José Gomes da Silva

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TRT-15 24/10/2017 - Pág. 208 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais24/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RO- Ministério Público do Trabalho - PJ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisao publicada em 05/05/2017; recurso apresentado em 17/05/2017). Regular a representação processual. Isento de preparo ( CLT , art. 790-A e DL 779 /69, art. 1º , IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO (ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRT-7 13/11/2015 - Pág. 37 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Diários Oficiais13/11/2015Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
TEXTIL S/A (id 20c4742), no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 900 da CLT . Fortaleza, 10 de Novembro de 2015. FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA DESEMBARGADOR RELATOR Notificação Processo Nº RO-0000547-67.2013.5.07.0033 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE VICUNHA TEXTIL S/A. ADVOGADO JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO (OAB: 11200/CE) ADVOGADO JAMILLE MARIA DOS SANTOS MOTA (OAB: 19291/CE) ADVOGADO Julyana Paula Bringel de Oliveira e Mesquita (OAB: 18560/CE) ADVOGADO ROSA DO SOCORRO DA C
TRT-7 05/11/2015 - Pág. 182 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Diários Oficiais05/11/2015Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
De início, resta prejudicado o envio dos autos à origem, conforme requerido pela parte, em face de à época do requerimento o referido processo estar em análise de recurso de revista pelo colendo TST. Diante do teor da decisão do TST, e tendo em vista o efeito modificativo requerido e com o fito de evitar qualquer arguição de nulidade, notifique-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, ofertar impugnação aos embargos de declaração. Fortaleza, 3 de Novembro de 2015. FRANCI
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