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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Organização das Nações Unidas

Organização das Nações Unidas

Organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. (mais)

O reassentamento de uma crise

Considerada a pior crise humanitária do século pela Organização das Nações Unidas – ONU, a crise dos refugiados tem sua gênese após a deflagração da Primavera Árabe (2010), da Guerra Civil da Síria

Andamento do Processo n. 0101700-34.2004.5.10.0015 - E / ED / RR - 21/09/2017 do TST

Processo Nº E-ED-RR-0101700-34.2004.5.10.0015 Processo Nº E-ED-RR-01017/2004-015-10-00.0 Complemento Processo Físico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Embargante PAULO MARCOS COUTINHO DOS

Líderes discordam na ONU sobre acordo nuclear do Irã

O Irã e as grandes potências conseguiram concluir nesta terça-feira (14) um acordo histórico em Viena, na Áustria, para limitar o programa nuclear iraniano. O objetivo é evitar que o Irã obtenha uma

Independência da corrupção e das malas é o que está faltando!

Por Herval Sampaio e Joyce Morais Ontem, dia 07 de setembro, comemoramos o Dia da Independência do Brasil, quando em 1822 o príncipe regente Dom Pedro, às margens do riacho do Ipiranga (localizado na

Andamento do Processo n. 0101700-34.2004.5.10.0015 - E / ED / RR - 05/09/2017 do TST

Processo Nº E-ED-RR-0101700-34.2004.5.10.0015 Processo Nº E-ED-RR-01017/2004-015-10-00.0 Complemento Processo Físico Relator MIN. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA EMBARGANTE PAULO MARCOS COUTINHO DOS

Glauco Pereira

Glauco Pereira -

IDDD defende que Estado Brasileiro aceite recomendações da ONU para ampliação das audiências de custódia

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) participou da consulta pública promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos sobre as recomendações ao Estado brasileiro para o III Ciclo do

Andamento do Processo n. 0017440-79.2007.5.20.0002 - E / ED / ED / RR - 31/08/2017 do TST

Processo Nº E-ED-ED-RR-0017440-79.2007.5.20.0002 Processo Nº E-ED-ED-RR-00174/2007-002-20-40.5 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Embargante GIVANILDO SANTANA

Andamento do Processo n. 0101800-41.2003.5.10.0009 - E / ED / RR - 31/08/2017 do TST

Processo Nº E-ED-RR-0101800-41.2003.5.10.0009 Processo Nº E-ED-RR-01018/2003-009-10-00.2 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Walmir Oliveira da Costa Embargante CREUZA MARIA DA SILVA SOUZA

Agência Brasil

Agência Brasil -

ONU pede ao Conselho de Direito Humanos que tome medidas no caso da Venezuela

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) pediu, nesta quarta-feira (30), ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral da ONU que examinem a adoção

Resultados da busca Jusbrasil para "Organização das Nações Unidas"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1553001620075200005 155300-16.2007.5.20.0005 (TST)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Diante da ofensa ao art. 2.º do Decreto n.º 27.784 /50, que tem força de Lei Ordinária, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento . RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . As organizações ou organismos internacionais não se equiparam ou se assemelham ao Estado estrangeiro em relação à imunidade de jurisdição porque, quando se estabelecem em determinado país, pactuam regras próprias (tratado de sede). Havendo norma escrita prevendo a imunidade da organização internacional, não se pode dizer que para elas não mais vige o costume internacional que conferia imunidade ao Estado. Recurso de Revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo. RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º- F DA LEI N.º 9494 /97 EM CASOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1553409520075200005 155340-95.2007.5.20.0005 (TST)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 38420105100006 3-84.2010.5.10.0006 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . As organizações ou organismos internacionais não se equiparam ou se assemelham ao Estado estrangeiro em relação à imunidade de jurisdição porque, quando se estabelecem em determinado país, pactuam regras próprias (tratado de sede). Havendo norma escrita prevendo a imunidade da organização internacional, não se pode dizer que para elas não mais vige o costume internacional que conferia imunidade ao Estado. Revista provida para declarar a imunidade do órgão internacional e, consequentemente, a extinção do feito (art. 267 , VI, CPC ). Recurso de Revista conhecido e provido.

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