Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Princípio da Simplicidade Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Princípio da Simplicidade Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Carlos Bina

Carlos Bina -

Seis anos, duas semanas e seis dias, o Princípio da Simplicidade e a inutilidade Legislativa

Seis anos; duas semanas e seis dias, o Princípio da Simplicidade e a inutilidade Legislativa Seis anos; duas Semanas..., o inquérito policial, o exame de corpo de delito e a sentença, com a incidência do princípio da simplicidade, nas palavras... da simplicidade, princípio este indispensável à seleção de processo para ...

Reforma da qualidade do sistema tributário

1. Princípios para a reforma da qualidade do sistema tributário brasileiro: simplicidade, transparência, neutralidade e equidade O momento de crise institucional é oportuno para propor nova

RECURSO INOMINADO: RI 273381520098190038 RJ 0027338-15.2009.8.19.0038

Processo n.º 0027338-15.2009.8.19.0038 Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Recorrente: HONDA MOTO DA AMAZÔNIA LTDA Recorrido: PAULO VICTOR DOS SANTOS VILLA R E L A T Ó R I O Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA intentada por PAULO VICTOR DOS SANTOS VILLA em face de HONDA MOTO DA AMAZÔNIA LTDA, ao argu...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Simplicidade"

Proposta inclui princípio da simplicidade na lei sobre Juizados Especiais

que altera a Lei 9.099 /95 , que trata dos Juizados Especiais, para incluir o princípio da simplicidade.... para julgar processos que envolvam questões não complexas, o princípio da simplicidade se apresenta... conditio sine ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 16/02/2012

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 4545220125040024 RS 0000454-52.2012.5.04.0024 (TRT-4)

Data de publicação: 30/08/2012

Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE. A leitura da petição inicial deve ser realizada à luz do princípio da simplicidade. Assim, ainda que o sindicato autor não tenha referido, expressamente, a abrangência territorial dos pedidos realizados, conclui-se que a pretensão se limita ao âmbito da sua representatividade, visto que ele só pode atuar como substituto processual daqueles que representa.  (...)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1338408520065060008 133840-85.2006.5.06.0008 (TST)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - OBSERVÂNCIA DA REGRA INSERTA NO ART. 840 , § 1º , DA CLT - PRINCÍPIOS DA SIMPLICIDADE E INFORMALIDADE QUE NORTEIAM O PROCESSO DO TRABALHO. Nos termos do art. 840 , § 1º , da CLT , basta uma breve exposição dos fatos dos quais decorram os pedidos e o requerimento ao Poder Judiciário da providência jurisdicional que se entender cabível, para que a petição inicial seja considerada apta. Portanto, são dois os requisitos essenciais da petição inicial trabalhista: a narração dos fatos de que resulte o dissídio e o pedido. Fixadas essas premissas, não se há de cogitar em inépcia da inicial, tendo assentado o Tribunal Regional que o reclamante apontou a motivação dos pedidos iniciais em comento, apesar de tê-lo feito de forma remissiva e, ainda, considerando que a petição inicial deve ser analisada em sua completude e não em setores estanques, o que seria incompatível com os princípios da simplicidade e informalidade, tão caros ao processo do trabalho, o qual não se reveste do rigorismo civilista, não obstante o Código de Processo Civil tenha aplicação subsidiária quando omissa a CLT . Logo, não se verifica ofensa aos dispositivos legais indicados, pois, observa-se que, a toda evidência, o reclamante cumpriu o disposto no art. 840 , § 1º , da CLT , trazendo na peça exordial uma breve exposição dos fatos e o respectivo pedido; bem como, quando se examina a peça vestibular na sua integralidade, afastam-se os alegados vícios de incerteza e indeterminação que poderiam inquinar os mencionados pedidos iniciais. Agravo de instrumento desprovido.

×