Taxa de Serviço

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TRT-18 22/09/2015 - Pág. 1071 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais22/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
retornou à empresa, acerca de um ano e meio como maitre; que não tem conhecimento sobre o valor das gorjetas recebidas na choperia. Perguntas do procurador da reclamante: "que hoje trabalham sob o controle do depoente, na área do restaurante, apenas três garçons; que, anteriormente, eram cinco garçons; que, às terças e quartas e em domingo alternados, o depoente faz o fechamento da casa; que, às quintas, sextas e sábados, o fechamento é feito pelo Sr. Fernando. Nada mais. O reclamante teve o ônu
TRT-18 18/03/2015 - Pág. 168 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais18/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Nesse contexto, inexistindo norma coletiva dispondo em sentido contrário, os valores auferidos pela Reclamada em decorrência da cobrança de taxa de serviços (gorjetas compulsórias) devem, por força do citado dispositivo legal, ser repassadas ao Recorrente em sua integralidade. Em razão disso, faz o Recorrente às diferenças das gorjetas jus pleiteadas conforme a peça exordial"(recurso interposto em 28/10/2014). Muito bem. A cláusula décima da convenção coletiva de trabalho de 2012/2013 prevê o se
TRT-18 16/03/2015 - Pág. 479 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais16/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
arrazoado protocolizado em 03/12/2014 às 14h58min, fl. 03). Muito bem. Antes do mais, ao contrário do alegado pelo reclamado em contraarrazoado, a reclamante não contraditou a testemunha em sede recursal, motivo por que não há falar em preclusão. A reclamante se insurgiu quanto à valoração da prova, pretendendo a desconsideração do depoimento da testemunha conduzida pelo reclamado em razão da prova documental juntada aos autos que, segundo a reclamante, deve prevalecer sobre o depoimento testemu
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