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25 de abril de 2019
Organização das Nações Unidas

Organização das Nações Unidas Legislação

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DECRETO Nº 8.371, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2153 (2014), de 29 de abril de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova o regime de sanções aplicáveis à

DECRETO Nº 8.351, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2140 (2014), de 26 de fevereiro de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece um comitê de sanções contra indivíduos

DECRETO Nº 8.350, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2146 (2014), de 19 de março de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções aplicadas à Líbia.

DECRETO Nº 8.349, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2134 (2014), de 28 de janeiro de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece bloqueio de ativos e restrições de

DECRETO Nº 8.352, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução no 1546 (2004), de 8 de junho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que modifica o embargo de armas aplicável ao Iraque, e

Decreto nº 7.773, de 4 de julho de 2012

Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2040 (2012), de 12 de março de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que, entre outras disposições, altera o regime de sanções

Resultados da busca Jusbrasil para "Organização das Nações Unidas"

Decreto no 3.322, de 30 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Promulga o Acordo Internacional do Açúcar, de 1992, assinado em 30 de dezembro de ...

de 1992, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York; Considerando que o Congresso Nacional aprovou o ato multilateral em epígrafe por meio do Decreto Legislativo no 50, de 23 de maio de 1996;... de 1992, na sede da ...

Artigo 1 do Decreto nº 3.322 de 30 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 1o O Acordo Internacional do Açúcar, de 1992, assinado em 30 de dezembro de ...

Decreto no 3.355 de 1º de fevereiro de 2000

Presidência da Republica

Promulga o Acordo Internacional do Cacau, de 1993, assinado em 2 de fevereiro de ...

de fevereiro de 1994, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York; Considerando que o Congresso Nacional aprovou o ato multilateral em epígrafe por meio do Decreto Legislativo no 64, de 4 de julho... assinado pelo Brasil ...

Artigo 1 do Decreto nº 3.355 de 01 de Fevereiro de 2000

Presidência da Republica

Art. 1o O Acordo Internacional do Cacau, de 1993, assinado pelo Brasil em 2 de ...

Decreto nº 3.982, de 24 de outubro de 2001

Presidência da Republica

Cria o Comitê de Acompanhamento da Implementação do Plano de Ação da Cúpula Mundial ...

da Alimentação: cinco anos depois", sob a égide da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO); DECRETA: Art. 1o Fica criado o Comitê de Acompanhamento da Implementação do Plano de Ação... da Cúpula Mundial da ...

Artigo 1 do Decreto nº 3.982 de 24 de Outubro de 2001

Presidência da Republica

Art. 1o Fica criado o Comitê de Acompanhamento da Implementação do Plano de Ação da ...

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