689/DF) AGRAVADO(S) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS... (ONU)/PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD) …

Andamento do Processo n. 0179700-30.2004.5.23.0001 - Ag / RR - 20/01/2020 do TST

(S) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)/PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD) Procuradora DRA. SANDRA... - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)/PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O …

Andamento do Processo n. 13222 - Petição - 08/01/2020 do STJ

REQUERIDO : ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS- ONU ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M REQUERIDO : INSTITUTO...
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RECURSO DE REVISTA RR 1553001620075200005 155300-16.2007.5.20.0005 (TST)
Jurisprudência11/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Diante da ofensa ao art. 2.º do Decreto n.º 27.784 /50, que tem força de Lei Ordinária, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento . RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . As organizações ou organismos internacionais não se equiparam ou se assemelham ao Estado estrangeiro em relação à imunidade de jurisdição porque, quando se estabelecem em determinado país, pactuam regras próprias (tratado de sede). Havendo norma escrita prevendo a imunidade da organização internacional, não se pode dizer que para elas não mais vige o costume internacional que conferia imunidade ao Estado. Recurso de Revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo. RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º- F DA LEI N.º 9494 /97 EM CASOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1553409520075200005 155340-95.2007.5.20.0005 (TST)
Jurisprudência11/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo.
RECURSO DE REVISTA RR 38420105100006 3-84.2010.5.10.0006 (TST)
Jurisprudência17/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . As organizações ou organismos internacionais não se equiparam ou se assemelham ao Estado estrangeiro em relação à imunidade de jurisdição porque, quando se estabelecem em determinado país, pactuam regras próprias (tratado de sede). Havendo norma escrita prevendo a imunidade da organização internacional, não se pode dizer que para elas não mais vige o costume internacional que conferia imunidade ao Estado. Revista provida para declarar a imunidade do órgão internacional e, consequentemente, a extinção do feito (art. 267 , VI, CPC ). Recurso de Revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA RR 1043003620085150116 104300-36.2008.5.15.0116 (TST)
Jurisprudência17/12/2010Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO . A partir do julgamento do E- ED -RR-900-2004-019-10-00.9, pela SDI-1, esta Corte passou a reconhecer que os Organismos Internacionais detêm imunidades e privilégios disciplinados por acordos e tratados internacionais que foram ratificados pelo Brasil. Recursos de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Atuação da Advocacia-Geral no combate à corrupção é destaque em relatório enviado à Organização das Nações Unidas
Notícias08/04/2011Advocacia Geral da União
A Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) é citada como exemplo de sucesso de medidas contra combate à corrupção no relatório do Brasil enviado à Organização das Nações Unidas (ONU). Os dados são utilizados pela Convenção Contra a Corrupção (Uncac), da ONU, para avaliar se os países estão empenhados em adotar medidas para acabar com os atos de corrupção. O trabalho desenvolvido pelo Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da Procuradoria Geral da União (PGU) ganhou destaque como casos de procedi...
A Organização das Nações Unidas (ONU)...
02/02/2012Jornal de Brasília
A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou sobre a situação de crise humanitária identificada no Haiti. A constatação ocorre dois anos após o terremoto de 12 de janeiro de 2010, que matou cerca de 220 mil pessoas e destruiu o país. De acordo com a ONU, mais de 1,5 milhão de haitianos vivem em barracas improvisadas.   A Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas informou que a precariedade faz parte da vida de aproximadamente 500 mil pessoas no Haiti. Também há uma advertência sob...
A Organização das Nações Unidas (ONU)...
09/02/2012Jornal de Brasília
A Organização das Nações Unidas (ONU) entregará hoje (9) ao ativista brasileiro Paulo Adario o Prêmio Heróis da Floresta. Diretor do Greenpeace no Brasil, Adario teve importante papel na criação da Campanha Amazônia, uma das principais iniciativas da organização não governamental em todo o mundo.   A premiação é um reconhecimento a pessoas de todo o mundo que contribuíram para proteger as florestas e as comunidades que nelas vivem. A celebração marca o encerramento do Ano Internacional das Flore...
Uma missão da Organização das Nações Unidas...
05/03/2012Jornal de Brasília
Uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) começou hoje (5) visita oficial ao Brasil para discutir detalhes da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorrerá no Rio de Janeiro, em junho. A missão de 20 pessoas é liderada pelo secretário-geral da Rio+20, Sha Zukang.   Os representantes da ONU reuniram-se com integrantes do Comitê Nacional de Organização (CNO) da Rio+20. O CNO é chefiado pelo ministro Laudemar Aguiar, do Itamaraty. As reuniões de trabalho, fech...
O perito da Organização das Nações Unidas...
01/02/2012Jornal de Brasília
O perito da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos no Haiti, Michel Forst, disse estar preocupado com o fato de o ex-presidente haitiano Jean-Claude Duvalier, conhecido como Baby Doc (1971-1986), de 60 anos, não ser acusado de crimes contra a humanidade.   Isso significa um golpe muito grande na credibilidade do processo de reforma do sistema judicial no Haiti, disse Forst, que está em Porto Príncipe para avaliar a situação dos direitos humanos. Segundo ele, as denúncias contr...
ACAOPENAL AP 23000 RO 0023000 (TRT-14)
Jurisprudência06/05/2011Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Ementa: UNESCO - ORGANIZAÇAO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇAO, A CIÊNCIA E A CULTURA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE EXECUÇAO. PRERROGATIVA ASSEGURADA. Já se tornou dominante, em doutrina e jurisprudência, o entendimento de que, não obstante os Estados estrangeiros e os Organismos Internacionais não desfrutem de imunidade de jurisdição absoluta, gozam de tal prerrogativa na fase de execução, ficando afastados, portanto, da incidência de qualquer ato executivo.
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