TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-65.2022.8.26.0000
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DETERMINAÇÃO PARA QUE UM NOVO ESTUDO SOCIAL SEJA REALIZADO. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, O QUE JUSTIFICA QUE O JUÍZO DE ORIGEM DETERMINE DE OFÍCIO A PRODUÇÃO DAS PROVAS QUE CONSIDERE NECESSÁRIAS PARA A ANÁLISE DO CASO EM CONCRETO. DECISÃO JUDICIAL QUE EXPLICITA A RAZÃO DE SE PRODUZIR A PROVA. PAPEL DO JUIZ ATIVO QUE, NA AÇÃO DE GUARDA, É DE SER PRESTIGIADO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO "PRO IUDICATO". DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.