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14 de agosto de 2018
Organização das Nações Unidas

Organização das Nações Unidas

Organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. (mais)

Andamento do Processo n. 01681.2002.001.23.00-4 - AP - 10/08/2018 do TRT-23

BRESCOVICI AGRAVANTE: Louriza Soares Boabaid Yule. Advogado: Marco Aurélio Ballen. AGRAVADO: Organizaçao das Naçoes Unidas... e Programa das Naçoes Unidas Para O Desenvolviment-pnud. Procurador: Marcio Lanzoni Bonato. EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO...

Direitos Humanos: veja como esses direitos surgiram

, em 1945, diversos países se uniram e formaram as Nações Unidas. Seu propósito básico era: “Para reafirmar a fé nos direitos... os mesmos Direitos Humanos. Em outras palavras, eles são universais. Mas, a pergunta continua: o que eles são? De acordo com as Nações... Unidas , existem no total 30 artigos que definem os d...

Andamento do Processo n. 0099200-89.2004.5.10.0016 - RTOrd - 08/08/2018 do TRT-10

DA UNIÃO RECLAMADO ORGANIZAÇÃO DAS NACOES UNIDAS Intimado (s)/Citado (s): - EDUARDO ANTUNES DE PAIVA Nos termos do art. 203...

Thayná Silveira

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Ameaça e uso de armas nucleares frente ao Direito Internacional e Direito Humanitário Internacional

das Nações Unidas, solicitou à Corte Internacional de Justiça, parecer consultivo sobre a licitude das armas nucleares frente... demonstra que o tema é atual para o Direito Internacional, uma vez que está em pauta a relação entre os Estados Unidos..., demonstra-se, ainda, a efetividade, alcance ou frustações das norma...

Andamento do Processo n. 01681.2002.001.23.00-4 - AP - 23/07/2018 do TRT-23

. Advogado: Marco Aurélio Ballen - 4994MT. AGRAVADO: Organizaçao das Naçoes Unidas e Programa das Naçoes Unidas Para...

Tribunal Supremo da Espanha - Dano Moral/Responsabilidade Patrimonial do Estado por operações anormais da Administração de Justiça.

das Nações Unidas, CEDAW, que concluiu que o Estado falhou em sua obrigação de exercer a devida diligência. Após... declaração do Comitê das Nações Unidas, ela apresentou junto ao Ministério da Justiça um segundo pedido de indenização... e custas. O Tribunal Supremo estabeleceu que as resoluções do Comitê contra a Dis...

Direito Internacional e Direitos Humanos

DOS DIREITOS HUMANOS No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU), na ocasião composta por 58... de otimismo e esperança. O objetivo da Conferência das Nações Unidas na Organização Internacional era formar um corpo... e Terminologia De acordo com a Organização das Nações Unidas, direitos humano...

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Justiça autoriza curitibana com tumor a cultivar maconha para uso medicinal próprio

e suas substâncias são regulamentadas por duas convenções internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU): a Convencao de 1961..., porque você passa por duas etapas: você estar doente e você ter organizar isso dentro da sua vida, porque você quer ter...

Diversidade de aplicação das fontes de Direito Internacional Público ao caso concreto.

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Andamento do Processo n. 0004044-15.2010.5.10.0000 - ED / AIRR - 28/06/2018 do TST

. Gerson Bevenuto Bezerra do Nascimento(OAB: 19506/DF) Embargado(a) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU Procuradora Dra... - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU Trata-se de recurso extraordinário interposto com amparo no art. 102, III...

Resultados da busca Jusbrasil para "Organização das Nações Unidas"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1553001620075200005 155300-16.2007.5.20.0005 (TST)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Diante da ofensa ao art. 2.º do Decreto n.º 27.784 /50, que tem força de Lei Ordinária, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento . RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . As organizações ou organismos internacionais não se equiparam ou se assemelham ao Estado estrangeiro em relação à imunidade de jurisdição porque, quando se estabelecem em determinado país, pactuam regras próprias (tratado de sede). Havendo norma escrita prevendo a imunidade da organização internacional, não se pode dizer que para elas não mais vige o costume internacional que conferia imunidade ao Estado. Recurso de Revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo. RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º- F DA LEI N.º 9494 /97 EM CASOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1553409520075200005 155340-95.2007.5.20.0005 (TST)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SERGIPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO QUANTO À RECLAMADA PRINCIPAL. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. APELO PREJUDICADO. Considerada a decisão levada a efeito no Agravo de Instrumento apresentado pela Organização das Nações Unidas, Reclamada principal, sendo reconhecida quanto a esta última a sua imunidade de jurisdição, tem-se como prejudicada a análise do presente apelo.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 38420105100006 3-84.2010.5.10.0006 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . As organizações ou organismos internacionais não se equiparam ou se assemelham ao Estado estrangeiro em relação à imunidade de jurisdição porque, quando se estabelecem em determinado país, pactuam regras próprias (tratado de sede). Havendo norma escrita prevendo a imunidade da organização internacional, não se pode dizer que para elas não mais vige o costume internacional que conferia imunidade ao Estado. Revista provida para declarar a imunidade do órgão internacional e, consequentemente, a extinção do feito (art. 267 , VI, CPC ). Recurso de Revista conhecido e provido.

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