Artigo 2 da Lei nº 5.789 de 26 de Abril de 1990 da Bahia

Lei nº 5.789 de 26 de Abril de 1990

Fixa os vencimentos dos membros do Ministério Público Estadual.
Art. 2º - (VETADO)

Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.