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Jurisprudência que cita Benefícios Salariais

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20225020466

    Jurisprudência • Sentença • 

    Ademais, da análise dos demonstrativos de pagamento acostados às fls. 231/244, não vislumbro descontos salariais a indicar que o benefício era fornecido de maneira onerosa pelo empregador... a natureza salarial do título ou houver participação do empregado no seu custeio (vide, por exemplo, o quanto decidido no TST-E- RR-XXXXX-68.2012.5.04.0023 , Rel... Requer a reclamante o reconhecimento da natureza salarial do valor aproximado de R$ 1.000,00 pagos mensalmente no cartão CAJU e o pagamento dos reflexos daí decorrentes

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205010077 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO. PRÊMIOS. COMISSÕES. NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. A natureza das comissões difere daquela típica dos prêmios pagos pelo empregador. Na primeira hipótese, trata-se de verba salarial, destinada a contraprestação por vendas, na forma do art. 457, § 1º, da CLT . Já os prêmios constituem "liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades", sem natureza salarial, conforme art. 457 , §§ 2º e 4º , da CLT . Da análise da prova oral produzida, verifica-se que a reclamada sempre ofereceu aos seus colaboradores prêmios ou bônus, como formas de incentivo em sua área de atuação, não havendo de se cogitar em integração salarial.

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO RITO SUMARISSIMO: RORSum XXXXX20205090021

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREMIAÇÃO. DESEMPENHO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CARÁTER SALARIAL. O prêmio é parcela destinada a recompensar o empregado por atributos ou condutas individuais especiais desenvolvidas em favor do empregador, não apresentando, por isso, caráter salarial, por se tratar de liberalidade patronal voltada a estimular, dentre outros, os aspectos da assiduidade e da destacada produtividade dos trabalhadores. Na hipótese, o conjunto probatório evidenciou que a parcela habitual instituída por liberalidade do empregador era vinculada ao desempenho extraordinário do trabalhador, caracterizando-se premiação e não possuindo, pois, natureza salarial. Sentença que se mantém.

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Modelos que citam Benefícios Salariais

  • Modelo de Ação Trabalhista - Equiparação Salarial.

    Modelos • 27/07/2020 • Jorge Brum Advocacia e Assessoria Jurídica

    DOS PEDIDOS: Diante de todo o exposto requer: a) O deferimento do benefício da Justiça Gratuita nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC e 470 , § 4 º da CLT ; b) Seja deferido o pedido de inversão do... II.3 – Da diferença salarial... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO

  • Reclamatória Trabalhista Diferenças salariais

    Modelos • 06/12/2019 • Wilson Ferraz de Azevedo Filho

    TABELA SALARIAL CCT V... Em face da hipossuficiência do reclamante (declaração em anexo), requer-se o benefício da justiça gratuita, nos termos das Leis 1.060 /50 c/c 7.115 /83... Requer ainda a concessão dos benefícios de gratuidade de justiça para isentar o reclamante do pagamento de despesas processuais, na forma do § 3º do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho

  • Modelo de petição diferenças salariais

    Modelos • 23/02/2017 • Bruno Luna

    sob as penas da Lei, ser carente de recursos para arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios... Requer ainda a concessão dos benefícios de gratuidade de justiça para isentar o Reclamante do pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do § 3º do art. 790 da Consolidação das... a função de nível médio II abaixo do piso salarial previsto em norma coletiva, é certo que este desde já faz jus a diferença salarial pelo piso salarial da categoria profissional a qual pertence, para

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Peças Processuais que citam Benefícios Salariais

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Benefício Salarial - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0132 em 23/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP

    SALARIAL em face do GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, representado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Regional de São José do Rio Preto , situada à Siqueira Campos, 3101, 1a Sobreloja, Centro... In casu , o pagamento em pecúnia do benefício legal nada mais que a substituição da prestação original (fruição), que se tornou impossível, por indenização equivalente... Ocorre que muitos desses servidores acabam se aposentando sem usufruir desse benefício. A conversão em dinheiro de licenças-prêmios não gozadas não depende de previsão legal expressa

    Sistema Remuneratório E Benefícios

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Benefício Salarial - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0132 em 12/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP

    SALARIAL em face do , representado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Regional de São José do Rio Preto , situada à Siqueira Campos, 3101, 1a Sobreloja, Centro, CEP n° , na cidade de São... Identidade/RG.SSP.SP n° , residente e domiciliado na , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora que ao final subscrevem, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE BENEFÍCIO... Adicional de Insalubridade" e Retribuição Função de Ensino, verbas essas sobre as quais não incidem o Adicional de Tempo de Serviço Quinquênio, embora sejam vantagens que possuem natureza propriamente salarial

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Benefício Salarial - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0132 em 09/09/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP

    SALARIAL em face do GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, representado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Regional de São Preto , situada à Siqueira Campos, 3101, 1a Sobreloja, Centro, CEP nº... Identidade RG nº , residente e domiciliada na , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora que ao final subscrevem, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE BENEFÍCIO... Adicional de Insalubridade" e Retribuição Função de Ensino, verbas essas sobre as quais não incidem o Adicional de Tempo de Serviço Quinquênio, embora sejam vantagens que possuem natureza propriamente salarial

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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