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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Organização das Nações Unidas

Organização das Nações Unidas

Organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. (mais)

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E se as criações legislativas fossem permeáveis à astronomia?

com elas. As sociedades organizadas, desde os Estados soberanos e seus entes internos, pautam-se nas criações legislativas..., as sociedades organizadas, através de um grande esforço educacional, adaptassem o direito aos paradigmas da astronomia...

O Joio e o Trigo - A corrupção e os direitos fundamentais

Não é rara a comparação entre o joio e o trigo. Até mesmo Jesus utilizou-se de ambos os elementos em seus ensinamentos evangélicos (não vamos adentrar em análise teológica neste texto). Por hora,

Andamento do Processo n. 0140700-45.2003.5.23.0005 - ARE - 07/01/2019 do TST

Intimado(s)/Citado(s): - MARIA APARECIDA CERCI PAIVA - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)/PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA... Agravante MARIA APARECIDA CERCI PAIVA Advogado Dr. Marco Aurélio Ballen(OAB: 4994/MT) Agravado ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS... (ONU)/PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD) E O...

ONU Mulheres e governo lançam diretrizes para investigação de feminicídios

ONU Mulheres e governo lançam diretrizes para investigação de feminicídios A ONU Mulheres Brasil e o governo federal... essa misoginia, esse ódio contra as mulheres”, disse a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman. O protocolo ajudará... para a expansão do projeto a todos os estados. A adaptação do protoco...

Rafaella Dias

Rafaella Dias -

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a irradiação dos Direitos Humanos no plano jurídico brasileiro:

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Moro fará ONU punir Brasil por perseguir Lula

, está provada a denúncia de Lula. A primeira denúncia que a defesa do ex-presidente Lula fez à Organização das Nações...Moro fará ONU punir Brasil por perseguir Lula O Blog da Cidadania teve acesso a informação que circula no Comitê... de Direitos Humanos da ONU em Genébra, na Suíça, que dá conta de que Sergio Moro se...

Andamento do Processo n. 488.746 - Emb.decl. / Ag.reg. / Recurso - 30/11/2018 do STF

) : ROSANE DORNELES VASCONCELOS ADV.(A/S) : MARCO AURÉLIO BALLEN (4994/MT) INTDO.(A/S) : ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS... - PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO -ONU/PNUD ADV.(A/S) : PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES (292306/SP) ADV...

Andamento do Processo n. 0144500-89.2008.5.20.0005 - RR - 29/11/2018 do TST

) Recorrido(s) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU Recorrido(s) UNIÃO (PGU) Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DE SERGIPE... - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU - THEMYS TADEU CARVALHO MACEDO NERES - UNIÃO (PGU) Orgão Judicante - 5ª Turma DECISÃO... DA DEVEDORA PRINCIPAL DA LIDE. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. IMU...

Resultados da busca Jusbrasil para "Organização das Nações Unidas"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1553001620075200005 155300-16.2007.5.20.0005 (TST)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Diante da ofensa ao art. 2.º do Decreto n.º 27.784 /50, que tem força de Lei Ordinária, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento . RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . As organizações ou organismos internacionais não se equiparam ou se assemelham ao Estado estrangeiro em relação à imunidade de jurisdição porque, quando se estabelecem em determinado país, pactuam regras próprias (tratado de sede). Havendo norma escrita prevendo a imunidade da organização internacional, não se pode dizer que para elas não mais vige o costume internacional que conferia imunidade ao Estado. Recurso de Revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo. RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º- F DA LEI N.º 9494 /97 EM CASOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1553409520075200005 155340-95.2007.5.20.0005 (TST)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 38420105100006 3-84.2010.5.10.0006 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . As organizações ou organismos internacionais não se equiparam ou se assemelham ao Estado estrangeiro em relação à imunidade de jurisdição porque, quando se estabelecem em determinado país, pactuam regras próprias (tratado de sede). Havendo norma escrita prevendo a imunidade da organização internacional, não se pode dizer que para elas não mais vige o costume internacional que conferia imunidade ao Estado. Revista provida para declarar a imunidade do órgão internacional e, consequentemente, a extinção do feito (art. 267 , VI, CPC ). Recurso de Revista conhecido e provido.

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