Artigo 4 da Lei nº 9.509 de 20 de Maio de 2005 da Bahia

Lei nº 9.509 de 20 de Maio de 2005

Altera a Lei nº 7.988, de 21 de dezembro de 2001, que criou a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais ?" SECOMP e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, e dá outras providências.
Art. 4º - O Anexo Único da Lei nº 7.988, de 21 de dezembro de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.

Lei nº 7.988 de 21 de dezembro de 2001

Cria a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências.
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