Andamento do Processo n. 2016-11-17 - 01/12/2016 do DJBA

RELATÓRIO Trata-se de Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela em face do Réu. Alega a parte autora ter se submetido a um concurso público o cargo de Assistente Técnico - Administrativo, do…

Página 733 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Dezembro de 2016

Administrativo, após a regular instrução deste feito, ou mesmo, se entender esse Juízo, determinar a sua convocação para realizar novo exame psicológico com perito judicial. Na sentença, após regular…

Página 238 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Setembro de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA GERAL ATO Nº 526/2014 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do quanto se…

Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.

Lei nº 5.979 de 23 de setembro de 1990

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADECRETA:…

Lei nº 8.966 de 22 de dezembro de 2003

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…

Lei nº 5.181 de 18 de julho de 1989

Inclui o Serviço Administrativo do Ministério Público no Plano de Carreira do Serviço Público Civil do Estado e dá outras providências.

Página 12 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Março de 2011

CO DO ESTADO DA BAHIA, representando os servidores públicos estaduais vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia, contra ato dito ilegal, cuja prática foi imputada ao PROCURADOR GERAL DE…

Lei nº 6.065 de 13 de maio de 1991

Dispõe sobre a majoração de vencimentos, salários e proventos dos servidores e funcionários dos Quadros Permanente e Temporário do Ministério Público.